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POLÍTICA

ALMT leva discussões sobre o BID Pantanal a Rosário Oeste

Publicado

3 anos atrás

em

Nilma Silva, Maurício Munhoz e o deputado estadual Wilson Santos

Foto: Alexandre Alonso / Assessoria de Gabinete

O Cinema Municipal de Rosário Oeste (104 km de Cuiabá) abriu as portas na noite de terça-feira (26) para uma apresentação diferente. Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a população pôde conhecer mais de perto o programa BID Pantanal e as possibilidades que ele representa para a região. Mais do que ter acesso à teoria, os participantes foram provocados a sugerir ações que possam receber os recursos previstos pelo projeto, aproximadamente 200 milhões de dólares. A reunião foi realizada em conjunto com o município de Nobres.

A trabalhadora rural Marcilene Santos, representante da Associação Bons Amigos de Rosário Oeste, aproveitou a audiência para tirar dúvidas sobre o BID Pantanal e registrar o interesse da sua comunidade em participar do projeto. “Temos uma história de trabalhos desenvolvidos na região. Não sabia que ainda é possível sugerir propostas e isso me deixou animada. Nossos membros são pequenos produtores de milho, mandioca e soja. Queremos ampliar as produções, mas precisamos de investimentos, maquinários, estrutura. O BID pode ser um caminho”, disse Marcilene.

Fernando Francisco de Lima, conhecido como Ceará, é pescador há mais de 25 anos e participou da audiência pública ao lado de outros companheiros de profissão. Além da preocupação com a degradação ambiental e a redução do número de peixes nos rios da região, eles preveem dificuldades para os próximos anos em virtude da lei n° 12.197/2023, a chamada Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca em Mato Grosso a partir de janeiro de 2024. Segundo Ceará, as colônias de pescadores têm se organizado para discutir alternativas de geração de renda, como a criação de hortas comunitárias e individuais. Para isso, eles têm contado com a apoio da representante do setor pesqueiro no estado, Nilma Silva, que participou da audiência pública.

O prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto (União Brasil), acredita que os recursos do BID Pantanal vão impulsionar o desenvolvimento da cidade e tirá-la da estagnação econômica dos últimos anos. “Vamos crescer, criar oportunidades para que os filhos desta terra queiram ficar por aqui, fazer carreira e colaborar com a história do município. Hoje, nossos jovens vão embora na primeira oportunidade, porque não veem perspectiva. Isso é algo que queremos transformar”, explicou Alex. Ele também destacou a participação do deputado estadual Wilson Santos (PSD) na inclusão de Rosário entre as cidades contempladas pelo BID Pantanal. 

Wilson Santos assinou, em coautoria com o deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o requerimento de realização da audiência pública para discutir o BID Pantanal em Rosário Oeste. Na abertura da reunião, Santos explicou que, inicialmente, a cidade não estava entre as contempladas, o que exigiu uma tratativa junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pela inclusão. A presença de diversas nascentes na região foi um dos argumentos. “Não faria sentido deixar o município de fora. Aqui nasce o rio Cuiabá, um dos principais rios que irrigam o Pantanal de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

O superintendente do Mapa em Mato Grosso, Maurício Munhoz, participou da audiência pública e explicou como tem funcionado o processo de consulta desenvolvido pelo ministério junto às prefeituras das cidades contempladas pelo BID Pantanal. Ele reforçou as características que um projeto precisa ter para ser aprovado, o que passa pelo viés coletivo, com foco em geração de renda e sustentabilidade ambiental. De acordo com Munhoz, um dos objetivos das equipes do Mapa é ouvir a população e priorizar iniciativas que levem em conta a tradição, que também é uma das riquezas do estado. Nesse sentido, as audiências públicas promovidas pela ALMT fortalecem o processo de participação popular.

“Mato Grosso é um estado marcado por desigualdades regionais. Dois estados convivem dentro dos mesmos limites, a riqueza de um lado e a miséria de outro. Os recursos do BID Pantanal podem amenizar as disparidades e alavancar a economia da Baixada Cuiabana”, disse Munhoz.

As informações coletadas pelo Mapa junto aos municípios resultarão em uma carta-consulta que será concluída até o final deste ano, seguida pela tabulação das propostas. Ainda no primeiro semestre de 2024, os resultados desse trabalho serão apresentados em Washington, nos Estados Unidos, onde está a sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A expectativa é que os primeiros projetos comecem a ser executados no segundo semestre de 2024.

O programa BID Pantanal vai aplicar 400 milhões de dólares para o Pantanal brasileiro, ficando 200 milhões para Mato Grosso e outros 200 milhões para Mato Grosso do Sul. Haverá recursos também para investimento no desenvolvimento sustentável da agropecuária nas regiões Norte e Nordeste do país. Em Mato Grosso, as cidades contempladas serão Acorizal, Barão de Melgaço, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. 

A próxima audiência pública da ALMT sobre o BID Pantanal deve ser realizada em Acorizal, em conjunto com o município de Jangada. A data ainda será definida.

Ação Direta de Inconstitucionalidade – Durante a audiência pública em Rosário Oeste, a representante do segmento pesqueiro, Nilma Silva, afirmou que um grupo de advogados trabalha para apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito da Lei n° 12.197/2023 (Lei do Transporte Zero). Segundo Nilma, para a proposição da ADI, os pescadores de Mato Grosso já possuem os apoios da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) e do Partido Social Democrático (PSD), em nome do presidente nacional, Gilberto Kassab. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

2 dias atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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