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MATO GROSSO

Programa esclarece dúvidas sobre direitos na área da educação

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Dificuldade de acesso a vagas nas escolas, ausência de acompanhante especializado na sala de aula e falta de plano educacional individualizado (PEI) são alguns dos problemas enfrentados diariamente por estudantes autistas na rede de ensino privada e pública. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (10) durante entrevista realizada pela rádio CBN, como parte da campanha de conscientização sobre o autismo promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha, entrevistada do programa veiculado nesta quarta-feira, apesar das várias legislações a respeito da temática, na prática as pessoas autistas não têm os seus direitos efetivamente respeitados pela sociedade.

As áreas mais críticas, conforme a promotora de Justiça, são a educação e a saúde. “Mesmo com o vasto arcabouço legislativo com regulamentações sobre os direitos das pessoas com deficiência, diariamente essas normas são descumpridas. A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, equiparou a pessoa autista, para todos os efeitos legais, à pessoa com deficiência e instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas Autistas, sendo um marco na legislação, mas infelizmente ainda estamos longe de presenciar a efetividade plena desses direitos”,  destacou a promotora de Justiça.

Daniele Crema da Rocha, que também atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, reforçou que o Ministério Público está à disposição da sociedade para a garantia de seus direitos. “O cidadão ou cidadã que tiver o seu direito negado deve procurar a Promotoria de Justiça da sua cidade. No caso específico da garantia dos direitos das pessoas autistas, constantemente buscamos solucionar as demandas que nos chegam, primeiramente de forma extrajudicial e, quando isso não é possível, recorremos ao Poder Judiciário”, explicou.

Ela esclareceu que o papel da escola não se resume à disponibilização da vaga. “Não se trata de somente matricular a criança, mas sim de garantir a ela adaptações para que consiga se desenvolver satisfatoriamente no ambiente escolar, fornecendo acompanhante especializado e elaborando um plano educacional individualizado”, disse.

Dificultar o acesso de alunos autistas à escola, conforme a promotora de Justiça, é crime e pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa ao dirigente da escola. “Além das sanções na seara administrativa, esta conduta também pode ter implicações no âmbito cível, com pagamento de indenização. As escolas precisam ter noção da gravidade de tudo isso e entender que inclusão não é um favor, é um direito”, enfatizou.

Acesse a cartilha com os principais direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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