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Cuiabá

Bem-Estar Animal de Cuiabá é referência para prefeituras do interior

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A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, recebeu equipe da Prefeitura de Nova Ubiratã interessada em adquirir conhecimento sobre o atendimento ofertado pela Prefeitura de Cuiabá para a causa animal. Acompanhados do prefeito daquele município, Edgar José Bernardi, os demais servidores receberam instruções, conheceram as demandas da Capital, os serviços e procedimentos ofertados e a estrutura da Bem-Estar Animal, que, no momento, passa por adequações, ampliação e melhorias do espaço. A visita institucional aconteceu na terça-feira (03).

Na oportunidade, a equipe tirou dúvidas, elogiou o trabalho desenvolvido pela Bem-Estar Animal e considerou que a organização e padronização do serviço são de excelência, além do trabalho de grande alcance em comparação com o orçamento da pasta.

“Achei muito importante o planejamento da gestão municipal, por meio da Morgana, que está colocando em prática ideias inovadoras, com projetos que vêm ao encontro das demandas mais urgentes da comunidade. A estrutura administrativa que está sendo instalada sob a liderança dela, incluindo o credenciamento do atendimento e a estrutura dos animais, com as adaptações, gostei muito”, destacou o prefeito Edgar.

Ele já visitou outros canis e não viu estrutura semelhante. “Por onde visitei, só tinha cobertura com caixinha de areia para as necessidades dos animais. E aqui vejo que a gente pode decidir fazer algo semelhante, que é possível ter área externa para os animais passearem, para que possam pegar sol, correr, fazer exercício físico, quer dizer, dar qualidade de vida para eles. O administrativo está em reforma, mas o projeto é muito bom e atende às necessidades”, frisou.

O objetivo, segundo ele, é aproveitar as ideias que estão dando certo em Cuiabá e em outros locais visitados e adaptá-las para a realidade do município de Nova Ubiratã.

Nova Ubiratã é um município pequeno, com cerca de 14 mil habitantes, mas com necessidade urgente de enfrentar o grande número de animais de rua, especialmente cães e gatos, que até o momento não têm destino adequado. A situação gera transtornos como doenças, animais feridos ou atropelados, riscos à saúde pública e até ataques a pessoas, impactando diretamente a gestão municipal.

Diante disso, a prefeitura da cidade buscou conhecer a experiência de Cuiabá para a causa animal, desenvolvida pela Bem-Estar Animal, como forma de encontrar soluções para amenizar o problema. Estão envolvidas a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura de Nova Ubiratã, em parceria com o Ministério Público, além de alguns deputados estaduais e federais, para que um projeto seja executado.

Ainda que não consiga solucionar de vez o problema da causa animal, o gestor afirma que pode amenizar a situação fazendo o que compete ao poder público, ou seja, promover melhorias e avanços para a demanda, uma vez que outras prioridades da gestão foram atendidas e que chegou o momento de avançar também nessa pauta do bem-estar animal.

“Foi muito importante e já falei para a Morgana que, quando o nosso projeto do canil estiver em funcionamento, se ela nos receber, ficaremos muito gratos em fazer mais uma visita aqui, no canil, para nos inteirarmos mais tanto da parte administrativa quanto da de cuidados. Quero conversar com o prefeito Abilio Brunini para ver se ele libera nossa equipe de veterinária e mais algumas pessoas para fazer um estágio, porque vocês têm essa expertise para nos ajudar”, destacou o gestor.

Para Morgana, que é médica veterinária e está à frente das ações da Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal há pouco mais de seis meses, a dedicação e o esforço em propor mudanças, especialmente na cultura das pessoas, com conscientização no zelo pelos animais, têm sido um grande desafio, mas “confio no trabalho da equipe”, destacou. Morgana também ressaltou a importância do apoio da gestão, como o do prefeito Abilio Brunini, que entende a necessidade de ações objetivas.

O prefeito de Nova Ubiratã estava acompanhado dos secretários municipais de Agricultura, Assis Júnior Guolo; de Esporte e Lazer, Amanda Batista; e de Cultura, Bruna Triburtini; da veterinária da Secretaria de Agricultura, Maria Eduarda Barbosa da Costa; do assessor Marcelo Silva; além da assessoria de imprensa. A equipe permanece em Cuiabá até sexta-feira (06), em cumprimento a outras agendas.

CAUSA ANIMAL EM CUIABÁ

O trabalho da Bem-Estar Animal em Cuiabá é realizado por meio de ordens de serviço enviadas diretamente às clínicas, que fazem o chamamento agendado.

O registro de denúncias de maus-tratos é feito via Web Denúncias na Secretaria Municipal de Ordem Pública, o que melhorou muito o atendimento, além de possibilitar a rastreabilidade dos registros.

Denúncias de resgate, por exemplo, têm hora, local, foto, avaliação prévia com ajuda de IA que verifica a amplitude da situação e organização de profissionais que devem seguir para o atendimento, inclusive com a Delegacia de Meio Ambiente.

O canil possui prontuário digital individualizado de cada animal, com informações sobre o que recebem: medicação, banho, tosa, vacinação etc.

Desenvolve o programa de castração e vacinação para animais de tutores de baixa renda, protetores e ONGs. São liberadas 15 castrações por dia e 60 vacinas por semana, seguindo os mesmos critérios.

Desenvolve outros projetos de adoção responsável em feiras ou diretamente no canil, o que é inédito. Em gestões passadas, o canil não era aberto à visitação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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