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POLÍTICA

ALMT inicia ano legislativo de 2025 com oito câmaras setoriais temáticas em atividade

Publicado

1 ano atrás

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Grupos formados por representantes do poder público e sociedade civil para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação e buscar soluções para temas relevantes para Mato Grosso, as câmaras setoriais temáticas (CSTs) são instrumentos importantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para efetivar avanços nas mais variadas áreas. No início desta sessão legislativa (ano 2025), estão em funcionamento oito desses colegiados com temas como esporte, moradia popular, saúde mental e apicultura.

Autor da CST da Apicultura e da CST da Moradia Popular, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defende os efeitos práticos do trabalho realizado. “[Com a Câmara da Apicultura] conseguimos apontar mais uma fonte para gerar renda, gerar emprego. Na área da moradia popular, estamos garantindo nos orçamentos municipais, no orçamento do estado dinheiro para loteamento popular, dinheiro para parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, expansão do programa Ser Família Habitação”, destaca o parlamentar.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) também é requerente de duas câmaras setoriais temáticas das oito em andamento hoje na Casa de Leis. Sobre a CST da Efetivação da Política da Saúde Mental, ele explica que são feitos repasses aos municípios a partir de uma emenda parlamentar apresentada, no valor total de R$ 88 milhões dividido em quatro anos. “Nós vamos fazer uma qualificação de toda a RAPS, que é a Rede de Assistência Psicosocial no estado, e vamos tentar criar toda uma rede de assistência com qualificação dos funcionários para que a gente possa ter uma assistência de saúde mental em todo o estado. Então você precisa criar CAPS-1, CAPS-2, CAPS-3, dependendo da população”, resume Avallone.

Com o objetivo de compilar dados dos diferentes setores de Mato Grosso, a CST sobre Produção e Sistematização de Dados Oficiais em Mato Grosso, também é presidida pelo tucano. “Nós estamos criando uma sistematização para que a gente possa ter todos esses dados. Chamamos o secretário do planejamento, o IBGE, os municípios para, juntos, criarmos esse sistema. Nós estamos começando a fazer isso pelos índices da educação, nós temos as escolas municipais, as escolas estaduais, as escolas federais, e os índices estão todos perdidos por aí. Vamos fazer, ainda este ano, talvez no final do ano, um grande seminário para que a gente ponha todo mundo junto e para ver como que a gente pode criar um sistema de dados”, adianta Carlos Avallone.

As outras quatro CSTs em andamento são: CST do Esporte, de autoria do deputado Beto Dois a Um (União); CST do Tráfico de Pessoas, cujo autor é Sebastião Rezende (União); CST da Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica, requerida pelo Faissal (Cidadania) e CST do Projeto Panga, assinada por Gilberto Cattani (PL). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Núcleo das Comissões Temporárias – O apoio ao trabalho das CSTs é dado pelo Núcleo de Comissões Temporárias da Casa de Leis. “O papel do núcleo é ser responsável pela tramitação e auxílio no processo de condução das câmaras. Então, o núcleo não entra nas discussões das demandas, mas dá todo suporte para que elas aconteçam. As discussões em si são feitas pelos indicados para composição dos grupos. O núcleo presta assessoria às discussões para que elas ocorram de forma ideal, sendo concluídas com relatório final e de acordo com as normas do Regimento Interno. Fazemos o acompanhamento, as reuniões, comunicamos todas as secretarias sobre o andamento dos trabalhos”, afirma o consultor do núcleo, Fábio Lessa.

Ele também ressalta o caráter diferenciado de outras atividades do Parlamento estadual. “O bom andamento das câmaras não depende diretamente dos parlamentares, mas das pessoas que são indicadas para compor os grupos e dar andamento às discussões. Além disso, as câmaras não têm impacto oneroso para a Assembleia Legislativa. As pessoas que participam estão doando seu tempo, experiência e trabalhos para colaborar com a sociedade”, conclui Lessa.

CSTs concluídas – No ano passado, foram encerradas as discussões de 12 câmaras setoriais temáticas. São elas CST das Causas Indígenas, CST da Saúde Mental, essas duas requeridas por Carlos Avallone, CST das Políticas Públicas aos Pacientes Oncológicos, do deputado Lúdio Cabral (PT), CST da Ciência, Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade (CITS) na Agricultura, de autoria de Paulo Araújo (Progressistas), CST da Cultura, de Beto Dois a Um, CST da Relação Mato Grosso-China, do deputado Valdir Barranco (PT), CST das Mudanças Climáticas, de autoria de Júlio Campos (União), CST Invasão Zero, requerida por Gilberto Cattani (PL), CST do Fórum Mato-grossense para o Desenvolvimento Regional, de autoria de Thiago Silva (MDB), além da CST da Causa Animal, CST da Mineração e CST do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, que são de autoria do deputado Max Russi (PSB).

“As Câmaras Setoriais Temáticas promovem diálogos eficazes, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil, permitindo que nossa legislação seja embasada nas reais necessidades da população. Isso resulta em políticas públicas mais eficazes e direcionadas. Além disso, garantem a participação ativa dos cidadãos, assegurando que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que afetam suas vidas”, explica o presidente da ALMT, Max Russi.

Para o deputado Carlos Avallone, as CSTs permitem que o Parlamento se aprofunde em questões importantes, uma vez que as comissões permanentes tratam das áreas de maneira geral. “Você chama especialistas, você trata o assunto, você cria um grupo de pessoas que entendem profundamente daquele assunto. A gente tem de lembrar que deputado é que nem outro ser humano qualquer. A gente chega aqui e tem que discutir os negócios de todo mundo, coisas de que nós não somos especialistas”, afirma. “[Na questão da saúde mental] nós avançamos em dois anos que nós temos a Câmara Setorial Temática mais do que os últimos 23 anos”, cita sobre os resultados.

Das 12 CSTs que funcionaram no passado, ainda serão entregues os relatórios das Câmaras Setoriais Temáticas da Cultura, das Mudanças Climáticas e das Relações Mato Grosso-China.

*Com colaboração de José Luís Laranja e Larissa Campos

Fonte: ALMT – MT

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TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

2 dias atrás

em

abril 17, 2026

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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