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POLÍTICA

Assembleia Legislativa publica a nova composição das 14 comissões permanentes

Publicado

1 ano atrás

em

A composição das 14 comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (11), por meio do ato nº 005/2025. A publicação inclui a indicação dos presidentes e vice-presidentes de cada comissão.

Conforme regimento interno da Casa de Leis, as comissões permanentes são compostas por cinco membros titulares e cinco suplentes, assegurando a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

Cada comissão possui atribuições específicas, conforme suas áreas de atuação. Entre elas, destacam-se a análise e emissão de pareceres sobre projetos de lei e outras proposições legislativas, a fiscalização da administração pública e do orçamento estadual, o acompanhamento da execução de políticas públicas e a promoção de debates sobre temas relevantes para a sociedade.

As comissões permanentes, assim como as temporárias, são assessoradas pelas consultorias legislativas que coordenam os cinco núcleos existentes na ALMT: Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Núcleo Econômico; Núcleo Social; Núcleo Ambiental; e Núcleo das Comissões Temporárias.

Durante a 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, as comissões permanentes terão a seguinte composição:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Membros titulares: Eduardo Botelho (União Brasil) – presidente; Diego Guimarães (Republicanos) – vice-presidente; Sebastião Rezende (União Brasil), Thiago Silva (MDB) e Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB).

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Paulo Araújo (Progressistas), Wilson Santos (PSD), Janaina Riva (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Membros titulares: Carlos Avallone (PSDB) – presidente; Juca do Guaraná (MDB) – vice-presidente; Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Lúdio Cabral (PT) e Valmir Moretto (Republicanos).

Membros suplentes: Beto Dois a Um (PSB), Janaina Riva (MDB), Eduardo Botelho (União Brasil), Valdir Barranco (PT) e Dr. Eugênio (PSB).

Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

Membros titulares: Thiago Silva (MDB) – presidente; Sebastião Rezende (União Brasil) – vice-presidente; Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), Beto Dois a Um (PSB) e Valdir Barranco (PT).

Membros suplentes: Dr. João (MDB), Paulo Araújo (Progressistas), Valmir Moretto (Republicanos), Diego Guimarães (Republicanos) e Júlio Campos (União Brasil).

Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

Membros titulares: Paulo Araújo (Progressistas) – presidente; Sebastião Rezende (União Brasil) – vice-presidente; Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Beto Dois a Um (PSB), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB) e Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB).

Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Membros titulares: Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB) – presidente; Gilberto Cattani (PL) – vice-presidente; Júlio Campos (União Brasil), Janaina Riva (MDB) e Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB).

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Carlos Avallone (PSDB), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos).

Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades

Membros titulares: Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB) – presidente; Valdir Barranco (PT) – vice-presidente; Valmir Moretto (Republicanos), Sebastião Rezende (União Brasil) e Thiago Silva (MDB).

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Júlio Campos (União Brasil), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), Paulo Araújo (Progressistas) e Dr. João (MDB).

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

Membros titulares: Chico Guarnieri (PRD) – presidente; Diego Guimarães (Republicanos) – vice-presidente; Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB) e Júlio Campos (União Brasil).

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Beto Dois a Um (PSB), Dr. Eugênio (PSB), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSD).

Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso

Membros titulares: Sebastião Rezende (União Brasil) – presidente; Gilberto Cattani (PL) – vice-presidente; Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), Thiago Silva (MDB) e Lúdio Cabral (PT).

Membros suplentes: Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB) e Valdir Barranco (PT).

Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

Membros titulares: Carlos Avallone (PSDB) – presidente; Gilberto Cattani (PL) – vice-presidente; Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Juca do Guaraná (MDB) e Wilson Santos (PSD).

Membros suplentes: Eduardo Botelho (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Paulo Araújo (Progressistas), Janaina Riva (MDB) e Lúdio Cabral (PT).

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Membros titulares: Faissal Calil (Cidadania) – presidente; Valdir Barranco (PT) – vice-presidente; Chico Guarnieri (PRD), Sebastião Rezende (União Brasil) e Juca do Guaraná (MDB).

Membros suplentes: Elizeu Nascimento (PL), Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL), Eduardo Botelho (União Brasil) e Dr. João (MDB).

Comissão de Segurança Pública e Comunitária

Membros titulares: Elizeu Nascimento (PL) – presidente, Beto Dois a Um (PSB) – vice-presidente, Valmir Moretto (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD).

Membros suplentes: Gilberto Cattani (PL), Diego Guimarães (Republicanos), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), Faissal Calil (Cidadania) e Valdir Barranco (PT).

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Membros titulares: Beto Dois a Um (PSB) – presidente; Janaina Riva (MDB) – vice-presidente; Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT).

Membros suplentes: Diego Guimarães (Republicanos), Dr. João (MDB), Valmir Moretto (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Wilson Santos (PSD).

Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

Membros titulares: Valmir Moretto (Republicanos) – presidente; Júlio Campos (União Brasil) – vice-presidente; Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB).

Membros suplentes: Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União Brasil).

Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional

Membros titulares: Valdir Barranco (PT) – presidente; Júlio Campos (União Brasil) – vice-presidente; Janaina Riva (MDB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Beto Dois a Um (PSB).

Membros suplentes: Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Eduardo Botelho (União Brasil) e Carlos Avallone (PSDB).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

15 horas atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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