Política Nacional
CPMI do 8 de Janeiro quebra sigilos de Zambelli e reconvoca Mauro Cid
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou 57 requerimentos nesta quinta-feira (24) com convocações e quebras de sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de uma série de pessoas investigadas pela comissão. 
Entre os alvos investigados está a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve os sigilos telefônico e telemático quebrados. A Comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.
A Comissão também pediu o RIF e quebrou os sigilos telefônico e telemático de Bruno Zambelli, irmão de Carla e deputado estadual de São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart.
Zambelli é alvo de operação da Polícia Federal que investiga a invasão do sistema interno do Judiciário. Na semana passada, o hacker Walter Delgatti Neto informou que recebeu R$ 40 mil de Zambelli para invadir o sistema da Justiça. A parlamentar nega as acusações.
Também foram alvos de quebras de sigilos uma série de pessoas e empresas apontadas como financiadoras dos atos golpistas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Convocações
A CPMI ainda convocou novamente o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é a segunda convocação de Cid na CPMI.
Também foi convocado o tenente-coronel Osmar Crivelatti, que trabalhou com Mauro Cid na Ajudância de Ordens do ex-presidente.
Outra convocação aprovada foi a do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF), Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; ex-comandante responsável pelas escalas de militares do DF no dia 8 de janeiro.
Também foi convocado o subtenente da PM do DF Beroaldo José de Freitas Júnior, que foi promovido por atos de bravura ao tentar impedir a invasão dos prédios no dia 8 de janeiro.
Militares
A CPMI também quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático do sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que depõe na Comissão nesta quinta-feira (24) e está preso há mais de três meses. Ele também atuava no setor de Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e é acusado de movimentações financeiras atípicas acima da renda que recebia como militar.
Também sofreu a quebra de sigilos o coronel da reserva do Exército Marcelo de Costa Câmara, acusado pelo hacker Walter Delgatti Netto de ter articulado as reuniões dele com servidores do Ministério da Defesa. O hacker também teve os sigilos financeiros e telemáticos quebrados pela Comissão nesta quinta-feira (24).
Outros militares investigados por suposta participação no 8 de janeiro que tiveram os sigilos quebrados foram: o general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes; o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça de Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Gonçalves de Jesus; o coronel Aginaldo de Oliveira; e também o segundo-tenente Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.
PRF
A CPMI também quebrou os sigilos de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi quebrado o sigilo telemático e telefônico de Luís Carlos Reischak Júnior, ex-diretor de inteligência da PRF, e Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações da corporação.
Também foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, apontada como responsável pelo relatório que identificou os locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha mais votos. A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) suspeita que a PRF atuou para dificultar a votação de eleitores onde o presidente Lula tinha mais votos.
Repercussão
O senador da oposição Marcos Rogério (PL-RO) questionou a lista dos requerimentos aprovados considerando que ela foi “desproporcional” porque apenas seis requerimentos da oposição foram apreciados. “Não podemos permitir que essa CMPI se torne palco para embate político fora do escopo da CPMI”, protestou.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que a base governista só aprovou cinco requerimentos, sendo os demais requerimentos da relatora. “Há uma tentativa de dizer que a CPMI foi sequestrada. Como? Todos os requerimentos apresentados da oposição hoje foram aprovados”, afirmou.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ponderou que tem levado em conta os requerimentos da oposição e que, dos 12 pedidos que recebeu, colocou seis em votação. “Ninguém mais do que eu tenho lutado e trabalhado para aprovar os requerimentos da oposição”, comentou.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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