Política Nacional
Abin produziu 33 alertas sobre atos golpistas entre 2 e 8 de janeiro
Entre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, já sob a gestão do atual governo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu 33 alertas de inteligência sobre o movimento golpista que pregava um golpe militar no Brasil. A informação é do ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha, que prestou depoimento nesta terça-feira (1º) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos que causaram a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. 
O ex-diretor da Abin explicou que até o dia 5 de janeiro a Agência avaliava que o ato golpista teria pouca adesão, uma vez que o órgão foi informado da chegada de 43 ônibus em Brasília. “43 ônibus é, efetivamente, um contingente grande, mas não um contingente imenso”, justificou. Saulo Moura da Cunha acrescentou que não recebeu nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal sobre movimentações atípicas no período, apenas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O ex-diretor da Abin afirmou que a avaliação sobre o risco do ato convocado para Brasília se alterou entre os dias 6 e 7 de janeiro, quando a ANTT informou sobre a chegada de mais 105 ônibus. “Na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF (Governo do Distrito Federal) e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas”, destacou.
Saulo acrescentou que a partir das 8h do dia 8 de janeiro começou a informar o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre todos os alertas da Abin. O GSI é a pasta responsável pela segurança presidencial. Já por volta da 13h, pouco antes dos manifestantes saírem do Quartel General (QG) de Brasília com destino a Esplanada, o ex-diretor da Abin disse que se convenceu, com as informações que recebia, de que haveria atos violentos.
“Nós recebemos informação de que havia entre os manifestantes chamamentos para invasão de prédios”, contou o ex-diretor da Abin. Em seguida, Saulo ligou, por volta de 13h30, para o ex-ministro Dias. “Eu falo: general, nós temos a impressão, temos já certa convicção – nesse momento a marcha se deslocava, não tinha rompido nenhuma barreira – de que as sedes dos Poderes serão invadidas ou, pelo menos, haverá uma ação violenta”, revelou o ex-diretor da Abin. Ele disse que Dias respondeu apenas que eles “teriam problemas”.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que, em depoimento, o ex-ministro Gonçalves Dias disse que foi informado por auxiliares, incluindo o número 2 da pasta, o ex-secretário-executivo do GSI general Carlos Penteado, de que a situação estava tranquila. Segundo depoimento do ex-ministro Dias, apenas após a ligação de Saulo foi que ele tomou noção da dimensão do problema.
“Pode-se pensar que ele sofreu uma obstrução de informação? Que teve uma sabotagem e que ele não teve conhecimento para (tomar) providências?”, questionou a relatora Eliziane.
O ex-diretor da Abin disse que não sabe se houve sabotagem, mas destacou que havia uma pessoa responsável do GSI recebendo essas informações da Agência sobre os alertas. “Se ele recebeu essas informações da sua equipe do GSI (de que não havia gravidade na situação), elas divergem das informações da Abin e os fatos comprovam que a Abin estava no caminho correto”, respondeu.
A relatora Eliziane Gama destacou que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, ainda deve ser ouvido pela CPMI para esclarecer os fatos.
Repercussão
A oposição tomou o depoimento como uma confirmação da omissão do governo federal diante dos alertas da Abin.
“O general G. Dias sabia de tudo, mas pelas evidências coletadas até agora, nada fez para impedir ou dificultar a ação daqueles que invadiram o Palácio do Planalto, bem como os demais palácios públicos. Hoje tivemos um depoimento que começa a revelar um nível de omissão intencional que pode ser caracterizado como crime”, opinou o senador Marco Rogério (PL-RO).
A tese da oposição foi rebatida pela deputada federal Jandira Fegali (PCdoB-RJ). A parlamentar argumentou que quem faz policiamento ostensivo é a Polícia Militar.
“Tem provas, documentos e ofícios do ministro Flávio Dino demandando o governador, a Polícia Militar do DF e a Secretaria de Segurança para agirem, para que não houvesse o que aconteceu. Até chegar ao Palácio do Planalto quem faz a segurança é a Polícia Militar. Depois que tá ali 4 mil pessoas contra a guarda presidencial não tem como segurar, tem que segurar antes”, afirmou a deputada fluminense.
PM
Segundo a senadora Eliziane, há documentos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dizendo que a instituição não recebeu os alertas da Abin sobre riscos de manifestações violentas em Brasília. O ex-Abin rebateu que todos os alertas são enviados a um grupo em que há representante da PMDF. “Se a Polícia Militar diz que não recebeu, é porque o servidor que estava lá disse que não recebeu. Agora, todos os órgãos que ali estão teriam obrigação de tomarem conhecimento daquelas informações”, destacou o depoente.
Adulteração de relatórios
Um dos fatos que motivou o depoimento desta terça-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi a acusação de que a Abin teria adulterado relatórios produzidos pela instituição. Saulo da Cunha defendeu que nada foi adulterado. Segundo ele, foi criada uma nova planilha com a lista de quem recebeu os alertas da Abin porque o ex-ministro Gonçalves Dias pediu para retirar ele como destinatário oficial dos alertas.
“O ministro determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens, que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem”, explicou.
Para a relatora da CMPI, o ex-diretor da Abin não poderia ter criado uma nova planilha. “O senhor retirou o envio ao ministro G. Dias a pedido dele, ou seja, o senhor atendeu a uma ordem absurda do ministro do GSI?”, questionou Eliziane. Segundo sustentou Saulo, a Lei da Abin permite essa alteração. “A ordem não é ilegal porque o art. 9º-A diz que é ele (o ministro) quem determina quais informações serão encaminhadas”, explicou.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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