Da Redação
No dia 26 de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Salto do Céu realizou uma Audiência Pública para apresentação e discussão dos anexos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre de 2024. A audiência ocorreu às 09h00, por meio de transmissão ao vivo (LIVE) na página oficial da Prefeitura no Facebook, que pode ser acessada no endereço eletrônico: [ https ://www .facebook.com/PrefeituraMunicipalDeSaltoDoCeu .
O RGF é um documento de grande importância previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como objetivo garantir a transparência na administração dos recursos públicos. O detalhamento das receitas e despesas do município, permitindo à população e às autoridades controlar o cumprimento das metas fiscais condicionais e verificar se os limites legais de gastos foram respeitados.
Durante a audiência, os gestores municipais responsáveis pela área financeira apresentaram os resultados obtidos durante o 2º quadrimestre de 2024. Os principais pontos considerados incluíram as receitas arrecadadas pelo município, os gastos com pessoal, investimentos realizados em áreas essenciais, como saúde e educação, além da análise do endividamento e dos limites constitucionais, como o teto de gastos.
A Câmara Municipal de Salto do Céu destacou a importância de momentos como esse para a consolidação da democracia participativa. As audiências públicas, como as realizadas para a apresentação da RGF, são ferramentas essenciais para garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos e possam exercer o seu papel de fiscalização.
Para quem não conseguiu acompanhar a audiência ao vivo, a gravação completa está disponível na página oficial do Facebook da Prefeitura de Salto do Céu, possibilitando que todos tenham acesso às informações.