POLÍTICA
Centro Histórico de Cuiabá é debatido em audiência pública
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oestenews
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realizou, nesta sexta-feira (24), na Praça Alencastro, na região central de Cuiabá, audiência pública para discutir políticas para o desenvolvimento do Centro Histórico da Capital. A ideia é obter sugestões para melhorar o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do local.
No evento realizado no período matutino, o parlamentar aproveitou para ouvir sugestões e dar voz às pessoas que trabalham e atuam no centro histórico de Cuiabá, que segundo Cabral, resistem mesmo com o abandono e com o descaso do poder público. O objetivo da audiência pública é melhorar a infraestrutura do local e a segurança das pessoas e dos turistas que visitam a capital mato-grossense.
O Centro Histórico de Cuiabá e o entorno dele, de acordo com Lúdio Cabral, têm problemas complexos que precisam ser enfrenados. O centro precisa ter visibilidade e ser reconhecido. “Há abandono dos imóveis histórico que foram tombados pelo patrimônio histórico nacional. Precisamos cuidar das pessoas que vivem em situação de rua. A região central tem problemas de saúde e sociais que precisam ser enfrentados”, disse o parlamentar.
Para o parlamentar, a segurança pública precisa identificar a raiz dos problemas e proteger o patrimônio das pessoas no centro histórico. Segundo ele, o comercio na região central precisa ser incentivado. “A migração do comércio para os shoppings centers esvaziou o centro histórico, por isso precisa de incentivo, de crédito e de apoio. É preciso movimentar o centro histórico para revitalizar o comércio”, afirmou Cabral.
“Apesar de todos os problemas, a maior riqueza de Mato Grosso pode ser revitalizada a partir do centro histórico”, defendeu os comerciantes
Foto: Helder Faria
Apesar de todos os problemas, a maior riqueza de Mato Grosso pode ser revitalizada a partir do centro histórico. Que segundo Cabral, é a cultura, a dança, a gastronomia, o artesanato e as artes plásticas. “O grande desafio é fazer que o centro seja ocupado de forma cotidiana pelas pessoas da cidade e pelos turistas. Para que os problemas complexos sejam superados”, explicou Cabral.
Cabral citou que a região central de Cuiabá não tem banheiro público. “Se uma pessoa vem para o centro e precisa fazer algum tipo de necessidade, depende de favor de algum comerciante. Para poder usar banheiro. Isso é simples para ser superado, em função de coisas graves. Infelizmente, as pessoas que trabalham no centro, convivem com isso diariamente”, observou o parlamentar.
Para o parlamentar, há outros abandonos que são históricos como, por exemplo, no Morro da Luz. “É um parque municipal e é um patrimônio abandonado. Não dá para usar como desculpas que não há como enfrentar os problemas por caus das pessoas que vivem em situação de rua. Não é esse o discurso que o poder público deve fazer”, disse Cabral.
A vice-presidente do Muxirum de Cuiabá, Tânia Matos Arruda, afirmou que existe uma letargia por parte do poder público em resolver os problemas do Centro Histórico de Cuiabá. “É importante tornar público essa mazela e o descaso que os gestores têm com a região histórica da capital de Mato Grosso”, disse Matos.
Na opinião dela, o mais urgente para ser sanada na região histórica de Cuiabá está a segurança pública. “É preciso tratar da humanização das pessoas que estão morando no centro histórico”, mas segundo Matos é preciso haver “acolhimento da urbanização para quando você chegar no centro histórico não sair correndo. O centro histórico tem que atrair as pessoas de Cuiabá e os turistas”, destacou Tânia Matos.
O diretor da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Roberto Peron, afirmou que falta vontade política para colocar o centro de Cuiabá em evidência. Segundo ele, tudo é urgente para o Centro Histórico de Cuiabá voltar a ser uma região atrativa às pessoas.
“São muitos anos que o centro de Cuiabá está abandonado e deixado ao léu. É preciso reformar os casarões, os calçadões, tirar a fiação elétrica e de telefones dos postes de luz. A padronização de calçadas”, disse Peron.
Para Roberto Peron falta visão empresarial do poder público à restauração do centro histórico. “O centro é o cartão de visita da cidade. Se não fiz algo para que o turista ou às pessoas que venham para o centro de Cuiabá tenha onde ir e o que ver, a cidade é morta. Se um cidadão vem do exterior e vai visitar o Pantanal, e vai passar a Capital. O que tem aqui para ver? Não tem nada”, afirmou Peron.
A professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Luciana Mascaro, pesquisada do projeto de extensão Canteiro Cuiabá da UFMT, apresentou o Plano de Gestão para o centro Histórico de Cuiabá, elaborado em 2021. Um dos pontos levantados pela pesquisa, segundo ela, mostra que o abandono do centro de Cuiabá intensificou a partir da pandemia da Covide-19.
“Não há nada de política pública para atrair as pessoas à região central de Cuiabá. Na região houve o tombamento e no entorno de 400 a 600 imóveis. Por outro lado, existem mais de 300 imóveis que não são usados, porque são subutilizados ou abandonados. É preciso reaproveita-los”, afirmou Mascaro.
Entre as propostas apresentada pela pesquisadora está o de fazer um adensamento de moradias na região da avenida Mato Grosso, da avenida do CPA, e também na região central para a construção de habitação. “Aqui, há potencial para instalar habitações. Isso tudo faz girar o comércio, fortalecendo a econômica. A ideia é atender moradia e habitação social”, disse Mascaro.
A psicanalista Adriana Rangel, que é doutora em psicologia e professora na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmou que a maioria dos moradores do Beco do Candeeiro, na região central de Cuiabá, é cuiabana e negra. Segundo ela, eles sofrem violência absurda da Polícia.
“Eles são tidos como a causa de todos os males da cidade. Eles precisam de uma política social. Não há como pensar em reabilitar o centro histórico sem pensar no cuidado psicossocial com essa população. É uma população espremida, sem voz, sem moradia e sem cidadania. Essa dívida precisa ser reparada”, disse Rangel.
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Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
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21 horas atrásem
abril 17, 2026Por
oestenews
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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