As audiências públicas para aplicação da Lei Paulo Gustavo na capital serão retomadas na próxima segunda-feira (12). Serão três encontros, nos dias 12,13 e 14, a partir das 14h, que serão realizados em formato híbrido. As sessões poderão ser acompanhadas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (R. Barão de Melgaço, 3.677 – Centro De Cuiabá, Cuiabá – MT, 78025-300) ou também pela plataforma Google Meet.
O objetivo das audiências é informar sobre os procedimentos necessários para pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo pela Prefeitura de Cuiabá.
As audiências são um instrumento de fomento direto à cultura em que a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões para os Estados, Municípios e Distrito Federal.
“Por isso a importância da participação dos produtores culturais, artistas, empreendedores e demais envolvidos no setor cultural e artístico a fim de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei em Cuiabá”, disse o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
O tema vem sendo amplamente debatido desde o dia 16 de maio, totalizando seis audiências públicas. Em todas as audiências foram consideradas as participações, opiniões, ao final de cada uma delas foi feita deliberação a partir de voto da maioria simples das pessoas presentes tanto no formato presencial quanto as que acompanhavam online. “Todas audiências realizadas contaram com a participação de artistas, produtores culturais, fazedores de arte e sociedade civil. Foram debatidas as necessidades específicas de cada segmento e também apresentado o panorama geral da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá, com as possíveis distribuições e os valores destinados”, comentou.
Depois de encerradas as audiências públicas, as propostas apresentadas servirão de base para a elaboração do Plano de Ação do município de Cuiabá que será encaminhado para o Ministério da Cultura. Após análise e aprovação do documento, o repasse é liberado para Cuiabá, sendo o responsável pela organização dos trâmites financeiros internos. Feito isso, serão publicados os editais e chamadas públicas para a seleção dos serviços, bens e produtos culturais e de economia criativa que serão financiados com o valor do Recurso da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação da referida lei. Com essa normativa, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem seguir os prazos legais para as audiências públicas, que devem ser realizadas com a população de seus respectivos territórios. Essas audiências servirão como base para que os entes construam seus Planos de Ação.
“A Lei Paulo Gustavo marcará um novo e aguardado período de democratização do acesso aos fomentos culturais, pois traz consigo a obrigatoriedade de executar e realizar a seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A ideia central é assegurar a redistribuição para grupos, pessoas e segmentos culturais que são vulneráveis, oferecendo a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa”, afirmou Aluízio Leite, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
“Gostaria de destacar que o município de Cuiabá está preparado e pronto para executar a Lei Paulo Gustavo. Iniciaremos rodadas de Audiências Públicas e estamos trabalhando arduamente para lançar, no melhor tempo e com qualidade, os Editais e Chamamentos Públicos, a fim de distribuir os recursos provenientes dessa importante política pública cultural”, concluiu o secretário.
Programação:
12/06 – Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT
Segmento: Audiovisual
Formato: Híbrido
Local: SMCEL e Google Meet
Horário: 14h às 17h
13/06 – Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT
Segmento: Livro e Literatura
Formato: Híbrido
Local: SMCEL e Google Meet
Horário: 14h às 16h
Horário: 19h às 21h
14/06 – Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT
Segmento: Economia Criativa
Formato: Híbrido
Local: SMCEL e Google Meet
Horário: 14h às 16h
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
