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POLÍTICA

Cinco cadeias produtivas poderão receber recursos do BID Pantanal em Cuiabá

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As cadeias produtivas do leite, mel, peixe, aves e frutas e verduras elencadas pelo município de Cuiabá, estão previstas para receber recursos de aproximadamente R$ 77 milhões previstos no programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O assunto foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD).

De acordo com o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico da capital, Francisco Antônio Vuolo, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vai destinar recursos do BID Pantanal a doze municípios da Baixada Cuiabana que poderão fortalecer as questões de infraestrutura e as cadeias produtivas.

“Cuiabá está no escopo para receber esses recursos. Elencamos no projeto cinco cadeias produtivas, além do turismo rural que poderá ser fortalecido com esse projeto. A capital de Mato Grosso detém 92% de sua área na zona rural, então a necessidade de trabalhar políticas públicas e garantir que o pequeno produtor se fortaleça por meio desses recursos”, explicou Vuolo.

João Santana é um pequeno agricultor do Distrito da Guia (40 km de Cuiabá). O plantador de banana, mandioca e cana reivindica para sua região a construção de poços artesianos, porque a questão da falta de água é recorrente. 

“Todos os anos sofremos com seca, pois não temos como irrigar nossa plantação. Minha família vive da agricultura, mas, estamos querendo diversificar, além da plantação de banana, que é nosso carro chefe, queremos apoio para instalarmos tanques para criação de peixes e assim ter uma renda a mais”, contou João.

Segundo o presidente do sindicato dos Empregados da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Gilmar Brunetto, a Baixada Cuiabana hoje é uma das regiões menos desenvolvida entre os doze municípios elencados a receber os recursos do BID Pantanal. 

“A deficiência da água nas comunidades é muito grande. Diante disso, estamos protocolando nessa audiência pública uma proposta de construção de pequenas, médias e grandes represas ambientalmente corretas, além do pedido para inclusão no projeto do BID Pantanal de melhorias na infraestrutura para as estradas vicinais, que dão acesso a essas regiões. Quando não é feita a manutenção técnica a estrada se torna um grande problema na época da chuva”.

Contribuindo com as discussões, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelo pró-reitor de Planejamento, Roberto Perillo. afirmou que a universidade tem dialogado com o Mapa, deputados e a comunidade para o desenvolvimento de diversos projetos em parceria com as comunidades locais.

“Essa discussão é muito importante para o nosso estado e principalmente para o Pantanal. Apresentamos vinte e quatro propostas de trabalho, que vão desde saneamento básico, piscicultura à preservação das águas, que possam atender a realidade da comunidade pantaneira”.

O superintendente do Mapa, Maurício Munhoz, explicou que os doze municípios, que compõe o Vale do Rio Cuiabá e mais Cáceres estão inseridos no eixo do agronegócio, ou seja, na produção de grãos e que eles têm dinâmicas diferentes. Por isso, a necessidade de fomentar as cadeias produtivas locais.

“Precisamos incentivar os produtores de mandioca, hortifrutigranjeiros, não temos produção suficiente para abastecer Mato Grosso e temos que comprar esses alimentos de outro estado para abastecer o mercado interno”.

Maurício afirmou também que a equipe técnica do Mapa já concluiu 99% dos projetos e uma carta-consulta será encaminhada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal, e até o primeiro semestre do ano que os recursos poderão ser disponibilizados.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou da audiência pública e falou do sofrimento do homem pantaneiro com problemas estruturais e principalmente com as queimadas. “Construir esses projetos junto com os prefeitos, vereadores, associações, entidades, universidades e institutos de pesquisas são importantes para que ele seja aprovado integralmente no senado federal”. 

Wellington afirmou ainda que, quando o projeto do BID Pantanal chegar no Senado dará todo o apoio para aprovação. “Eu propus no Congresso Nacional uma comissão externa com os senadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e também trouxemos vários ministros para apresentar o Estatuto do Pantanal, pois lá é diferente de outras regiões, pois tem vida humana, cultura secular, além da convivência com a pecuária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, ou seja, seres humanos que precisam ser reconhecidos e apoiados”, enfatizou.

O deputado Wilson Santos, responsável por conduzir as audiências públicas nos doze municípios, fez uma apresentação do projeto BID Pantanal e explicou como o projeto irá promover o desenvolvimento sustentável dessas cidades.

“São quatro eixos que evolvem renda, onde serão financiados projetos de APLs (Arranjo Produtivo Local), seja na agricultura, pecuária ou turismo, no saneamento, que dará ênfase para projetos de drenagem e resíduos sólidos, desde que tenha link com a agropecuária, na educação com trabalhos voltados a consciência ecológica nas escolas, mas também com qualificação (empreendedorismo, educação financeira, sucessão familiar), e na infraestrutura com  pequenas obras que viabilizem o escoamento da produção, como por exemplo pontes, explicou.

Cuiabá é o penúltimo município a receber o debate do BID Pantanal. Na próxima quarta-feira (1), Barão de Melgaço encerrará o circuito de discussões. As audiências públicas foram realizadas também em Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres e Rosário Oeste.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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