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Agronegócio

Congresso volta às atividades nesta segunda e deve pressionar renegociação de dívidas rurais

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Com o retorno do Congresso Nacional aos trabalhos nesta segunda-feira (02.02), o futuro da principal linha emergencial de renegociação de dívidas rurais entra no centro do debate político. A Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que liberou R$ 12 bilhões para produtores afetados por adversidades climáticas, perde validade no próximo dia 12, deixando uma janela curta para eventuais ajustes legislativos e ampliando a pressão por decisões rápidas.

A linha, operacionalizada com recursos do BNDES, já alcançou R$ 6,3 bilhões em contratações — pouco mais de 50% do orçamento disponível — após mais de três meses de vigência. O avanço, no entanto, ocorre de forma desigual e sob críticas de produtores, que relatam entraves burocráticos e lentidão na liberação dos recursos, o que coloca em risco a utilização integral do montante antes do prazo final.

Os dados mostram forte concentração regional das renegociações. O Rio Grande do Sul absorveu cerca de R$ 5,9 bilhões dos recursos públicos contratados até agora, reflexo direto das perdas acumuladas em sucessivas safras impactadas por estiagens. Nos demais Estados, as operações somaram aproximadamente R$ 400 milhões, evidenciando disparidades no acesso à linha e levantando questionamentos sobre a efetividade nacional da política.

A execução do programa também expõe o peso das instituições com maior capilaridade no meio rural. As renegociações com recursos públicos somam 23,6 mil operações, concentradas em poucos agentes financeiros. Do ponto de vista do perfil dos beneficiários, os médios produtores responderam pela maior parcela dos valores renegociados, seguidos pelos grandes produtores. Os pequenos agricultores, embora numerosos em contratos, ficaram com uma fatia menor do volume financeiro, o que reacende o debate sobre o alcance social da medida.

Paralelamente à linha emergencial, os bancos avançaram com renegociações utilizando recursos próprios, movimento que supera com folga o volume público. As operações com recursos livres já totalizam R$ 30,8 bilhões, elevando para R$ 37,1 bilhões o valor total renegociado desde outubro. O dado reforça que o ajuste financeiro do setor tem ocorrido, em grande parte, fora do escopo direto das políticas governamentais.

A recente autorização para incluir dívidas de custeio da safra 2024/25 ampliou o potencial da linha, mas chegou tardiamente para parte dos produtores. Com a MP prestes a expirar e o calendário legislativo apertado, o risco agora é duplo: que os recursos disponíveis não sejam totalmente utilizados e que o setor rural volte a ficar sem um instrumento legal de renegociação em um momento de fragilidade financeira.

O retorno do Congresso, portanto, transforma o crédito rural emergencial em pauta política imediata. A definição sobre prorrogações, ajustes ou ampliação das regras deverá ocorrer sob forte pressão do setor produtivo, em um intervalo de poucos dias — decisivo para determinar se a renegociação será uma política de transição ou apenas um alívio parcial diante do endividamento crescente no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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queiroz

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