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MATO GROSSO

Atribuições do MPMT no âmbito do Provita são tema de palestra

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O funcionamento do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita-MT) no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi tema da palestra do promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, durante capacitação realizada no dia 23 de novembro na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores falou sobre o funcionamento do programa e especificamente a respeito das atribuições do MPMT. 

Vinícius Gahyva ainda abordou a legislação relacionada ao tema e apresentou modelos de documentos e materiais de apoio. A capacitação foi voltada a promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia, servidores do Sistema de Justiça, representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e das secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp) e Educação (Seduc). 

Conforme o promotor, o Provita foi criado em 1999 por meio da Lei Federal nº 9.807/99, que instituiu a política de proteção a vítimas e testemunhas que atende à demanda de todo o Brasil. Em Mato Grosso, o programa é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.266/2022. Ele foi oficialmente lançado em junho deste ano, após assinatura de Termo de Colaboração pelo MPMT, Setasc e Instituto de Arte e Cidadania (IAC). 

“O Ministério Público possui importante papel ativo na execução do Provita, pois, além de ser uma das principais portas de entrada para o programa, tem o dever de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, interagindo com as equipes de proteção no intuito de contribuir para a qualidade da prova obtida com o beneficiário e orientá-las quanto às providências que podem ser adotadas junto à polícia judiciária e/ou juízo perante o qual tramita o inquérito ou ação penal”, argumentou Vinícius Gahyva.

Entre as atribuições do MPMT destacadas pelo palestrante estão solicitar a inclusão de pessoa no programa; emitir parecer prévio nos pedidos de inclusão de usuário(s) formulados pelas demais portas de entrada; manifestar acerca da exclusão de pessoa protegida ou solicitar diretamente a exclusão; manifestar após os dois anos da proteção acerca da permanência da pessoa protegida; atender usuários em caso de reclamações, reivindicações quanto aos seus direitos no curso da proteção; e manifestar nos procedimentos para alteração de nome de pessoa protegida. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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