Na condição de convidado, o deputado Dr. João (MDB), que está licenciado do cargo e é o autor do pedido da reunião, disse que é um momento histórico para as clínicas de nefrologia de Mato Grosso
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teve a participação, na manhã de terça-feira (21), durante a 2ª reunião extraordinária, de especialistas ligados às clinicas de tratamentos renais em Mato Grosso. Os deputados ouviram a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde, Fabiana Cristina da Silva Bardi.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que os valores pagos para as clínicas de nefrologia, em relação às demandas dos procedimentos, estão defasados. Hoje, segundo ele, são mais de três mil pacientes atendidos em 11 clínicas, localizadas em oito municípios mato-grossenses. O tratamento é custeado em 100% pelo Ministério da Saúde.
“Não há um cento do governo estadual. As clínicas querem uma complementação por parte do Estado. Isso já existe em outras unidades da federação. Os valores repassados para cada sessão de hemodiálise é R$ 218. Mas há um cálculo feito por eles que o valor deveria ser de R$ 305. A diferença é 38,9% e precisa ser complementada pelo Estado. O impacto daria R$ 36 milhões por ano. Isso representa 1% do orçamento da Secretaria de Saúde”, explicou Cabral.
Mas para que isso seja concretizado, o parlamentar afirmou que vai aguardar a formalização por parte da Sociedade Brasileira de Nefrologia e pelas clínicas de nefrologia com os cálculos exatos para serem encaminhados ao Governo do Estado e depois de 30 dias reagendar uma reunião para debater os valores que o Estado está disposto a colocar para complementação ao tratamento de hemodiálise.
O médico José Alberto Kalil, da Clínica Nefrológica de Mato Grosso (Clinemat), afirmou que há pelo menos dez anos o setor vem reivindicando um aumento do valor cobrado sobre o tratamento da hemodiálise. Segundo ele, os valores estão defasados.
“Aqui, na América do Sul, o tratamento, em geral, custa U$$ 100; no Brasil, o valor praticado é de U$$ 42. O procedimento é dolarizado. Os procedimentos médicos e equipamentos são importados. Isso eleva o custo ”, disse Kalil.
Ele afirmou ainda que a defasagem gira em torno de 53% em relação aos valores cobrados. “A rede de saúde já entende que os valores devem ser de R$ 303, mas até o momento não se manifestou. Mas vários estados já abriram as portas para os ajustes. Se não houver uma reparação nesses recursos, muitas clínicas vão à falência”, disse Kalil.
A secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde, Fabiana Cristina da Silva Bardi, disse que o Estado reconhece que os valores pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) estão defasados. Segundo ela, a grande parte dos procedimentos segue valor estabelecido em 2008. Mas a nefrologia tem uma data mais atualizada.
“Os profissionais colocaram que o valor pago hoje não é suficiente para cumprir com tudo que é necessário. Mas para isso, o Estado precisa saber qual o valor. Há, sob a gestão do Estado, quatro clinicas com, aproximadamente, um mil pacientes. Não podemos também deixar de considerar os outros pacientes que estão em clínicas sob a gestão dos municípios”, disse Bardi.
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia – seccional de Mato Grosso, Luiz Guilherme Baster Figueiredo, o setor vem há alguns anos reivindicando o aumento do repasse do valor do custo das sessões de diálises. Hoje, segundo ele, em vários estados brasileiros, isso já está sendo colocado em prática.
“A gente entende que o SUS recebe reivindicações de todos os tipos de especialidade. O dinheiro tem um limite. Mas como o SUS é tripartite, o governo federal entende que o limite dele já foi alcançado. A União precisa que os estados e municípios ajudem nessa complementação. Embora o reajuste seja feito, não cobre o custo da diálise”, disse Figueiredo.
Na condição de convidado, o deputado Dr. João (MDB), que está licenciado do cargo e é o autor do pedido da reunião, disse que é um momento histórico para as clínicas de nefrologia de Mato Grosso. Segundo ele, a situação está “insustentável em função das reclamações constantes das clínicas que estão com os custos elevados em cada sessão de dialise. Hoje, são quase dois mil em situação de hemodiálise”.
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.
Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.
“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.
Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.
“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.
Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.
“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.
“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.
Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.
“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.
O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.
Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.
“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.
A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.
Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.
Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.