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POLÍTICA

CCJR aprova projeto de criação de Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei nº 1992/2023, que visa instituir o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, em reunião ordinária desta terça-feira (5). A proposta enviada pelo Governo do Estado recebeu parecer favorável, acatando duas emendas apresentadas por deputados.

Uma dessas alterações propostas, a Emenda nº 1, é de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB) e prevê que o saldo do fundo que não for gasto ao fim do ano seja usado no ano seguinte no mesmo fundo. “O governo diz no orçamento que vai gastar X milhões na agricultura familiar. Infelizmente, por um percalço ou outro, esse dinheiro não chega a ser investido neste ano. E o dinheiro retornava aos cofres do governo. Nós fizemos uma emenda para que esse dinheiro permaneça no exercício seguinte, que os investimentos sejam realmente alocados para a agricultura familiar”, explicou Tardin, que acompanhou a reunião. 

Também foi acatada a Emenda nº 3, de Lideranças Partidárias para dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Pelo texto, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. “É um projeto de muita importância. Hoje, nós sabemos que Mato Grosso é campeão na produção de soja, milho, algodão, mas quem fornece a alimentação para a população é o agricultor familiar. É ele que produz o milho, arroz, feijão, farinha. Por isso que o governo tem que apoiar com muita força a agricultura familiar”, afirmou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). 

Outros 30 projetos foram aprovados pela CCJR, como o PL nº 775/2023, para impedir a construção de novas pontes de madeira no estado, acatando a Emenda nº 1. Inicialmente, o parecer era contrário, mas os deputados decidiram aprovar a proposta. “A CCJR tornou-se uma comissão muito democrática, muito aberta. Todos os deputados autores de projeto podem participar da comissão e defender o seu projeto aqui ao vivo e a cores. Nessa oportunidade o deputado Cláudio Ferreira, que não é membro da comissão, mas apresentou esse projeto, que ele tinha interesse em aprovar, veio aqui, fez o debate”, lembra Júlio Campos. 

Autor da proposta, Ferreira disse ter observado vários aspectos para propor essa mudança. “Um aspecto é da economicidade. A madeira é elemento construtivo escasso, portanto muito caro, quase se assemelhando ao preço de concreto. E a gente sabe que o concreto é possível levar a regiões mais distantes do estado. Também, a madeira de verdade que suportava intempéries, não se encontra mais como em outro tempo. Aí você tem de ficar repondo a madeira, gastando muito dinheiro. Temos de usar os meios mais tecnológicos e sustentáveis para fazer essas pontes”, defendeu o parlamentar.

A comissão ainda aprovou parecer contrário para quatro matérias. Ainda participaram do encontro os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL), membros titulares da CCJR. O relatório das atividades do colegiado de novembro dá conta que foram analisadas 82 proposições no período, sendo realizadas três sessões ordinárias e cinco extraordinárias.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Mês de março terá serviços, capacitações e comemorações gratuitas promovidos pela Assembleia Social

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Foto: Karen Malagoli

Começa o mês de março e a Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Assembleia Social) já tem uma agenda cheia voltada para o mês da mulher, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8.

A programação já começa na próxima quarta-feira (6), com uma edição da Ação Assembleia Social voltada para o público feminino, no bairro Altos do São Gonçalo, em Cuiabá, com todos os serviços gratuitos. Lá será oferecida uma oficina de mesa posta (produção de materiais para decorar mesa de jantar) e atendimentos de maquiagem, esmaltação de unhas e medição de pressão arterial.

O dia 7 é voltado para as servidoras da ALMT, como forma de homenagem a todo o trabalho desenvolvido o ano todo. Haverá café da manhã, serviços de valorização da autoestima e palestras sobre temáticas como “Combate à Violência Contra a Mulher e Saúde Mental”. Essa ação é realizada em parceria com a Presidência da Casa de Leis.

A sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, merece festa! Será uma noite com muita música, atendimentos gratuitos (tranças de cabelo, maquiagem, design de sobrancelhas), além de orientações sobre prevenção ao câncer de mama, por meio da parceria com a Associação MTMamma. Trata-se de mais uma edição do Lambasamba Social, que dá destaque ao gênero brasileiro samba e o tão mato-grossense lambadão. Os shows serão comandados pelo grupo Raízes do Samba (com participação de Camila Oliver), pela cantora Simone Oliveira e pela banda de lambadão Ferraz.

“Nós temos ações sociais e culturais o ano todo, mas março é um dos meses que damos maior destaque, afinal de contas, é sempre importante empoderar mulheres, contribuir com políticas públicas voltadas para elas e reconhecer a importância delas para a construção da sociedade. Tem festa, mas também tem formação, serviços e muito acolhimento. E contamos com a presença de todas e nossas atividades”, convida a superintendente da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

Nos dias seguintes, a superintendência promoverá mais quatro edições da Ação Assembleia Social, com serviços e palestras, em quatro municípios diferentes. Haverá também participação em eventos parceiros e a oferta de palestras sobre direitos da mulher, sobre oratória e outras temáticas voltadas para o público feminino.

Vale também destacar duas capacitações que começarão no dia 11 de março. A primeira é uma oficina que busca oferecer uma atividade profissional para mulheres, com foco na geração de renda e na independência financeira. É a D’Jombai, uma roda de conversa, de pertencimento, de vivência coletiva afrobrasileira, que inclui o ensinamento de técnicas de tranças afro, a ser ministrada pela facilitadora Diela. A primeira turma ocorre nas tardes dos dias 11 e 12, na Associação Comunitária do CPA 1 e as inscrições estão sendo feitas pelo whatsapp (65) 99331-0362 (Idaiany Moreno).

No mesmo dia, será a aula inaugural do curso de empreendedorismo feminino Visão 360º, que busca prospectar mulheres para se libertarem de comportamentos limitantes que dificultam seu crescimento no mercado e nas próprias vidas, ou seja, propõe uma transformação interna, para refletir nas ações comerciais.

O curso de quatro meses é oferecido nas tardes de segunda-feira, na Escola do Legislativo, na ALMT. A iniciativa é das professoras Cristhieli Viegas, Consuelo Alves e Elaine Pasdiora, em parceria com a Assembleia Social e com a Escola do Legislativo. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por este formulário: https://show.forms.app/form/65de534e4bfcc011df710873

A agenda prevista é passível de alterações e inclusões, mas respeitará outro momento importante neste mês de março, a Páscoa, de relevância religiosa e cultural para o país.

Mais informações, pelo telefone da Assembleia Social: (65) 3313-6994.

Confira a agenda completa do mês da mulher:

6/3, às 18h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Bairro Altos do São Gonçalo, em Cuiabá

7/3, a partir das 9h – Dia da Mulher para as servidoras. Local: ALMT

8/3, a partir das 18h – LambaSamba Social e atendimentos gratuitos. Entrada franca. Local: Praça Jaime Figueiredo, bairro Lixeira, em Cuiabá

9/3, às 9h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá

9/3, às 9h – Palestra sobre Direitos da Mulher. Local: Distrito de Bocaiuval, em Santo Antônio do Leverger

10/3, às 9h – Serviços e palestra no evento do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), em Cuiabá

11/3, às 14h – Aula inaugural do curso Visão 360º. Local: Escola do Legislativo, na ALMT

11 e 12/3, às 13h – Oficina de Tranças Afro (D’Jombai). Local: Centro Comunitário do CPA 1, em Cuiabá

13/3, às 15h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Nova Xavantina

14/3, às 8h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Araguaiana

14/3, às 18h – Palestra de Oratória, com Dani Paula. Local: Residencial Ilza Terezinha, em Cuiabá

22/3, às 9h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Novo São Joaquim


Assembleia Social

Telefone: (65) 3313-6994


Fonte: ALMT – MT

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