No primeiro semestre de 2023, uma das principais ações da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi acompanhar a intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde Pública de Cuiabá. Para isso foi criada uma comissão provisória externa.
A comissão foi criada em março e para presidi-la foi escolhido o deputado Paulo Araújo (PP). Entre as atribuições dela está o de emitir parecer sobre os relatórios e planos de intervenções, bem como se manifestar acerca da prestação de contas feita pelo gabinete de intervenção.
Ao completar 68 dias de trabalho, a comissão ouviu, na Assembleia Legislativa, a interventora Danielle Bertucini. Ela afirmou que a equipe de intenção detectou uma dívida trabalhista na ordem de R$ 92 milhões contraída na gestão da Empresa Cuiabana. Esses valores são relativos a rescisão de contrato, férias, décimo terceiro, prêmio saúde.
Nesse interim, em uma das visitas à Policlínica do Coxipó (Dr. José Eduardo Vaz Curvo), em Cuiabá, Araújo afirmou que a unidade de saúde tinha uma das piores infraestruturas de Mato Grosso. “A unidade de saúde não tem condições de continuar atendendo a população. O local passa por reformas há mais de dois anos. Isso é inconcebível. Defendo a intervenção estadual até o final do mandato de Emanuel Pinheiro”, afirmou Araújo.
No 1º ano, da 20ª Legislatura, a Comissão de Saúde está sendo presidida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Em seu ato de posse, Cabral afirmou que os deputados estariam empenhados a fiscalizar e a identificar os problemas que envolvem as diversas áreas de saúde. A ideia, segundo Cabral, além de avançar e melhorar a qualidade da legislação, a comissão tem que fiscalizar as condições de atendimento da saúde à população.
Para acompanhar de perto as ações e os principais gargalos enfrentados pelo Executivo estadual, a comissão realizou audiências públicas. Uma delas foi à apresentação de balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SES), do 1º trimestre de 2023.
Nesse encontro, o deputado Lúdio Cabral questionou o assessor Técnico do Núcleo de Gestão Estratégicos para Resultados da SES, Oberdan Ferreira Coutinho Lira, sobre o número de pessoal contratado pela Secretaria em todo o Estado.
“É inadmissível que os servidores contratados sejam maiores que os efetivos. Os temporários chegam a 4.443 mil, já os efetivos são em 2.906 servidores. Enquanto isso, o déficit de servidores para os quadros da SES chega a sete mil cargos vagos. Mas o governo propõe um concurso com apenas 406 vagas”, explicou Cabral.
Já, durante reunião extraordinária, os integrantes da Comissão de Saúde ouviram Oneide Martins Ribeiro Romera, que é ouvidora da SES. Ela falou sobre as demandas da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde/Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso. Romera afirmou que a maior dificuldade enfrentada pelos usuários do SUS é à falta de medicamentos.
“Hoje, são 19 medicamentos que estão em falta nas farmácias de alto custo. As pessoas recorrem à ouvidoria porque são medicamentos de uso continuo, que não podem ser interrompidos. Esses medicamentos, infelizmente, estão em falta há quatro meses. Hoje, a Ouvidoria vem sofrendo um processo de sucateamento, tínhamos 30 servidores, atualmente são 11 colaboradores”, explicou Romera.
A outra questão levantada pela comissão, nesse período, foi o convite feito à Organização Não Governamental (ONG-Cirinho Sorrindo), para integrar a Câmara Setorial da Oncologia. A instituição está localizada em Sorriso e atende pacientes de todo médio-norte do estado como foco no trabalho para diagnóstico precoce de câncer.
Os integrantes da comissão aproveitaram, durante reunião extraordinária, para ouvir especialistas ligados as clínicas de tratamentos renais em Mato Grosso. O deputado Lúdio Cabral afirmou que os valores pagos para as clínicas de nefrologia, em relação às demandas dos procedimentos, estão defasados.
De acordo com Cabral, são mais de três mil pacientes atendidos em 11 clínicas, localizadas em oito municípios mato-grossenses. “O tratamento é custeado em 100% pelo Ministério da Saúde. Não há um centavo do governo estadual. Os valores repassados para cada sessão de hemodiálise é R$ 218, mas o valor deveria ser de R$ 305”, explicou Cabral.
Retorno dos trabalhos
Na última reunião de 4 de julho, os integrantes da comissão aprovaram a realização de oito audiências públicas nos meses de agosto e setembro. A primeira delas será no dia 8 de agosto, às 9 horas, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Nesse dia, os deputados vão discutir com a sociedade civil a situação da saúde indígena em Mato Grosso.
Outra audiência pública será realizada no dia 15 de agosto, às 10 horas, na sala 202 Deputada Sarita Baracat. A comissão e convidados vão debater o Plano Estadual de Saúde e Segurança dos Pacientes. Já no dia 17, às 14 horas, os deputados vão até o município de Sinop (região do Teles Pires) para discutir a assistência hospitalar.
Nos municípios de Colíder e Alta Floresta, no dia 18, às 8 horas e às 18 horas, respectivamente, a comissão vai debater também a assistência hospitalar empreendida nas duas cidades. Já no dia 29, às 8 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa, os deputados vão debater os problemas de pacientes renais crônicos e a terapia renal substitutiva.
Em setembro
No dia 5, às 9 horas, a comissão realiza audiência pública, na sala 202 da ALMT, para debater as doenças socialmente determinadas: hanseníase, tuberculose, IST (infecção sexualmente transmissível), AIDS/HIV e malária. O debate será na sede da Assembleia Legislativa.
A última audiência pública, marcada para o dia 19 de setembro, às 9 horas, a Comissão de Saúde vai debater a assistência às pessoas com dor crônica, como fibromialgia, artrite reumática e outras enfermidades. A audiência pública está agendada para a sala 202, Deputada Sarita Baracat.
