MATO GROSSO
Vigia Mais MT tem 115 municípios habilitados e 7,2 mil câmeras de monitoramento entregues
O Programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, lançado pelo Governo do Estado em março de 2023, já tem 115 municípios habilitados, 10 em processo de habilitação e 7.500 câmeras entregues.
Criado para aliar tecnologia às ações da segurança pública, inicialmente o programa previa a entrega de 15 mil câmeras para os 142 municípios e outros entes públicos e privados que manifestassem interesse de tornarem parceiros do Estado no monitoramento de ruas, avenidas, praças e outros espaços de interesse público e coletivo. O número, porém, já passa de 22 mil câmeras com a ampliação para atendimento de escolas e de secretarias. A partir dessa extensão, a rede estadual de ensino está instalando 5 mil e quinhentas câmeras, dotando todas as escolas com serviço de monitoramento. Já a rede municipal de Cuiabá começou o processo com 300 câmeras.
Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, recebe as câmaras do Vigia Mais(Foto: Frank Sumiyosho /Sesp-MT)
Além da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), outras seis secretarias aderiram ao Vigia. Atualmente, essas seis secretarias empregam cerca de 1.200 câmeras nos serviços de proteção e fiscalização de bens públicos, incluindo o monitoramento de obras e a fiscalização em postos fazendários.
Em dezembro, por exemplo, foram entregues 284 câmeras à Secretaria de Fazenda (Sefaz). Mais recentemente, no início deste mês, a Secretaria de Infraestrutura instalou três câmeras do Vigia Mais no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, monitorando em tempo real as condições de segurança e as obras na região.
NAS CIDADES
Em municípios nos quais ainda não houve adesão direta da prefeitura, a sociedade se mobilizou por meio de empresas e associações comunitárias e empresariais. Em Cuiabá e Várzea Grande, mesmo sem a habilitação direta das prefeituras, a população já conta com cerca de 430 câmeras do Vigia Mais MT monitorando ruas, avenidas, praças e outros.
Em Cuiabá, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por exemplo, aderiu e assegurou a instalação de 300 câmeras em ruas e avenidas da área central comercial. Entre as empresas cuiabanas estão o Shopping Popular, grupo Magazine Luiza, Mercado do Porto, Hotel Delmond, Vanguard Home, Amaggi e AEDIC (Associação de Empresas do Distrito Industrial).
“Estamos fazendo o cercamento digital de Mato Grosso, criando uma muralha com o que há de mais moderno em tecnologia de videomonitoramento para melhorar a segurança da população”, destaca o secretário de Segurança, Cesar Roveri.
Roveri, que como coordenador geral acompanha de perto cada etapa da implantação do programa, assinala que o Vigia Mais MT já se tornou referência para muitos estados. “Temos um programa avançado que oferece gratuitamente aos municípios equipamentos com qualidade de imagem para leitura de placas e caracteres de veículos, capacidade analítica das imagens capturadas, entre outros recursos que já estão contribuindo de maneira decisiva na atuação das forças policiais”, assinala o secretário.
COMO FUNCIONA
As prefeituras, órgãos, instituições e empresas que aderem ao programa recebem os equipamentos em doação e têm somente os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.
No monitoramente, além do Ciops (Centro Integrado de Operações), as imagens produzidas são acompanhadas, por meio de um aplicativo baixado no celular, pelo policial que está de serviço em uma determinada área de atuação e pelos operadores das instituições habilitadas dentro do programa.
LEI E EXIGÊNCIA
O Vigia Mais MT está previsto na lei n° 11.766/2022, proposta pelo governador Mauro Mendes, e tem como objetivo a ampliação da capacidade de videomonitoramento da Sesp como forma de modernizar e otimizar as ações das forças policiais no estado na prevenção e repressão da violência.
A exigência, tantos para os municípios quanto empresa, órgão ou associação, é que as câmeras sejam instaladas com o sistema de monitoramento voltado a espaços de interesse público. Ou seja, ruas, avenidas, rodovias, praças, entre outros nos quais as imagens podem ser captadas e analisadas do ponto de vista da segurança coletiva.
Equipamentos
Ao formalizar o termo de habilitação ao programa, o parceiro recebe câmeras fixas e dos modelos speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos), além de dispositivos switches, que conectam todos os elementos da rede para realizar a transmissão de dados; nobreaks, equipamentos, que protegem os dispositivos eletrônicos e mantém seu funcionamento contra picos de energia, e armários de proteção de equipamentos e cabeamentos contra danos e tentativas de roubos.
