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MATO GROSSO

CNJ homologa resultado final do 2º Exame Nacional dos Cartórios

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O resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi homologado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (15/12), com a habilitação de 892 candidatos. A lista completa dos aprovados está disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela aplicação do certame, e na página oficial do Enac no portal do CNJ.

Conforme previsto no edital, os candidatos habilitados receberão por e-mail o link para acesso ao certificado de habilitação. O prazo para emissão é de até 45 dias a contar da homologação, embora a expectativa seja de conclusão em período menor, a exemplo do ocorrido na primeira edição do Exame, quando os certificados foram enviados ainda na mesma semana.

O Enac contribui para a qualificação dos serviços prestados à população e amplia a transparência nos processos de outorga das delegações, que abrangem atividades essenciais, como registro civil, registro imobiliário e demais serviços extrajudiciais.

2º Enac

A habilitação obtida no Enac tem validade de seis anos, contados a partir da homologação, e é requisito obrigatório para participação em concursos promovidos pelos tribunais de justiça para delegações de serviços notariais e de registro.

A segunda edição do Exame foi realizada em 28 de setembro, simultaneamente em todas as capitais do país. Entre os 892 habilitados, há duas pessoas indígenas, uma pessoa autodeclarada quilombola, 113 pessoas autodeclaradas negras e 99 pessoas com deficiência.

Ao todo, o 2º Enac registrou 9.195 inscrições, das quais 6.364 candidatos compareceram à prova. O índice de abstenção foi de 30,79%, o mesmo verificado na primeira edição, realizada em abril deste ano.

O Exame Nacional dos Cartórios foi instituído pela Resolução CNJ nº 575/2024. Informações adicionais estão disponíveis na página oficial do Enac, no portal do CNJ.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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