O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, ministrou nesta terça-feira (16) palestra magna com o tema “O caráter pedagógico da medida socioeducativa”, no Curso de Formação Inicial para os novos agentes da segurança do socioeducativo. Sessenta e oito servidores, sendo 53 homens e 15 mulheres, estão sendo capacitados para o exercício de atividades com adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida judicial em unidades do Estado.
Durante a palestra, o procurador de Justiça destacou a importância do cargo de agente de segurança socioeducativo, enfatizando que as funções desempenhadas por esses profissionais devem ter, necessariamente, um cunho pedagógico. “A medida socioeducativa imposta ao adolescente que está internado, por ter praticado ato infracional de natureza grave, tem que ter necessariamente um cunho pedagógico, caso contrário não terá efetividade”, afirmou.
O procurador de Justiça acrescentou ainda a necessidade da realização de projetos sociais voltados para a educação e arte nas unidades. “É extremamente importante que haja atividades nesses locais. O agente de segurança socioeducativo deve estar ciente da necessidade constante de capacitação e de atualização sobre as alternativas existentes neste processo de construção da natureza pedagógica das medidas socioeducativas”, observou.
Enfatizou também que a noção de socioeducação surgiu no Estatuto da Criança e do Adolescente quando da implementação das medidas socioeducativas, representando importante conquista na atenção e intervenção com adolescentes autores de atos infracionais. “As unidades precisam ser um espaço educativo voltado a promoção do desenvolvimento das múltiplas potencialidades humanas. É a dimensão pedagógica que orienta e dá direção à prática socioeducativa”, afirmou.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), após a formação, esses servidores vão trabalhar em unidades das cidades de Cuiabá, Barra do Garças (509 km de Cuiabá), Rondonópolis (212km), Lucas do Rio Verde (354km) e Sinop (500km).
Fonte: Ministério Público MT – MT
