O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na última quarta-feira (11), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar a divulgação de informações sobre linhas de crédito, renegociação de dívidas e regularização financeira para produtores rurais.
A proposta prevê campanhas informativas, orientação financeira e divulgação de programas de financiamento, além de parcerias com sindicatos, cooperativas e associações do setor agropecuário. A iniciativa busca facilitar o acesso dos produtores às condições, prazos e documentos necessários para aderir aos programas disponíveis.
Segundo Faissal, fatores como estiagens, excesso de chuvas, pragas e oscilações de mercado podem comprometer a renda no campo e dificultar o cumprimento de compromissos financeiros.
“Nosso objetivo é garantir que o produtor rural tenha informação e orientação para conhecer as alternativas disponíveis e enfrentar momentos de dificuldade financeira. Muitas vezes, existem programas de crédito e renegociação, mas falta informação sobre como acessá-los. Precisamos facilitar esse caminho para quem trabalha e movimenta a economia de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
O projeto dá atenção especial à agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores, além dos municípios do interior. A proposta tem caráter informativo e não altera contratos nem interfere nas regras de concessão de crédito das instituições financeiras.
A medida pretende contribuir para a prevenção do endividamento excessivo, a continuidade das atividades agropecuárias e o fortalecimento do setor rural mato-grossense.
