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MATO GROSSO

Comissão da Corregedoria trata sobre conflitos fundiários urbanos e rurais

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Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se encontraram na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. Nesta quinta-feira (04), o grupo analisou sete relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em áreas urbanas e rurais de disputa em Comarcas como Cuiabá, Nova Mutum, Aripuanã e Ribeirão Cascalheira.
 
“A Corregedoria está muito satisfeita com o grande trabalho que tem sido desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias, que segue cumprindo um importante papel de apoio operacional aos magistrados, assegurando o Direito à moradia e à propriedade”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, na abertura da reunião.
 
“A mediação é uma ferramenta útil para soluções fundiárias, contribuindo para uma atuação mais pacificadora e eficaz. O que vai de encontro com a Resolução 510/2023 do CNJ, que orienta uma atuação mais humanizada”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo ao final da reunião.
 
Em todos os processos analisados, os membros deliberaram para que os casos fossem encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para realização de audiência de conciliação.
 
A reunião contou ainda com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral de Cuiabá e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Oficina – Na última semana (27 e 28 de junho), uma comitiva mato-grossense composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, a juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá – Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham e a servidora Keila Souza da Cunha participaram de uma oficina sobre questões fundiárias, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
 
O objetivo foi compartilhar boas práticas realizadas no Estado, incluindo as ações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A oficina organizada pelo CNJ buscou construir diálogos entre as Comissões Regionais e o Conselho Nacional de Justiça, permitindo o compartilhamento de práticas e experiências.
 
“Foi importante para alinhar o Estado às diretrizes nacionais, promovendo uma justiça mais ágil e eficaz. A troca de informações e experiências contribui para a evolução do sistema judiciário local, beneficiando a sociedade mato-grossense”, destacou o juiz auxiliar Eduardo Calmon.
 
Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, conforme os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos têm caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa em formato de “u”. No meio, sentados à mesa, está o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, à esquerda dele, o Eduardo Calmon.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 
Larissa Klein
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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