BRASIL
AGU enviará equipe a Alagoas para avaliar possibilidade de repactuação
A Advocacia-geral da União (AGU) enviará a Maceió (AL), até a próxima terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem. A petroquímica é responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina número 18, na área localizada no bairro do Mutange, devido ao buraco formado no subsolo pela atividade de exploração da jazida do sal.
A decisão de envio de representantes da AGU foi anunciada durante a reunião realizada na sede da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (5), entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O encontro ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Na reunião desta segunda-feira com o governador de Alagoas, a AGU informou que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem.
Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema.
A AGU afirma que o ajuste nos acordos firmados deverá ampliar possíveis indenizações ou reparações de direitos de moradores e dos comerciantes que tiveram que evacuar a área afetada. A atuação da AGU também pretende assegurar os interesses da União, visto que o governo federal tem imóveis na região impactada, em especial, terrenos da Marinha do Brasil.
Em nota à Agência Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou preocupação com o agravamento da situação socioambiental, desde a quinta-feira passada (30), com os afundamentos de terrenos em Maceió.
“Estamos preocupados com os desdobramentos da situação em Maceió, e com impactos do eventual colapso das minas para a população e para os bens da União na cidade, uma vez que temos terrenos na região. Faremos o acompanhamento in loco da situação e tomaremos todas as medidas cabíveis em defesa dos nossos interesses”, disse o advogado-geral.
Na visita ao estado, na próxima semana, a equipe da AGU planeja conversar com representantes dos poderes locais, como o prefeito e governador, de instituições públicas competentes, como a procuradoria do município, e demais atores afetados pelo problema geológico que pode resultar na abertura de uma cratera em parte da capital alagoana.
Fonte: EBC GERAL
Neste sábado (27), o Brasil celebra o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. Instituída para conscientizar trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre a importância de um ambiente laboral seguro, esta data serve como um marco para reflexão sobre as condições de trabalho e as medidas necessárias para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
A origem desta data remonta ao dia 27 de julho de 1972, quando foi publicada a Portaria nº 3.214, que regulamentou a formação e atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e estabeleceu as Normas Regulamentadoras (NRs) que orientam as práticas de segurança e saúde no trabalho.
Desde então, inúmeras conquistas foram alcançadas, mas os desafios ainda são grandes, segundo especialistas.
Dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Previdência Social revelam que, em 2022, foram registrados mais de 600 mil acidentes de trabalho no país, resultando em cerca de 2.500 mortes.
Essas estatísticas alarmantes ressaltam a necessidade de reforçar as políticas de prevenção e a cultura de segurança nos ambientes laborais.
Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras têm um papel importante na prevenção de acidentes, abordando desde o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) até a ergonomia e a segurança em máquinas e equipamentos.
No entanto, a simples existência de normas não é suficiente, segundo especialistas. Eles apontam que é imprescindível que haja uma fiscalização efetiva e que os trabalhadores sejam devidamente treinados e conscientizados sobre os riscos e as formas de prevenção.
A prevenção de acidentes do trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas um dever ético e moral das empresas.
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Fonte: Nacional
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