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MATO GROSSO

Liberdades comunicativas dos membros do MP são tema de palestra

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A visita técnico-institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trouxe para debate o tema “Entre a liberdade e a honra: direitos fundamentais, direitos da personalidade e as liberdades comunicativas dos membros do MP sob a ótica do CNMP” na tarde desta quinta-feira (16). O painel foi apresentado pelo conselheiro do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Junior e contou com debates do coordenador-geral da Corregedoria Nacional Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior. O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior presidiu a mesa.

O palestrante falou inicialmente sobre liberdade de expressão, apresentou conceitos, modelos dogmáticos e conflitos envolvendo liberdades comunicativas. Ao adentrar especificamente na liberdade de expressão no Ministério Público, o conselheiro destacou que o “CNMP te sido instado frequentemente a analisar a compatibilidade entre as manifestações escritas ou faladas de membros do Ministério Público brasileiro e seus deveres funcionais em face do direito à liberdade de expressão”.

De acordo com Otávio Luiz Rodrigues Junior, a questão é recorrente em virtude da expansão dos novos meios de comunicação eletrônicos, especialmente das redes socias. Em razão disso, há uma recomendação de caráter geral no âmbito do CNMP que estabelece que “a liberdade de expressão é direito fundamental constitucional do cidadão que abrange os membros do Ministério Público na esfera privada, na condição de cidadãos e, na esfera pública, na condição de agentes políticos do Estado”.

A normativa disciplina ainda que essa liberdade de expressão deve “conviver harmonicamente com os deveres e as vedações funcionais impostos constitucionalmente à Instituição e aos próprios membros do Ministério Público, assim como deve conviver harmonicamente com outros direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos”.

Assim, o conselheiro enfatizou que “o CNMP tem reiteradamente decidido que o direito à liberdade de expressão e liberdades comunicativas não pode ser utilizado como fundamento para a violação de deveres funcionais próprios da carreira, ou para o exercício de atividades político-partidárias”.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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