A fiscalização sobre o cumprimento da lei que instituiu o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (13.460/2017) e o conceito de transparência passiva nortearão o debate ao longo do Ouvidoria Day, que será realizado a partir das 9h desta quinta-feira (16). A data marca o Dia do Ouvidor e será celebrada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com evento online, voltado a membros de ouvidorias públicas estaduais e municipais. 

A programação conta com pronunciamentos do ouvidor-geral da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, e do superintendente regional Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU), Daniel Gontijo Mota. Haverá ainda palestras do auditor público externo Volmar Bucco Junior e do secretário-executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa. 

Na ocasião o conselheiro Antonio Joaquim discorrerá sobre a quarta etapa do projeto Ouvidoria para todos, que, desde 2021, vem orientando os jurisdicionados sobre o atendimento à Lei 13.460/2017 e a implantação destas unidades. Já o superintendente da CGU, Daniel Gontijo Mota, falará sobre a Rede Nacional de Ouvidorias como fator de integração para a melhoria da gestão e do atendimento ao cidadão.  

Em sua palestra, o auditor Volmar Bucco Junior vai apresentar informações sobre Mato Grosso, compiladas no Radar da Transparência Pública, com enfoque na transparência passiva, ou seja, atendimento a requerimentos de informações feitas por cidadãos. O secretário Américo Corrêa, por sua vez, lançará o “Tricotando sobre Ouvidoria”, diálogo online trimestral realizado entre o Tribunal e os jurisdicionados a partir deste ano.

O evento será transmitido de 9h às 11h30 pelo canal do TCE-MT no YouTube (Clique aqui) e as inscrições podem ser feitas aqui. A participação garante certificado.

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Fonte: TCE MT