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MATO GROSSO

Sistema de Precedentes Vinculantes é tema de debate durante encontro de vice-presidentes em Cuiabá

Publicado

2 anos atrás

em

O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atualmente juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Thiago de França Guerra, falou sobre o Sistema de Precedentes Vinculantes em palestra proferida nesta quinta-feira (04 de abril), durante o Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip). O encontro está sendo realizado no Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá, e segue até esta sexta-feira (05), com a presença de 20 representantes de tribunais. A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo foi a mediadora do painel.
 
Durante a palestra “Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição” o magistrado falou sobre os resultados de uma pesquisa realizada em Mato Grosso, em outubro de 2021, com 212 magistrados (as) e assessores (as), que demonstrou que a eficácia do Judiciário brasileiro deve começar pelo 1º grau da jurisdição com capacitações para os magistrados poderem utilizar o Sistema.
 
Os participantes foram perguntados sobre quantos Precedentes Vinculantes eles utilizavam na rotina. Dezenove disseram que não usavam nenhum; 101 usavam entre um a cinco, e 57 entrevistados disseram que usavam de cinco a dez. “Então, eu reconheço o valor do sistema, eu reconheço o potencial dele para a gestão do acervo. Os meus processos são na maioria fáceis, mas uso 10 precedentes. De 2.612 precedentes, o que usa mais, usa 10. Essa matemática não está boa. O SPV não está rodando”, disse o palestrante, que continuou.
 
“Nos preocupamos muito com o funcionamento dos tribunais superiores, que são os grandes geradores dos precedentes com os Tribunais de Justiça, que é onde acontece o principal filtro de aplicação dos precedentes, mas não nos preocupamos tanto com o que acontece no 1º grau. Temos algumas incertezas sobre o que acontece lá (…) que é onde se concentra 90% do acervo de casos pendentes de julgamento no judiciário brasileiro. Se queremos fazer com que o sistema funcione, precisamos entender como ele funciona no 1º Grau de Jurisdição”, afirmou o juiz auxiliar.
 
A pesquisa mostrou que os magistrados estão mais preocupados com celeridade, economia e eficiência do que com estabilidade e respeito a um padrão decisório nacional e identificou que as unidades judiciárias de 1º grau não têm rotina de gestão orientada às atividades de gestão dos Precedentes Vinculantes.
 
“Identificação de processos, julgamento de processos de sobreestados. Não existe nenhum tipo de processo definido para o tratamento desse tipo de informação. Eles (as) entendem o sistema mais pela função gerencial do que pela função uniformizadora. Para eles (as), o sistema está mais associado às atividades de menor complexidade, ao julgamento de casos repetitivos, à gestão eficiente de acervo, à baixa de estoque. Mais do que à estabilidade decisória, à coerência, à integridade”, afirmou o magistrado.
 
Ele disse que para melhorar o fluxo da Instância de 1º Grau são necessárias capacitações porque os magistrados com mais de dez anos de experiência, mas sem nenhum curso de capacitação, compreendem e se organizam melhor para usar os precedentes e entendem suas funções, mas não acham tão importante.
 
“Quem passou por curso formal apresenta os melhores indicadores. Têm as melhores rotinas de gestão, compreendem a rotina uniformizadora, melhor compreende a função gerencial. Capacitação é tudo. Em compensação quem só tem experiência, ficou abaixo da média em todos os indicadores. Só experiência, sem capacitação não fornece os saberes necessários para lidar com os precedentes. E nas unidades especializadas, se organizam melhor, compreendem melhor as funções do sistema, mas curiosamente, veem menos valor no sistema de precedentes”, concluiu o magistrado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra o palestrante falando ao microfone. Ele é um homem branco, calvo, com barba e bigodes grisalhos e usa óculos de grau. Ele veste um terno cinza escuro, com camisa branca de gravata cinza claro.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

Publicado

7 minutos atrás

em

abril 22, 2026

Por

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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