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POLÍTICA

Botelho destaca importância de homenagem da ALMT em reconhecimento a personalidades de Mato Grosso

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Com um legado social deixado ao estado por sua atuação profissional e filantrópica, o médico-cirurgião Farid Seror recebeu a Comenda Dante de Oliveira, homenagem póstuma concedida durante sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta segunda-feira (8). Requerida e conduzida pelo deputado Eduardo Botelho (União), na sessão especial o parlamentar homenageou 121 personalidades e entidades das mais diversas áreas de atuação em reconhecimento às contribuições ao estado e à população mato-grossense. Foram entregues comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moção de aplauso.

O deputado destacou a importância do agradecimento público a uma personalidade que marcou não só a medicina, mas a sociedade por sua atuação como profissional e cidadão. “Farid Seror foi um exemplo de dedicação, competência e amor ao próximo. Como médico-cirurgião, ele não apenas realizou procedimentos inovadores e salvou inúmeras vidas, como contribuiu significativamente para o avanço da medicina em nosso estado e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar durante a abertura do evento.

Seror foi homenageado com a Comenda Dante de Oliveira – titulação concedida a pessoas que tenham se destacado por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania mato-grossense. Para a família Seror, a iniciativa representa o confirmação de uma vida digna, de amor e trabalho dedicada ao próximo. “Naquele tempo, a medicina era muito diferente e ele era um exemplo vivo disso. Primeiro atendia a pessoa, depois perguntava se ela podia pagar ou não”, conta o filho do cirurgião, Roberto Seror. “E, claro, havia muita gente carente. Muita gente que não tinha condições de pagar pelos serviços médicos, como ainda hoje há, mas ele atendia a todos, sem nenhuma distinção e muitas vezes sem preço. Pagavam o quanto podiam e da forma que eram capazes”.

Roberto contou que os feitos do pai chegaram até o Japão por meio de relatos que exaltavam o cuidado médico humanizado e acessível ao povo japonês. “Ele foi o segundo brasileiro a receber a Comenda da Ordem do Sol Nascente e Raios de Ouro e Prata, que foi concedida pelo imperador do Japão como reconhecimento”, revelou. “Foram tantas cartas que falavam do atendimento sem cobrar que o imperador fez uma homenagem pelo carinho com que foi tratado o povo do Japão”, lembra Seror, com orgulho.

Eduardo Botelho destacou ainda a relevância das homenagens. “A Assembleia faz o papel do cidadão de Mato Grosso quando homenageia essas personalidades pela importância social que representam”, afirmou.

Após a abertura da cerimônia, a entrega das homenagens foi conduzida pelo deputado Júlio Campos (União). “A solenidade é uma forma de agradecer e incentivar a atuação dessas personalidades que se dedicam ao nosso estado” defendeu o parlamentar.

Morando em Mato Grosso há 15 anos, o coronel Luciano Bonomo Soares recebeu o Título de Cidadão Mato-grossense. Há seis anos na presidência do clube esportivo Círculo Militar, ele falou da satisfação de poder retribuir ao estado que o acolheu. “É um estado que me acolheu com muita generosidade, com muito respeito e eu realmente tenho muito carinho”, afirmou. “Acredito que o meu trabalho à frente do clube que atende a população, que incentiva o esporte, é uma forma de retribuir esse acolhimento”, avaliou.

Com um trabalho junto à comunidade da melhor idade, Carmem Lucia Costa foi agraciada com Moção de Aplauso. Eleita rainha do “Grupo Recordar é Viver”, ela falou da importância de valorizar as pessoas que estão nessa faixa etária da vida. “Não é fácil manter a vitalidade nessa fase da vida, é preciso investir em ações específicas para trabalhar junto a esse grupo como forma de estímulo para continuidade da vida”, defendeu. “A homenagem me dá orgulho e me anima na continuidade das atividades”, concluiu.

Confira a lista dos Homenageados

Comenda Dante de Oliveira

Christiane Da Costa Marques Neves

Farid Seror (In Memoriam)

