Da análise técnica de projetos de lei ao monitoramento das queimadas, a atuação da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se destacou pela intermediação nas pautas relacionadas às questões ambientais, sociais e econômicas do estado. Em 2024, a comissão foi responsável pela apreciação de 220 projetos que tramitaram na Casa, além de atuar na coordenação de um comitê interinstitucional criado para prevenir, monitorar e combater incêndios florestais no estado.

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) destaca o trabalho da Assembleia como intermediadora dos principais assuntos relacionados às pautas ambientais e ao desenvolvimento no estado. “Nossa Casa [ALMT] é uma caixa de ressonância e a sociedade está preocupada com as mudanças climáticas e com os impactos ambientais. Por isso, a Comissão do Meio Ambiente acaba sendo uma das mais demandadas, ano após ano. Estamos vendo crescer os debates sobre essas questões e o nosso papel é ouvir, discutir e encontrar as soluções que a sociedade precisa”, destacou o parlamentar ao falar sobre o trabalho intenso realizado em 2024.

Entre esses trabalhos desenvolvidos pela comissão está a coordenação de um comitê interinstitucional de monitoramento, prevenção e combate a incêndios. Com reuniões realizadas semanalmente durante o período mais crítico da seca, o comitê atuou juntamente com os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada para analisar os focos de calor, condições climáticas e definir os instrumentos de respostas necessários para evitar grandes incêndios.

Transpantaneira – MT

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

De acordo com o deputado Avallone, as reuniões realizadas no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, em Cuiabá, foram algumas das ações do comitê, que integraram um conjunto de iniciativas desempenhadas ao longo de todo o ano. “A Assembleia atuou desde o início do ano visitando as regiões mais suscetíveis, na fiscalização dos recursos empenhados, no monitoramento sobre a capacitação e contratação de brigadistas. Com isso, conseguimos evitar que a tragédia de 2021 se repetisse. Precisávamos fazer alguma coisa, e fizemos”.

Para 2025, o deputado espera conseguir recursos da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para ampliar os investimentos na prevenção ao fogo e na compra de equipamentos para combater as chamas. De acordo com o parlamentar, em audiência pública realizada em parceria com o Senado Federal, foi apresentado todo trabalho realizado pelo comitê, os investimentos estaduais e a necessidade de ampliar a aplicação de recursos.

Legislação – Duas importantes pautas foram amplamente discutidas pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Ambientais, as chamadas Lei do Pantanal e a Lei da Pesca. A primeira, Lei 11.861/2022, apesar de ter sido aprovada em 2022, foi questionada pelo Ministério Público do Estado e voltou a ser discutida por diferentes segmentos públicos e privados até que se chegasse a consenso sobre quais atividades são permitidas e como elas podem ser desempenhadas dentro da área do Pantanal.

O deputado Carlos Avallone relembra que o projeto de lei que regulamenta as atividades na Bacia do Alto Paraguai foi apresentado com base em um estudo técnico elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e levou em consideração as diferentes características existentes em cada região pantaneira, suas aptidões e limitações. “Descobriu-se que há 11 tipos de Pantanal dentro do Pantanal, cada uma com suas particularidades. Nosso objetivo é viabilizar a permanência da população pantaneira dentro do Pantanal, restringindo as atividades de risco, mas orientando a produção sustentável, sobretudo da pecuária na região”.

A lei passou por adequações após discussão com diferentes segmentos e agora está em fase de regulamentação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Sobre a Lei da Pesca (Lei 12.434/2024), ou Lei do Transporte Zero, a comissão atuou na realização de audiências públicas, intermediando o diálogo entre o governo do estado e os segmentos afetados pela legislação e agora acompanha os impactos junto à sociedade por meio de um observatório.

COP 30 – Este ano, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (Pará). O encontro é mundialmente conhecido por reunir as principais nações para discutir medidas para conter o aquecimento global, definir metas de redução para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e estabelecer cotas de investimentos, principalmente por parte dos países mais desenvolvidos, para financiar projetos de conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico das populações mais vulneráveis.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone, acredita que o evento será uma oportunidade para Mato Grosso mostrar para todo o mundo seu modelo produtivo, conciliando desenvolvimento com conservação. “Mato Grosso é um dos principais produtores mundiais de alimento, se fosse um país, seria o terceiro do mundo. Ao mesmo tempo, temos 62% do nosso território preservado, o que mostra nossa preocupação com a conservação. Nosso desafio é mostrar isso, tanto para nossa população, como para o mundo”, destacou o deputado.

O objetivo da comissão é, ao lado de outras instituições, participar da COP 30 e pleitear recursos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável para a região, como a recuperação de áreas degradadas e integração de sistemas produtivos.

Fonte: ALMT – MT