Na tarde desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa discutiu, em audiência pública, a situação da Central de Abastecimento de Cuiabá. O debate reuniu permissionários do local e os chefes da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) e teve como foco o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em fevereiro deste ano pela Empaer, com a finalidade de receber estudos da iniciativa privada sobre a viabilidade, estruturação e utilização do espaço físico da central, hoje administrado pela Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (Apetac).

Autor do requerimento da audiência, o deputado estadual Júlio Campos (União) explicou que os empresários permissionários que hoje ocupam o terminal estão preocupados com a possível privatização ou eventual mudança na administração do espaço, que pertence à Empaer. Para o parlamentar, a PMI foi feita de maneira “atabalhoada e precipitada” e ele justificou que, por isso, juntamente com os deputados Eduardo Botelho (MDB) e Wilson Santos (PSD) foi decidido pela realização desse encontro. Na central, empresários e alguns produtores recebem e comercializam produtos agrícolas. A maior destinação é para mercados.

A presidente da Apetac, Marilda Giraldelli, lembrou que os permissionários foram deslocados do Verdão para o Distrito Industrial na gestão do atual governador Mauro Mendes (União) quando na Prefeitura de Cuiabá. “Ficamos 22 anos no Verdão e estamos há sete anos no distrito. E a Empaer publicou na calada da noite um chamamento para empresas particulares administrarem e apresentarem um estudo”, criticou Giraldelli. Ela reclamou por não ter havido diálogo com a associação antes do lançamento da PMI, que investimentos prometidos nesse período não se concretizaram e até hoje não há estrutura básica para desempenho do trabalho dos empresários.

“O nosso medo é a insegurança jurídica que isso traz. A gente já foi removido do Verdão, nós viemos para o Distrito Industrial. Cada um teve de construir o seu espaço com recurso próprio, porque foi cedido apenas um barracão sem estrutura nenhuma. O que vai ser daqui para frente? Na PMI estão questões de valores de aluguel, de metragem. Eles querem cobrar taxa de ocupação de solo? Eles querem cobrar mais taxas de publicidade? Eles querem cobrar taxas de descarga? Eles querem cobrar taxas de fluxos de mercadorias lá dentro? Qual é o propósito? Eles vêm com uma alegação que é um estudo de modelagem. Qual modelagem? Por que nós não fomos chamados? ”, questionou a permissionária e diretora da Apetac, Simone Carvalho.

Outro lado – O diretor-presidente da Empaer, Suelme Fernandes, argumentou que a concessão do espaço para a Prefeitura de Cuiabá terminou em 2022. “É preciso regularizar a situação do imóvel, que pertence à Empaer. A gente fez esse chamamento para saber qual tipo de uso que nós vamos fazer em relação à exploração daquele imóvel em favor da própria empresa”, alegou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública do estado (Sinterp), Gilmar Brunetto, defendeu que o espaço sirva para arrecadar recursos para a Empaer. “O orçamento é pífio e essa seria uma forma para a empresa executar as suas pesquisas e fomentar a agricultura familiar”, afirmou.

“Nós, juntamente com a Empaer, publicamos o PMI. Desde fevereiro, março, solicitamos a apresentação de estudos para a melhor gestão da Central de Abastecimento, para nos dizer qual é a melhor gestão. Hoje, ali temos pouquíssimos pequenos produtores, então nós queremos fazer uma gestão para agregar mais pequenos produtores”, asseverou o secretário de Agricultura Familiar do estado, Luluca Ribeiro. Ele também acrescentou que não é intenção do governo do estado retirar os permissionários do local e assegurou que ainda será feita uma licitação para administração do espaço.

Encaminhamento – Na conclusão dos debates, o deputado Júlio Campos anunciou a criação de uma comissão com a presença de membros da Apetac com objetivo de dialogar com o Poder Executivo estadual sobre o futuro da Central de Abastecimento. O parlamentar fez o compromisso de supervisionar os trabalhos do grupo. Ele acredita que ainda há tempo para resolver o conflito, ainda que pelo menos três propostas já tenham sido apresentadas em resposta ao chamamento feito pela Empaer.

“Acho que a gente pode dar nossa colaboração. Há um gesto democrático, o governo Mauro Mendes, o secretário Luluca são democráticos e têm realmente razão em abrir espaço para que todos possam dar a sua opinião e evitar um prejuízo maior a essa categoria de trabalhadores que levanta de madrugada para estar presentes na central. Alguns dias, inclusive, correndo risco de perder toda a sua produção [por conta das condições do terminal]”, ponderou Campos.

A Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá também busca na justiça a suspensão do Procedimento de Manifestação de Interesse.