O número de câmeras entregues ao município ou parceiro depende da necessidade identificada, levando em conta a população a ser beneficiada, estudos, análises criminais, entre outras questões de interesse da segurança pública.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas
A celebração do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, e o registro histórico do “Descobrimento” do Brasil, lembrado no mesmo mês (22 de abril), convidam a sociedade brasileira e, em especial, a mato-grossense, à reflexão sobre o papel histórico, social e político dos povos originários. Para o diretor‑geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), desembargador Márcio Vidal, a proximidade dessas datas evidencia a necessidade de reconhecer não apenas o passado, mas também os desafios contemporâneos enfrentados pelas populações indígenas.
Segundo o desembargador, é fundamental recordar que, quando os portugueses chegaram ao território que viria a ser chamado de Brasil, ele já era amplamente habitado por povos indígenas, que aqui viviam organizados social, cultural e politicamente. “Os povos indígenas não apenas estavam aqui primeiro, como constituíram, por séculos, uma parcela expressiva da população que formou as bases da nossa sociedade”, destacou.
Presença indígena em território mato-grossense
De acordo com o Censo Demográfico 2022, a população indígena residente no Brasil é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total apurada pela pesquisa. O número representa quase o dobro do registrado no Censo de 2010, quando o IBGE contabilizou cerca de 896 mil indígenas, equivalentes a 0,47% da população brasileira à época.
Em um intervalo de 12 anos, esse crescimento corresponde a uma variação positiva de 88,96%, resultado, principalmente, da ampliação da metodologia — com maior alcance em áreas remotas — e do aumento da confiança das pessoas em se autodeclararem indígenas, refletindo avanços no reconhecimento de sua própria identidade.
Em Mato Grosso, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expressiva presença indígena no Estado. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso abriga cerca de 58 mil indígenas, sendo um dos estados com maior diversidade étnica do país. São 195 etnias reconhecidas, número que representa um crescimento significativo em relação ao último levantamento do Censo.
Participação política
Apesar dessa relevância histórica, o desembargador ressalta que os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos quanto à participação política efetiva nos espaços de poder. “O Parlamento é o ambiente onde se constroem as regras de convivência humana. A ausência ou a baixa representatividade indígena nesses espaços contribui para que suas demandas sejam, muitas vezes, tratadas como secundárias”, alertou.
Ao refletir sobre a realidade atual dos povos indígenas, Vidal fez referência ao pensamento do escritor e líder indígena Ailton Krenak, que chama atenção para o fato de que os povos indígenas não constituem uma minoria, mas sim uma ampla parcela da sociedade historicamente excluída dos espaços de decisão. Para o magistrado, garantir representação indígena nos três níveis de poder político — municipal, estadual e federal — é medida essencial para a promoção da justiça social e da preservação cultural.
“A participação política não é um privilégio, mas um direito. É por meio dela que os povos indígenas podem cooperar diretamente com a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, à preservação de suas culturas e à defesa de seus modos de vida”, frisou.
Vidal também enfatizou o papel das instituições, do próprio Poder Judiciário e da formação jurídica dos cidadãos na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Refletir sobre essas datas é um exercício de cidadania. A Esmagis‑MT entende que fomentar o debate sobre direitos fundamentais, diversidade cultural e inclusão política também é parte de sua missão institucional”, concluiu.
Umanizzare: diálogo e efetivação de direitos
Esse compromisso com a promoção dos direitos e da dignidade dos povos originários também se reflete nas ações institucionais da Esmagis‑MT. Em 2025, a Escola promoveu a sexta edição do Umanizzare, encontro que reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para debater cidadania, saúde e direitos humanos dos povos indígenas.
Ao abrir o evento, o desembargador Márcio Vidal destacou que se trata de um tema sensível e de interesse de toda a sociedade, ressaltando que o desafio não está apenas na existência de normas constitucionais, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais, mas na efetivação desses direitos.
Para ele, é necessário despertar a consciência de quem aplica o Direito e fortalecer a inclusão dos povos indígenas, reconhecendo que foram eles os primeiros habitantes deste território e que não podem permanecer à margem das estruturas sociais e institucionais.
Representatividade
Apesar de Cuiabá estar inserida em um Estado com expressiva população indígena e crescente protagonismo de lideranças originárias, a capital mato-grossense ainda não conta, na atual legislatura, com parlamentares indígenas na Câmara Municipal. Já o Estado possui 11 vereadores indígenas empossados para o mandato de 2025-2028, representantes de etnias como os Xavante, Bakairi e Bororo.
Exatamente nesta semana (15 de abril), Mato Grosso registrou um fato inédito: Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, tornou-se a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira de deputada estadual na história do estado. Ela assumiu como suplente na vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), que se licenciou por 30 dias. A posse foi realizada às vésperas do Dia Nacional dos Povos Indígenas, o que reforça o simbolismo do momento.
Clique neste link para se informar sobre o Brasil Indígena.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Dados e imagens do IBGE
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: esmagis@tjmt.jus.br
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