Maria Aparecida Ribeiro

Comenda Senador Jonas Pinheiro

Tadeu Aurimar Mocelin

Daniella Soares De Almeida Bueno

Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz

Valney Souza Correa

Guilherme Linares Nolasco

Salvador Antunes Monteiro Maciel

Onofre Ribeiro

Emanuele Gonçalina De Almeida

Titulo de Cidadão Mato-grossense

Alcione Araújo Dos Santos

Alessandro Farias Santos

Alessandro Goetz De Souza

Annelita Almeida Oliveira E Sousa Reiners

Antônio Batista Dos Santos Neto

Ariovaldo Custódio Da Silva

Bryan Felipe Vieira

Carlos Alberto Olaves Gonçalves

Cristina Y Mendes Feio

Eduardo De Jesus Gomes

Flávio Muller

Francisco Dos Santos Amaral

Geraldo Braz

Giordana Ribeiro Cardozo

Giovana Nicoletti Parreira

Givanildo Da Silva Almeida

Idalício Da Silva Souza

Igor Araujo Pagnoncelli

Jeremias Fronczak

Juliano Fabrício De Souza

Lamartine Godoy Neto

Luciano Bonomo Soares

Maralice Lopes Fujimura

Marcelo Augusto Portocarrero

Marcos Alexandre Cardoso Lima

Maria Do Carmo De Salles Mendes Dos Santos

Mirian Alves Bezerra Barros

Nicola Procopi

Pastor Caio Alexandre Soares Dos Santos

Patricia Fernandes

Pedro Nunes

Rafael Mantovani Marques

Rivaldo Sampaio Barbosa

Rodrigo Prosdócimo Pansera Guerra

Roger Ramos Martini

Rosemeri Constantini

Sandra Maria Danzmann Pfaffenzeller

Saulo Erick De Lima

Valdir Follmann

Vera Lúcia Araújo Dos Santos

Moção de Aplauso

Associação Dos Camelôs Do Shopping Popular

Clube Monte Líbano

Circulo Militar De Cuiabá

Cuiabá Tênis Clube

Tênis Company

Tênis Country

Adalberto Paulino Bião Neto

Alessandro Nunes De Oliveira

Alfredo Carlonga Ribeiro

Alisson Luiz (Showcuia)

Ana Maria Do Carmo Caporossi

Anderson Silva Cruz

Andrey Mattias Ferreira

Carlos Alberto Da Conceição Silva

Carlos Fernandes Neto

Carmem Lucia Mendes De Oliveira Costa

Celso Marques Ferrer Júnior

Cláudio Adriano Da Costa Batista

Débora Ormond

Doatir Pedroso De Almeida

Eri Bento

Evanderson Nazare Da Silva

Gabriel Bussiki Figueiredo Santos

Geraldo Afonso Carneiro

Geraldo Biancardini Prado

Geraldo José Z. Prado Filho

Harrison Rainier Ribeiro

Helenir Resende

Hélio Raimundo De Souza

Ivo Antonio Vieira

Jane Benedita Campos Leite

João Batista Tavares Filho

Joilson Borges

José Arnoudo Cavalcante Vilaça

José Eduardo Leite Da Silva

José Jurandir De Lima Júnior

Lauides Sebastiana Macedo Rodrigues

Lawrence Costa Sampaio

Leandro Senna Corrêa

Livas Tarcílio Damazio

Lívia Comar Da Silva

Lucybelle De O. Assunção Botelho

Marcella De Araújo Balduino

Marcelo Barreto Souto

Marcia Aparecida Mello E Silva

Marciano Giovanni Dugatto

Marcus Vinícius Mundim Parreira

Mario Uemura Meira

Nivaldo De Assunção Teodózio Da Silva

Noemy Sônia Ueno

Paulo Henrique Corrêa De Morais

Paulo Lima

Pedro Alexandre Garcia Taques Vital

Pedro Cesar De Oliveira

Renan Jaudy

Ricardo L. Cintra Júnior

Ricardo Moreno

Robson Da Costa Nunes

Ronaldo Branco

Sílvia Carla Jorge Da Cunha Machado

Tâmera Loyola De Souza

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT comemora os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), realizou sessão especial, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no próximo sábado, dia 13. Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos às pessoas que ajudaram na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes.

O autor do evento afirmou que o ECA, nesses 34 anos, trouxe avanços à proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil. Em Mato Grosso, segundo ele, a Assembleia Legislativa criou uma câmara setorial temática para discutir o tráfico de pessoas, o que envolve crianças e adolescentes. A CST foi criada para envolver todos os segmentos institucionais com o objetivo de equacionar esse tipo de crime em Mato Grosso.

“É preciso ter políticas públicas voltadas para a erradicação total desses absurdos, que ainda envolvem crianças e adolescentes. Elas precisam ter amparo e proteção, mas infelizmente temos famílias desestruturada quando as crianças ficam na rua expostas e à mercê de traficantes e de até abusadores sexuais”, explicou Rezende.

O evento de hoje, segundo o parlamentar, é também para homenagear pessoas que trabalham para combater os crimes cometidos contra os menores de idade a fim de que sejam minimizados em Mato Grosso. “É um alerta para que Mato Grosso continue nessa luta, por isso é preciso avançar na proteção da criança e do adolescente em todo o estado”, disse o parlamentar.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores

Foto: Marcos Lopes

Durante a sessão especial, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, propôs ao deputado Sebastião Rezende a criação de uma frente parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da criança e dos adolescentes em Mato Grosso.

Rezende disse que essa possibilidade é real. A frente poderá fortalecer as ações com sugestões de políticas públicas, envolvendo várias secretarias de estado nesse debate. “Existem secretarias estaduais que podem trabalhar para minimizar os efeitos dos abusos que as crianças e adolescente vêm sofrendo em Mato Grosso”, ressaltou Rezende.

