A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através da Câmara Setorial Temática da Ciência, Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade na Agricultura (CITS-Agro), realizou, na manhã desta segunda-feira (11), a oitava reunião. Hoje, a CST ouviu seis especialistas em inovações tecnológicas em diversas áreas à produção agropecuária mato-grossense.
O representante do escritório de Inovação Tecnológico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Raoni Florentino da Silva Teixeira, apresentou um panorama das pesquisas em sustentabilidade que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está desenvolvendo nos municípios mato-grossenses.
Segundo Teixeira, a Instituição produz em média, anualmente, mais de 3,5 mil de artigos, capítulos e livros. Além disso, o pesquisador disse que a UFMT tem mais de 300 grupos de pesquisas em diversas áreas de conhecimento, espalhados por 45 núcleos de pesquisa e extensão.
“A UFMT tem essa característica de produzir tecnologias para um agro sustentável. Na Instituição, hoje, são 57 patentes voltadas, por exemplo, a setores industriais e fitoterápicos. Existem em andamento mais de 900 projetos direcionados a diversas áreas do conhecimento. A gente constrói a nossa pesquisa olhando para o Estado”, disse Teixeira.
O professor Alexandre dos Santos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), falou sobre o empreendedorismo cientifico aplicado ao agro pela Instituição federal. Ele disse que o IFMT possui 14 Campi e mais cinco campi avançados no território mato-grossense.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Nos últimos anos, segundo ele, a Instituição vem se adequando a realidade tecnológica para atender as expectivas da produção agropecuária em todo o Estado. “Isso se deu a partir do momento que os gestores passaram a aplicar essa política de fomentar o desenvolvimento de inovação, que já possui uma curva crescente e, com isso, já desenvolvemos 11 patentes, voltados ao setor produtivo de Mato Grosso”, disse Alexandre dos Santos.
Segundo ele, o IFMT está expandindo à criação de cursos em diversas áreas do conhecimento. Mas como a vocação de Mato Grosso é o agro, Alexandre dos Santos disse que, além de formador de pessoas capacitadas para o setor, está trabalhando para ser formador de tecnologia. “Mas precisamos ser mais que isso. Precisamos alcançar a sustentabilidade a longo prazo, gerando tecnologia voltada ao agro e, com isso, reverter esse trabalho em recursos financeiros que serão investidos na própria instituição”, explicou.
Em sua fala, o professor da Universidade Federal de Rondonópolis, Heinsten Frederich Leal dos Santos, disse que a Inteligência Artificial no agro é um caminho para sem volta e busca otimizar e melhorar o agro em Mato Grosso.
“A Inteligência Artificial vai possibilitar a realização de tarefas que é complexa às pessoas. Na agricultura, ela pode ser utilizada, por exemplo, para o monitoramento de culturas, previsões de safra, otimização de irrigação e colheita autônoma”, explicou Heinsten dos Santos.
As tecnologias e as inovações desenvolvidas pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para o agro foram destacadas pela professora Jussara de Araújo. Ela disse que existem na instituição de ensino cerca de 142 grupos de pesquisas e 31 cursos de pós-graduação espalhados pelo estado.
“O foco é desenvolver o agro de forma sustentável. Uma das tecnologias criadas pela Unemat foi para melhorar geneticamente a produção de maracujá. Hoje, a fruta é muito mais resistente a fungos e ao clima, com isso, o agricultor consegui produzir mais, na mesma área plantada”, disse Araújo.
O presidente da CST, José Esteves de Lacerda Filho, afirmou da possibilidade de a CST realizar o 1º encontro, em maio de 2024, para debater ciência e tecnologia para o agro. Para esse debate, de acordo com Lacerda, já foram mantidas conversas com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e com o ministro da Agricultura, Carlos Favaro.
“Vamos ver se a gente consegui implantar em Mato Grosso um laboratório para servir como base de produção tecnológica e inovação para todo o Brasil. É preciso transformar a ciência e a tecnologia em realidade à produção de todo o estado”, disse Lacerda.
O próximo encontro da CST foi agendado para o dia 25, às 8 horas, na sala de reunião Sarita Baracat, 202. Nesse dia, segundo o relator, Ailton José Terezo, serão ouvidos representantes dos setores produtivos das associações e federações sobre suas ações para a agricultura de Mato Grosso.
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.