A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, na quarta-feira (28), uma comissão especial para discutir as concessões de rodovias estaduais e cobrança de pedágios. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Faissal (Cidadania), que passa a presidi-la. Os deputados Sebastião Rezende (União Brasil) e Diego Guimarães (Republicanos) foram eleitos vice-presidente e relator, respectivamente.
Além dos parlamentares, a comissão contará com a participação de técnicos da área, representantes da sociedade e lideranças políticas dos diversos municípios interessados e deverá elaborar estudo técnico com coleta atualizada de dados para sugerir, propor e requerer melhorias no sistema de concessão das rodovias estaduais.
“Agradeço a confiança em mim depositada pelos colegas para presidir essa comissão, que é de suma importância para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Estamos aqui falando de rodovias, as artérias principais para escoação da produção do estado, que é campeão de produção de grãos, campeão de produção de carne. Então eu considero as rodovias como prioridade, as quais o poder público tem o dever, sim, de manter e manter em boa qualidade”, declarou Faissal.
O parlamentar afirmou que desde 2019 as concessões não têm entregue os resultados prometidos em contrato e ressaltou a importância do apoio de outros órgãos de fiscalização para entrega de resultados de qualidade à população.
“Esta Casa deve, sim, ter uma comissão especial que acompanhe o cumprimento desses contratos e, claro, considerando razoável, inclusive pedir a caducidade em caso de descumprimento. Para termos realmente uma comissão que surta resultados, nós vamos precisar da Sinfra do nosso lado, da Ager do nosso lado, do TCE do nosso lado. Precisamos ter todos esses órgãos caminhando juntos, porque a população está padecendo e nós não podemos deixar a situação como está”, frisou.
O deputado Diego Guimarães reforçou a crítica em relação à ausência de ações efetivas para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias.
“Ninguém é contra pagar pedágio, desde que a rodovia funcione, tenha qualidade, trafegabilidade, segurança para aqueles passem por ela, mas infelizmente o que nós temos verificado em Mato Grosso é o contrário. […] A experiência da BR163 deixou um trauma para todos os mato-grossenses, em que a rota Do Oeste prometeu, prometeu, prometeu, era para ter duplicado e chegou ao ponto de o estado receber essa concessão para cumprir com aquilo que a empresa não cumpriu”, acrescentou.
O deputado Sebastião Rezende relatou o recebimento pela Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside, de diversas reclamações referentes ao fato de não haver previsão no contrato das empresas concessionárias da obrigação de disponibilizar guincho para veículos pesados. Por esse motivo, segundo ele, caminhões que apresentam algum tipo de avaria ficam às margens das rodovias, sem nenhum tipo de assistência.
“Daqui para frente nós analisarmos todos esses detalhes dos contratos para que a gente não tenha dissabores como esse. Também precisamos garantir que pessoas que estão no entorno das praças de pedágio, e aí definiremos qual será esse raio de distância, que essas pessoas possam ter um passe livre para vender suas produções, sair e voltar sem pagar”, pontuou.
O percentual de imposto embutido nos preços dos pedágios e como é feita a distribuição desses valores foram questionamentos levantados pelo deputado Dr. João (MDB), que integra a comissão na condição de membro titular.
“Eu vi recentemente que 18,24% é imposto. Para onde vai esse imposto? É para o governo do estado? Uma parte vai para as prefeituras da região? Essa comissão vai ser muito importante, porque vamos deixar de discutir na Tribuna individualmente e vamos discutir do modo efetivo, por meio de uma comissão permanente e tenho certeza de que nós vamos dar uma resposta para o povo de Mato Grosso”, afirmou.
Encaminhamentos – Em sua primeira reunião, os membros da comissão decidiram que irão encaminhar um requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) solicitando cópia de todos os contratos de concessões existentes no estado. Serão solicitadas ainda informações acerca da existência de eventuais processos de caducidade de contrato de concessão, bem como cópias de todos os pedidos de reequilíbrio contratual existentes.
