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POLÍTICA

Audiência pública em Sorriso discute instalação de polo da Unemat no município

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A Assembleia Legislativa dE Mato Grosso (ALMT) discutiu com a população e autoridades locais a instalação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Sorriso durante audiência pública no município, a cerca de 400 km de Cuiabá. O debate foi promovido na Câmara de Vereadores na noite da última sexta-feira (7), por requerimento do deputado estadual em exercício Xuxu Dal Molin (União).

Hoje, a presença da Unemat em Sorriso se dá por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), com a oferta de cursos à distância. Na audiência, foi reivindicado o aumento das ações da universidade no município para que haja também cursos presenciais. “Os nossos estudantes atualmente precisam ir lá para Sinop. Esse é um deslocamento que além de custo, ainda é perigoso”, afirmou a secretária de Educação de Sorriso, Adriana Reichert. Ela também avaliou que apesar da oferta de outras instituições como o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e faculdades privadas, ainda não há vagas suficientes para atender toda a demanda da cidade e que é necessária a criação de cursos para voltados para tecnologia agrícola.

“Eu acho que a Unemat é o sonho da sociedade de Sorriso, porque traz novas oportunidades para o jovem, para as pessoas que buscam se profissionalizar, buscam ter um curso superior. A universidade vem para possibilitar o acesso ao mercado de trabalho”, colocou o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes (União).

Na audiência, o chefe da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci/MT), Allan Kardec, garantiu que o governo do estado vai inaugurar a Escola Técnica de Sorriso em agosto deste ano já com parcerias. “Nós temos um compromisso de inaugurar a nossa escola e colocar o máximo possível de instituição dentro dela. Seduc [Secretaria Estadual de Educação] e Seciteci, já está pactuado e já temos uma pactuação também com a Unemat. Então, haverá um núcleo acadêmico da Unemat no ato da inauguração”, afirmou.

O secretário explicou que o núcleo estará fixado em Sorriso e trabalhará para ofertar cursos. “Os professores podem ser tanto os que estão lotados em Sinop ou professores que serão contratados por um determinado período de tempo, de dois a quatro anos. Se a gente tiver demanda para manter professores fixos aqui, aí sim a gente começa a falar em concursos. Mas a princípio são turmas especiais de duas ou três entradas de cada segmento. Por exemplo, vamos abrir uma turma de agronomia ou um tecnólogo em informática. Formou a primeira turma, abre a segunda, formou a segunda, o mercado precisa disso? Então nós vamos abrir a terceira”, ilustrou Kardec.

O campus em Sinop será responsável por dar apoio para instalação e funcionamento do núcleo. O diretor da unidade, Júlio Benatti, adiantou que devem ser ofertados em Sorriso cursos relacionados à área de negócios e de produção agrícola, mas isso ainda passará por análise.

Ele também esclareceu a razão de a Unemat não pensar em instalar um campus em Sorriso agora. “Nós entendemos que aquele campus tradicional, como há 13 da universidade, não faz sentido a gente colocar numa cidade onde a gente está trazendo ensino superior atualmente, porque é uma estrutura um pouco engessada, que é necessária existir porque sem ela a gente não consegue oferecer esses cursos nos outros municípios. Diante disso, é mais interessante que a gente tenha oferta de turma única, que é uma turma que a gente consegue adaptar à demanda do município. Então oferta, por exemplo, a primeira vez um curso de agronomia, depois eu venho com pedagogia, depois uma turma da matemática e vou adaptando essa oferta em função das demandas do município”, disse o diretor da Unemat Sinop.

O deputado Xuxu Dal Molin comemorou a notícia de instalação do núcleo da universidade em agosto. “Nós sugerimos a utilização do prédio da Seciteci para que também a Unemat pudesse vir definitivamente para Sorriso. O secretário deu ok, o governador está dando ok e a Assembleia com certeza vai dar todo o apoio para a gente trazer definitivamente uma estrutura da Unemat para a cidade. Será uma revolução, realizando o sonho de muitos jovens que poderão estudar, fazer cursos de qualidade, públicos, gratuitos”, comentou o parlamentar.

“Pelo o que nós entendemos, se você edificar um campus, com aqueles cursos engessados, você não vai poder atender as demandas que evoluem rapidamente. Então nós tendo aqui uma estrutura de pessoas que vão aqui permanecer aqui, ouvindo em campo as demandas e construindo os novos cursos, talvez é muito melhor do que um campus para esse momento. E ali na frente, pode se transformar num campus. Então o primeiro passo, e definitivo, foi dado”, completou Xuxu Dal Molin.

“Eu quero agradecer imensamente a Assembleia Legislativa, o executivo e as entidades que estão fazendo parte disso. Você não tem como falar de planejamento com empresários, com produtores, com o setor industrial se você não tiver um planejamento e uma universidade que vai garantir mão de obra para essa cadeia”, concluiu o presidente da Câmara Municipal de Sorriso, vereador Rodrigo Materazzi (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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