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Lucas do Rio Verde

Alvará 2024 com desconto pode ser pago até dia 29 de fevereiro

Publicado

2 anos atrás

em

O desconto de 10% na renovação do alvará já pode ser acessado pelos contribuintes de Lucas do Rio Verde. A Lei Complementar nº 264/2024, que regulamenta o benefício, foi sancionada nesta semana pelo prefeito em exercício Marcio Pandolfi.

O desconto, também concedido nos anos de 2021, 2022 e 2023, foi implantado pela atual Gestão Municipal, de maneira inédita na história de Lucas do Rio Verde.

Com a publicação da legislação, a taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e de verificação de funcionamento regular, referente ao exercício financeiro de 2024, terá desconto de 10%.

O benefício será concedido àqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 29 de fevereiro de 2024. A guia do alvará pode ser emitida por meio do atendimento eletrônico pelo WhatsApp (65) 3548-2338 e também pelo site da Prefeitura, pelo sistema Betha Cidadão – https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-302/contribuinte/main.faces.

A legislação prevê que a emissão do certificado do alvará, que deve ser conservado permanentemente em local visível no estabelecimento do contribuinte, fica condicionada ao pagamento e à regularidade tributária do referido tributo e preenchidas as exigências legais.

A Gestão Municipal ressalta que a validade dos alvarás de funcionamento do exercício de 2023, prorrogada por meio do Decreto nº 6.679/2024, vence no próximo dia 29.

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o Código de Posturas do Município.

Mais informações na Secretaria Municipal de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3549-8317. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

LIQUIDAGARBOS

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

Publicado

16 horas atrás

em

abril 17, 2026

Por

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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