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MATO GROSSO

Corregedor conhece referência nacional de Regularização Fundiária

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Aprimorar ações e desenvolver sistemática própria com base em resultados positivos foi o objetivo de uma visita técnica realizada pelo corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao Tribunal de Justiça do Piauí. A Justiça daquele Estado tem resultados satisfatórios na área da Regularização Fundiária.
 
Em Mato Grosso, a Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CAF/MT) e as Comissões de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, vinculadas às Diretorias de Foro de cada uma das comarcas (cuja responsabilidade compete aos juízes e juízas diretoras) têm constituído parcerias e organizado ações em conjunto. Elas foram montadas por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A equipe do TJPI destacou que o diálogo e a integração com outros Poderes, bem como com a sociedade civil, são fundamentais para a solução da problemática reforçando que Mato Grosso está no caminho certo.
 
O desembargador Juvenal e o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, auxiliar da Corregedoria Geral, foram recebidos pelo corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Olímpio José Passos Galvão. Ele apresentou os projetos de regularização fundiária desenvolvidos naquele Estado.
 
O magistrado do TJPI destacou o compromisso da Corregedoria piauiense em discutir e implantar políticas públicas voltadas à regularização fundiária: “É nosso compromisso fomentar o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, com o intuito de oferecer propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí”, destacou.
 
“Estarmos aqui é algo valioso, dado o aperfeiçoamento do projeto já implantado em relação à regularização fundiária. Viemos buscar a expertise da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí para implementar também essas iniciativas em nosso estado”, frisou o desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Participaram também da reunião em Teresina o desembargador José Ribamar Oliveira, corregedor do foro extrajudicial e diretor da Escola Judiciária do Piauí; vice-diretor da EJUD, desembargador José James Pereira; desembargador Pedro Alcântara; juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão de Almeida; juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Carlos Augusto Arantes Júnior; procurador-geral da Justiça, Cleandro Moura; o procurador do Estado, Fagner Santos; secretária da Corregedoria, Núbia Cordeiro, e os analistas judiciários e membros do Núcleo de Regularização Fundiária, Adão Ferreira e Marcos Venício Ribeiro.
 
Ainda compuseram a equipe de Mato Grosso os assessores Keila Souza da Cunha e Douglas Sakamoto.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1 – imagem colorida quadrada do corregedor de Mato Grosso. Foto 2 – Equipes envolvidas na visita técnica. São 12 pessoas.
 
Ranniery Queiroz/ Com Assessoria de Comunicação do TJPI
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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