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MATO GROSSO

Alisson Alencar debate futuro da Justiça e inteligência artificial em congresso internacional do TJMT

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Crédito: Diego Castro/TCE-MT
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Alisson Alencar ministrou a palestra “O futuro da Justiça: inovação, governança e humanidade”. Clique aqui para ampliar

O conselheiro Alisson Alencar participou, na tarde desta terça-feira (3), do Congresso Internacional de Precedentes, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT). O evento reuniu juristas do Brasil, Itália e Espanha para debater os rumos dos precedentes judiciais e os impactos da inteligência artificial no sistema de Justiça contemporâneo.

Na ocasião, Alisson Alencar ministrou a palestra “O futuro da Justiça: inovação, governança e humanidade”, na qual abordou os desafios e as responsabilidades da administração pública diante do avanço tecnológico, especialmente no uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial.

O conselheiro destacou que a modernização do setor público é uma necessidade para melhorar a prestação de serviços à sociedade. “Para a administração pública brasileira é uma necessidade se enquadrar e se submeter ao uso de tecnologia para poder entregar para a sociedade serviços públicos melhores e mais fáceis de utilização. É fundamental que o Tribunal de Contas tenha a capacidade de auditar esses programas e softwares que serão compartilhados e que fazem parte da transformação digital nos municípios.”

Crédito: Diego Castro/TCE-MT
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O Congresso Internacional de Precedentes reuniu juristas do Brasil, Itália e Espanha. Clique aqui para ampliar 

Alisson Alencar também ressaltou a importância de garantir transparência, justiça e responsabilidade no uso da inteligência artificial pelo Poder Público. “O nosso desejo é que as cidades sejam cada dia mais inteligentes e que possam, por meio da inteligência artificial, garantir o acesso das pessoas aos serviços públicos. Mas precisamos validar que esses sistemas sejam isentos, justos e que exista prestação de contas sobre as ferramentas que estão sendo utilizadas.”

Outro ponto enfatizado pelo conselheiro foi a necessidade de manter o fator humano no centro das decisões, mesmo com o avanço tecnológico. “O meu posicionamento, como entusiasta moderado do uso da tecnologia pela administração pública e pela Justiça, é que o humano sempre tem que estar à frente. O dever de supervisão é constante. Precisamos utilizar a tecnologia, mas sempre sob supervisão”, reforçou.

Além do conselheiro, compuseram a mesa de autoridades o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antonio Veloso Peleja Júnior, e o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.

Crédito: Diego Castro/TCE-MT
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O conselheiro Alisson Alencar foi homenageado com a Comenda Desembargador João Antônio Neto. Clique aqui para ampliar

Homenagem

Durante o congresso, o conselheiro Alisson Alencar foi homenageado com a Comenda Desembargador João Antônio Neto, honraria concedida a personalidades que prestaram serviços de relevante valor acadêmico, institucional ou profissional à Magistratura e ao Poder Judiciário de Mato Grosso. A homenagem simboliza o reconhecimento à trajetória e às contribuições do conselheiro para o fortalecimento das instituições públicas e do sistema de Justiça.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT contribui para elaboração do Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambiental do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais. O material oferece orientações objetivas, acessíveis e fundamentadas para apoiar a atuação de magistrados em processos que envolvam dano ambiental.
O manual foi desenvolvido no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), instituído pela Resolução CNJ nº 611/2024 e estruturado como colegiado nacional de magistrados, voltado ao fortalecimento da jurisdição climático-ambiental e à produção de entregas técnicas para o sistema de Justiça.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contribuiu diretamente para essa publicação nacional com a participação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, um dos 10 magistrados brasileiros que integra o Fonamb, por designação do presidente do STF e do CNJ.
Elaboração colaborativa e utilidade prática
O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais resulta de uma construção coletiva, com divisão de eixos temáticos entre os integrantes do Fórum e consolidação das contribuições em um documento único.
Ele organiza conceitos e parâmetros úteis à atuação judicial e estrutura, de modo simplificado, temas como fundamentos jurídicos e conceituais do dano ambiental; tipologia dos danos reparáveis; modalidades de reparação e hierarquia de medidas (com prioridade para a reparação in natura); parâmetros jurídicos para fixação do dano; valoração econômica dos danos (métodos, distinções e técnicas); e danos socioambientais que atingem povos e comunidades tradicionais.
“O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais é um instrumento de trabalho. Ele aproxima a decisão judicial de parâmetros técnicos verificáveis e, com isso, fortalece a legitimidade da jurisdição ambiental. Quando o Judiciário quantifica o dano com rigor, protege não apenas o meio ambiente em abstrato, mas a vida concreta — comunidades, saúde, água, segurança e futuro. Esse é o sentido maior de uma Justiça ambiental efetiva”, defende o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
Há destaque também para a orientação de que a reparação ambiental deve priorizar, sempre que possível, a reparação in natura, com alternativas subsidiárias quando a recomposição integral não for viável, além da sistematização de conceitos úteis para a valoração do dano e para a fundamentação técnica das decisões.

Conheça o manual:

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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