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POLÍTICA

CFAEO e instituições discutem formatação do relatório do Orçamento Mulher

Publicado

2 anos atrás

em

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (25), reunião para debater o conceito e metodologia que serão aplicadas para formular o relatório do Orçamento Mulher de 2023,  e que serão inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024.

Na reunião, o secretário adjunto Ricardo Capistrano, da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou as despesas públicas programadas em 2023 e as ações governamentais destinadas exclusivamente às mulheres, além dos impactos na promoção da igualdade de gênero. Entre os conceitos e metodologias, a autonomia econômica, acesso a direitos, autonomia na tomada de decisões e a autonomia física.

“O objetivo é mostrar a metodologia que utilizaremos para elaborar o relatório chamado Orçamento Mulher. Esse relatório contemplará todas as ações que foram desenvolvidas ao longo do ano 2023, cujo público alvo, direta ou indiretamente, foram as mulheres de Mato Grosso”, explicou Ricardo Capistrano.

Capistrano também explicou que o relatório mostrará onde serão encaixadas as despesas e gastos realizados nas diferentes áreas do governo. “Trataremos de fazer uma distribuição desses recursos, desses valores, alocados inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e efetivamente executados para possibilitar o ganho sob a ótica da autonomia econômica, física, da tomada de decisão, bem como do acesso ao direito das mulheres. Além de subsidiar a sociedade, principalmente as mulheres nos pleitos relacionados às políticas públicas, para que possam ter a capacidade de financiamento e alocação efetiva dentro da estrutura orçamentária do estado e ao Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é apresentado à sociedade.

O deputado Carlos Avallone disse que todas as mulheres precisam se enxergar dentro do orçamento. “O Orçamento Mulher, em primeiro lugar, é a demonstração das dificuldades que as mulheres têm em muitas de suas áreas e onde precisaremos direcionar os recursos. A Sefaz e a Seplag colocaram aqui a metodologia de como esse orçamento vai comtemplar as diversas áreas. A partir daí a gente já sabe, por exemplo, onde direcionar os números em cada área, as fragilidades ou não de cada setor. O governo do estado, a Assembleia Legislativa, com as emendas, a Câmara Federal e os senadores, juntos poderão destinar recursos extras para onde mais necessitar”, destacou.

A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros apresentou, durante a reunião, o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, referência na aplicação da Lei Maria da Penha, e que poderá ser inserido ao relatório do governo do estado. O plano foi elaborado com base em seis eixos, sendo eles diagnóstico, educação, saúde, trabalho, violência e gestão e monitoramento. 

“A elaboração desse plano começou a ser feita em setembro de 2014, foi concluída em 2016 e homologada pelo governo do estado no mesmo ano. Pensamos nas várias situações em que as mulheres devam estar incluídas. Muitas ações demandam orçamento, mas principalmente atenção às políticas públicas às mulheres. O plano, apesar de ter oito anos, ainda é atual. Hoje, contamos com a Superintendência de Política para as Mulheres e temos muita vontade de fazer com que esse plano venha a ser realidade no estado, em todos os seus eixos”, destacou Rosana.

Ana Carolina de Jesus Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MT), disse que o conselho vem fazendo o trabalho de articulação na elaboração desse plano. “Nós não queremos só fazer parte da foto, queremos fazer parte da construção dela. Precisamos dar respostas àquelas mulheres que não têm esse acesso aos seus direitos. Uma coisa somos nós, mulheres urbanas, outras coisas são as mulheres das águas, das matas, as ribeirinhas e as mulheres rurais, carentes dessas políticas públicas” disse.

A deputada estadual Sandy de Paula (União) também participou da reunião e falou da importância da discussão que envolve a destinação de um orçamento específico para tratar dos direitos, proteção e promoção da igualdade de gênero.

A subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin lembrou da importância dessa rede de proteção e apoio às mulheres. “A Procuradoria Especial da Mulher, instalada na ALMT, vem dar força e visibilidade cada vez mais a essa pauta, que é mais do que importante, é essencial”, destacou Brustolin.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Publicado

6 horas atrás

em

abril 22, 2026

Por

Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.

Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.

O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.

“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.

Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.

“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.

Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.

“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.

O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.

“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.

Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.

“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.

Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.

“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.

A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.

Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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