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada do Direito da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Prado, fez uma apresentação alusiva à Lei 8.069/1990 que criou o ECA há 34 anos. Mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, de acordo com Paulo Prado, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412).

“É um órgão que fica o dia todo à disposição da sociedade, para atender as famílias das crianças e adolescentes. Tem que mudar essa mentalidade. Por outro lado, existe muita dificuldade para implementar os conselhos de direitos e os fundos municipais em Mato Grosso. É preciso avançar cada vez mais nas conquistas asseguradas pelo ECA”, disse Prado.

Ele mostrou que nesses 34 anos, o ECA trouxe avanços como, por exemplo, a garantia de que crianças têm direito à educação. Segundo ele, nenhuma criança pode ficar fora das salas de aulas. “Antes do ECA não tínhamos isso. Com a lei foi garantida a inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência física. O atendimento médico hospitalar absoluto e a destinação de recursos para implantação de pediatria nos hospitais municipais. Com o ECA foi possível os conselhos tutelares”, afirmou Prado.

O procurador disse ainda que o conselho tutelar está presente em 141 municípios mato-grossenses. “O MPE, sabendo das dificuldades, preparou um curso on-line para os municípios, e os conselheiros de Cuiabá, Colniza e Poconé receberam esse curso para ter noções de sua função e do seu papel na defesa do direito da criança e do adolescente”, frisou Prado.

Questionada sobre melhorias no ECA, a representando do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Paolla Cássia de Oliveira, afirmou que o documento não precisa ser ajustado para atender as demandas da criança e do adolescente.

“Não acredito na melhoria do ECA, mas a melhoria da sociedade, respeitando e obedecendo mais a lei. A gente (adolescente) precisa ter mais atenção por parte dos adultos. No período da pandemia de covid-19, muitas crianças foram afetadas por falta de respeito ao ECA. Não é somente direito, as crianças quando cobradas dos seus deveres, os adultos devem fazê-los sem uso da violência”, disse.

Para o conselheiro tutelar do 6º Conselho Tutelar de Cuiabá, Antônio Cleiton Gaspar, os principais desafios enfrentados pela categoria são, ainda, as condições de trabalho dos conselheiros. Segundo ele, a maioria dos municípios mato-grossenses não dá condições de trabalhos adequados para os conselheiros exercerem as atividades no dia a dia.

“Em Cuiabá, por exemplo, temos uma condição boa de trabalho. Mas precisa melhorar muito a estrutura dos conselhos, as condições de trabalhos e aquisições de equipamentos. Se os conselheiros tivessem uma estrutura melhor, os trabalhos seriam executados com mais eficiência”, afirmou Antônio Cleiton.

O conselheiro afirmou que, em nível geral, o conselho tutelar recebe diversos tipos de denúncias. Mas o principal, segundo ele, é de maus-tratos. “Mas também recebemos denúncias de abusos sexuais. Nesses casos, o conselho busca proteger a criança e o adolescente dos abusadores”, disse Antônio Cleiton.

Histórico do ECA

Nesses 34 anos, o ECA promoveu diversos avanços na aquisição de direitos às crianças e adolescente. Na educação, por exemplo, em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. Esse percentual, em 2019, esse caiu para 2,7%.

Em relação à redução do trabalho infantil, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de menores, dos 5 a 17 anos, estivessem em situação de trabalho infantil. Além disso houve a implementação efetiva dos conselhos tutelares como órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O ECA foi a primeira legislação baseada na proteção integral da infância e adolescência, e o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores, ratificando tratados internacionais da época, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979, e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Confira a lista dos homenageados com moções de aplausos:

José Eduardo Botelho – presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Clarice Claudino – presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Deusdete Cruz Júnior – Procurador Geral do Ministério Público Estadual.

Maria Luziane Ribeiro de Castro – Defensora Pública Geral de Mato Grosso.

Paolla Cássia de Oliveira – do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Lindacir Rocha Bernardon – Pres. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA.

Cristiane Ribeiro de Moraes – Secretária-geral do Conselho, membro representante da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC.

Cleidi Eliane de Souza – Membro do Conselho representante da Secretaria de Estado de Saúde.

Eliacir Pedrosa da Silva – Membro do Conselho representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA.

Elizangela Zucher – Membro do Conselho representante do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Mato Grosso.

Gonçalina Romana de Souza Martins – Membro do Conselho representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso.

Hildeberto França de Paula – Membro do Conselho representante da Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Mato Grosso – OMEP.

Ivo Gregório de Campos – Membro do Conselho representante do Instituto Mato-grossense de Resgate da Cultura e Cidadania Negra.

Lauro Victor Marques Gonçalves – Membro do Conselho representante da Pasta de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque – Membro do Conselho representante da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios APDM.

Antônio Cleiton Gaspar Gonçalves Lopes – Conselheiro Tutelar – 6º Conselho Tutelar de Cuiabá.


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Fonte: ALMT – MT

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