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MATO GROSSO

Câmara acata recomendação do MP e normatiza concessão de diárias

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A Câmara Municipal de Brasnorte (a 579km de Cuiabá) acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e publicou a Lei nº 2.726, no dia 31 de março de 2023, normatizando a concessão, regulamentação e prestação de contas de diárias pagas aos vereadores e servidores, bem como fixando os valores. 

Conforme o promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes, em atendimento ao objetivo estratégico do MPMT de “prevenir danos à probidade administrativa e ao patrimônio público”, a recomendação visou moralizar a concessão de diárias no Município de Brasnorte, após Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurar escândalo conhecido como a “Farra das diárias”. 

“Na Lei Municipal 2.726/2023, redigida em atuação colaborativa, dialógica e construtiva com a Promotoria de Justiça, fica claro que a concessão de diárias se subordina à existência de interesse público, esse entendido como ‘a situação em que a coletividade brasnortense é beneficiada, ultrapassando o limite do interesse meramente individual do vereador ou do servidor’”, contou o promotor de Justiça.

Álvaro Schiefler Fontes reforçou que, além de agradecer à chefia do Executivo pela sanção do projeto de lei e ao Legislativo por ter encampado a ideia, conta com a população na fiscalização do bom uso dos recursos públicos.

Foto: Câmara Municipal.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Força Tática apreende duas armas de fogo e prende suspeitos por porte ilegal em Cuiabá

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Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam dois homens, de 53 e 23 anos, por porte ilegal de arma de fogo, em ocorrências registradas na tarde desta segunda-feira (1.6), em Cuiabá. Com os suspeitos, foram apreendidos um revólver e uma pistola, além de munições para o armamento.

Os dois suspeitos foram encontrados após denúncias anônimas recebidas pela Força Tática. Na primeira ocorrência, os policiais foram ao bairro Pedra 90 depois de receberem informações sobre um local que seria ponto de venda de drogas. No monitoramento ao endereço, um homem foi flagrado chegando ao local em uma motocicleta e foi abordado.

Durante a busca pessoal, foi localizado um revólver de calibre 38 carregado com quatro munições. Questionado pela PM, ele afirmou que estava com a arma para tentar vender o objeto e quitar dívidas. Dentro da casa, os militares também encontraram uma caixa com 28 munições de calibre .9mm. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido.

Horas depois, a mesma equipe policial ainda em patrulhamento tático recebeu denúncia sobre um homem que estaria armado dentro de um Hyundai HB20 cinza, na região do CPA 3. Os militares iniciaram diligências e abordaram um carro, com as mesmas características informadas, encontrando uma pistola no banco do passageiro.

O condutor do veículo foi detido e afirmou ter comprado a arma de uma outra pessoa, sem precisar a procedência do objeto. Na checagem da numeração da pistola, foi constatado que o material era furtado.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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