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POLÍTICA

Audiência pública discute quedas e oscilações de energia elétrica em Lucas do Rio Verde

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As constantes quedas e oscilações de energia elétrica em Lucas do Rio Verde foram temas de audiência pública, nesta quinta-feira (4), no auditório do Sindicato Rural do município. A reunião foi requerida pelo deputado Cláudio Senna (PTB). As reclamações dos consumidores tiveram apoio do poder público municipal, estadual, Procon, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) e Ministério Público Estadual (MPE)  que ouviram os problemas e reforçaram pedido de providência pela concessionária Energisa.

De acordo com deputado, os problemas de queda e oscilação de energia elétrica acontecem na área urbana e na zona rural. “Convocamos a Energisa e tivemos as presenças de autoridades e da população para essa audiência para cobrar da concessionária a resolução do problema. Lucas do Rio Verde é uma cidade que cresce anualmente. Hoje temos 100 mil habitantes e nós não aguentamos mais esse desrespeito por parte da Energisa com o nosso consumidor”.

Claudio Senna apresentou um relatório do Ministério de Minas e Energia que informa que no ano de 2022, Lucas do Rio Verde contava com cerca de 25 mil unidades consumidoras e em 2023 o número subiu para 31 mil. O crescimento na indústria também foi relevante – subiu de 6.337 para 11 mil empresas entre 2020 e 2023.

“Estou há mais de 20 anos residindo aqui e acompanhei o crescimento do município. Temos um complexo industrial instalado, maquinários funcionando, mas com prejuízos pela falta de energia e isso se estende aos os consumidores das áreas urbana e rural”, explicou o parlamentar.

Foto: Helder Faria

O professor Marcos Antônio Purquério, morador de Lucas do Rio Verde há 17 anos conta que nos últimos três anos a queda de energia é constante. “A energia cai e volta várias vezes ao dia. Eu espero sair daqui com alguma resposta para esse problema”, cobrou.

Os prejuízos chegam também para o setor agrícola explica a vice-presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Denise Hasse. “Vem muita demanda para o sindicato rural da falta de energia. Tem muitos produtores com pivô e não conseguem fazer a sua produção. E não é só a falta de energia, são as oscilações que estragam aparelhos. A tecnologia hoje do agro é avançada, mas a gente precisa ter estrutura e ferramenta para fazer isso. Hoje temos fazendas com laboratórios de semente, para a qualidade da semente, laboratórios biológicos. Então isso prejudica muito. Imagina um biológico sendo feito e não ter como armazenar por causa da energia”, contou Denise.

O prefeito e Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, disse que está aberto para dialogar e contribuir para que o consumidor tenha seu serviço garantido e de qualidade “Temos que buscar essas soluções para o problema, nossa cidade cresceu 86% nos últimos anos e obviamente as demandas também crescem . A concessionária tem que acompanhar essa evolução e oferecer energia de qualidade sem queda e interrupções”, enfatizou o prefeito.

O conciliador de Defesa do Consumidor do Procon Estadual,  José Diego Rachid Jaude Costa, afirmou que a Enegisa lidera o número de reclamações. “A Energiza é a nossa maior demandada. Em 2023, nós tivemos 3.389 reclamações contra concessionária, com foco de queda de energia e danos elétricos. A gente tenta sempre fazer a conciliação de resolver a reclamação junto do consumidor com a empresa, e quando isso não é possível, isso se torna um processo administrativo que será avaliado para eventual sanção administrativa contra a empresa. Nós orientamos que todas as demandas sejam registradas nos canais oficiais, ou no Procon ou no site consumidor.gov.br,  para que nós tenhamos todos esses dados e possamos fazer as fiscalizações necessárias”, explicou José Diego.

Thiago Alves Bernardes, superintendente regulador de energia da Ager  explicou como o consumidor deve proceder ao se sentir lesado pela falta de energia elétrica. “A Ager orienta que o consumidor registre as reclamações, que vai ser analisada e tratada por nossa equipe que verifica se os serviços prestados estão dentro das metas e de forma adequada. A questão da falta de energia é o principal aspecto que a gente fiscaliza da empresa. No ano de 2023 foram mais de 80 mil reclamações sobre todos os aspectos”, contou.

O Ministério Público Estadual cobrou da concessionária investimentos, já que a população do município está crescendo e a Energisa não está oferecendo manutenção de rede adequada. “Temos que exigir um planejamento ou fazer um aumento imediato da capacidade elétrica. Questiono também a ausência de transparência e comunicação, porque o aplicativo não é tão ágil. Ele não traz meios de comunicação, respostas rápidas e imediatas. A Energisa ganhou premio de Comunicações de Energias da América Latina, como aquela que apresenta mais soluções e inovações nos serviços. Só que essas inovações que estão sendo mostradas pelo mundo a fora, não estão sendo aplicadas aqui. Vamos cobrar e acompanhar de perto as reivindicações colhidas nessa audiência pública”, explicou o promoter de Justiça Daniel Mariano.

O gerente regional da Energisa, Matheus Galvão, explicou que em 2023 foram aplicados em manutenção de rede R$ 850 mil e em 2024 serão R$ 1 milhão, somente para o município de Lucas do Rio Verde. “Temos investimento que é previsto somente para manutenção e também os que são previstos tanto para a expansão de rede, para a ligação de novos clientes, isso vale tanto para a área urbana e rural. Todos os números levantados vamos dar a devolutiva para seja de manutenção, seja de expansão de rede, seja de aumento de carga, o que for nós vamos trazer pra todos nos próximos 20 dias, com um cronograma, porque a gente sabe que não consegue executar tudo ao mesmo tempo


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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