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MATO GROSSO

TAC prevê R$ 500 mil para preservação da Bacia do Rio Cabaçal

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Dois projetos relacionados à preservação da Bacia do Rio Cabaçal, no município de Cáceres, serão contemplados com recursos destinados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Os valores, na ordem de meio milhão de reais, foram previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado na área ambiental pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres.

De acordo com o TAC, R$ 396,9 mil serão destinados para a delimitação das áreas de preservação permanente na Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal e o restante para a cobertura vegetal e caracterização florística das áreas de preservação na unidade. Os projetos, segundo o MPMT, serão executados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mediante transferência de valores à Fundação Arthur Bernardes (Funarbe).

O valor da indenização, conforme o TAC, será pago pelo requerido em 24 parcelas. O descumprimento injustificado da obrigação assumida implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 100 mil, corrigida monetariamente de acordo com os índices vigentes à época do pagamento, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.

O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública que apurou a ocorrência de desmate ilegal de 429,88 hectares em uma propriedade localizada na região de Cáceres.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Idosos, crianças e gestantes devem procurar postos de saúde para vacinação contra gripe

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) orienta que idosos, crianças de seis meses a seis anos e gestantes procurem os postos de saúde para receber a vacina contra a gripe. Até o momento, foram distribuídas 440 mil doses aos 142 municípios do Estado, com previsão de recebimento de novas remessas do Ministério da Saúde.

“É importante que a vacinação do grupo prioritário seja feita de forma rápida pelas prefeituras para que idosos, crianças e gestantes fiquem protegidos o quanto antes. A vacina é fundamental para a redução de complicações, internações e mortalidade decorrente das infecções pelo vírus influenza”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Também devem se vacinar as pessoas do grupo considerado especial: puérperas, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, trabalhadores da saúde, professores, pessoas em situação de rua, forças armadas e profissionais do sistema de privação de liberdade.

Segundo a secretária adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Alessandra Moraes, Mato Grosso recebeu o primeiro lote do Ministério da Saúde no dia 23 de março, com apenas 92 mil doses, o que inviabilizou a participação do Estado no Dia D da campanha nacional de conscientização da vacinação no dia 28.

“Por isso, o Dia D da campanha de imunização será promovido no próximo sábado em Mato Grosso. Mas o público prioritário já deve procurar os postos de vacinação assim que possível para se protegerem contra a doença devido ao risco com a circulação dos vírus respiratórios”, afirmou.

De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, a vacinação também pode ajudar a reduzir a sobrecarga dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário neste ano. Os pais devem se conscientizar da importância da vacina contra a gripe e levarem seus filhos ao posto de saúde mais próximo para se protegerem”, informou o superintendente.

Fonte: Governo MT – MT

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