A Controladoria Geral do Estado (CGE) reuniu cerca de 180 ouvidores e servidores de todos os poderes que atuam na área para discutir inovação, tecnologia e estratégias para o setor de ouvidoria pública, nesta quarta-feira (08.05). O evento foi em comemoração aos 20 anos da Ouvidoria do Estado de Mato Grosso.
Palestrantes reconhecidos nacionalmente contaram um pouco de suas experiências e compartilharam vivências no setor, como foi o caso da subcontroladora de Governança de Compliance do Governo do Distrito Federal, Cecília Fonseca, que também foi ouvidora-geral daquela unidade da federação e relatou aos participantes como a inteligência artificial ajudou a reduzir em 67% o tempo de registro de uma reclamação por parte do cidadão.
“Nós entendemos que a tecnologia é um facilitador. Ela simplifica o processo tanto para o servidor, quanto para o cidadão. Com uso da Iza, nosso robô, aliado aos outros canais que temos disponíveis, nós reduzimos de 15 para cinco minutos o tempo médio de registro de atendimento, e em tempos modernos, tempo é tudo”, destacou.
O superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Ruelli, trouxe um pouco da sua expertise quando o assunto é o uso estratégico das informações da ouvidoria para melhorar os serviços prestados.
“A ouvidoria é essencial para o relacionamento entre o ente público e a sociedade, não apenas para tratar casos concretos, mas para melhorar os procedimentos, melhorar a vida do cidadão como um todo com base nas reclamações recebidas. Aqui eu trouxe cases da Aneel que foram utilizados para traçar melhorias na oferta de serviços”, elencou.
O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, explicou como funciona o trabalho conjunto das macrofunções da CGE.
“Nossa Ouvidoria complementa o sistema de controle interno do Estado, que é composto por ouvidoria, auditoria e corregedoria e controle. Trabalhamos essas funções de maneira integrada. Recebemos as denúncias por meio da ouvidoria, que são tratadas pela auditoria quando necessário e ao detectar alguma irregularidade elas são encaminhadas para a responsabilização pela corregedoria que faz o processamento”, detalhou.
Além de apresentar as melhores práticas de inovação e cases de sucesso, o evento também buscou promover uma reflexão sobre o papel desempenhado por este instrumento de controle social nas instituições públicas, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da democracia através da participação cidadã.
Para corroborar nesta discussão, a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Adriana Alvim, trouxe uma significativa discussão sobre a ouvidoria como guardiã do diálogo institucional, destacando sua importância estratégica na construção de pontes entre instituições e cidadãos.
“Mato Grosso está de parabéns pela estruturação de sua rede de Ouvidoria. É muito importante o apoio da alta administração para um trabalho efetivo e aqui a gente viu que este importante instrumento de participação social tem o apoio da alta administração. Ela ajuda a melhorar os processos e atendimentos dos serviços públicos”, disse.
As atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social do Executivo Estadual são coordenadas pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, e organizadas em rede. Atualmente, a rede conta com 38 ouvidorias setoriais e especializadas, com o envolvimento de mais de 80 servidores.
O servidor da CGE e filósofo, Douglas Remonatto, traçou um paralelo entre ética, tecnologia e o trabalho da ouvidoria. Para ele, é necessário desenvolver diretrizes éticas e sólidas para orientar o desenvolvimento e o uso responsável da IA em diversas áreas da sociedade, pois com o avanço tecnológico chegará um momento que ficará difícil diferenciar se algo é criado ou não por IA. “Não vai ter como saber e vamos chegar ao ponto de não ter a mínima possibilidade de saber a diferença entre algo criado por IA ou um ser humano. Até onde isso é ético?”, questionou.
Entre exemplos e de forma descontraída, ele ressaltou a urgência de abordar essas questões éticas à medida que a IA continua a se integrar cada vez mais na vida das pessoas.
Por fim, a secretária-adjunta de Ouvidoria e Transparência da CGE, Karen Oldoni, fez um retrospecto desses 20 anos de ouvidoria do Estado e apresentou um vídeo contando toda a trajetória desta importante ferramenta de controle social e agradeceu a presença de todos.
“Reunimos líderes, especialistas e entusiastas da ouvidoria pública para discutir estratégias e inovações que fortalecerão esse pilar democrático. Os feedbacks positivos recebidos demonstram o sucesso e a relevância do evento. Agradecemos a todos que contribuíram para sua realização e aos presentes, reafirmando o compromisso com a transparência e a excelência na gestão pública”, finalizou.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT