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POLÍTICA

CST discute o incremento orçamentário para ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas

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Crime ainda pouco conhecido e com dados escassos pelo mundo, o tráfico de pessoas faz dois milhões de vítimas no mundo e movimenta aproximadamente 30 bilhões de dólares por ano, de acordo com o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Entre as violações aos direitos humanos, o crime do tráfico de pessoas configura como a terceira modalidade de crime mais lucrativa no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de armas e drogas.

A disponibilidade de recursos no orçamento anual para desenvolvimento de ações é um dos principais desafios para implementação de políticas de enfrentamento ao crime. O tema foi pauta de discussão na segunda reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) sobre tráfico de pessoas em Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas, realizada na manhã de hoje (1).

A principal preocupação, segundo o presidente da CST e coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), Átila dos Passos Calonga, é estabelecer o diálogo e a cooperação entre os poderes e entidades civis organizadas para definir um planejamento e prioridades.

“Mesmo após a criação do comitê, ainda é preciso muitos avanços no combate a esse crime, principalmente para constituir um orçamento destinado às políticas públicas para a efetivação das ações de combate”, afirmou a presidente. “Sabemos que ainda é muito difícil chegar ao ideal de todos os trabalhos que precisam ser feitos, mas queremos definir prioridades para que haja a destinação de recursos”, defendeu.

“O maior desafio nem é pensar a política de combate, mas como executar essas ações sem um orçamento significativo”, afirmou a coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento (Netrap), órgão vinculado ao Cetrap, Maria José Garcia Joaquim.

Segundo ela, o orçamento anual destinado ao desenvolvimento de ações em Mato Grosso corresponde a 43 mil reais. “Me preocupa a condição de executar uma política eficiente com um orçamento ínfimo e que é destinado praticamente todo para ações de capacitação e conscientização”, explicou. Ela defendeu a implementação do orçamento por meio de emendas parlamentares.

“O problema das emendas é que tem prazo para utilizar e quando for disponibilizada é preciso ter um planejamento muito bem definido para garantir a aplicação do recurso. Daí a importância do trabalho integrado entre os poderes”, avaliou a coordenadora.

Dentre os encaminhamentos definidos no encontro, ficou acertado a elaboração de um projeto para construção de um posto avançado de atendimento na região de fronteira Oeste, situada no município de Cáceres. O investimento viria de recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Existe a possibilidade de executar um recurso colocado à disposição para essa finalidade. O importante agora é trabalhar em conjunto para conseguir elaborar um planejamento que atenda aos requisitos e que seja executado o quanto antes, porque é um orçamento que tem prazo para ser aplicado”, afirmou o presidente.


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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

CPI das Invasões recebe policiais que atuaram em prisão de invasor suspeito de tráfico de drogas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso ouviu comandantes do 7º Comando Regional de Tangará da Serra da Polícia Militar em reunião na tarde desta segunda-feira (15). Os militares falaram sobre prisão realizada no fim de fevereiro em um sítio localizado no assentamento Antônio Conselheiro, quando também foi apreendida grande quantidade de droga.

Chefe do 7º Comando Regional, o tenente-coronel Murilo Franco de Miranda afirmou que a propriedade onde ocorreu a ação faz parte de uma invasão de área de reserva permanente do assentamento. “A nossa inteligência recebeu a informação de que essa área estaria sendo utilizada para o tráfico, de posse dessa informação os nossos policiais foram até o local e lá chegando constataram que de fato se tratava de um paiol de uma ação criminosa. Além de custodiar a pessoa responsável pela área, nós apreendemos 76 tijolos de maconha, seis tijolos de pasta base de cocaína e dois tijolos de cloridrato de cocaína. Os nossos heróis ainda apreenderam uma arma de fogo, munições e um rádio comunicador”, revelou. 

De acordo com o comandante da Força Tática de Tangará, tenente-coronel Osmário Cícero de Oliveira Júnior, essa área de invasão já é conhecida por abrigar a prática de diferentes crimes. “Existe a prática de utilização da área para a realização de crimes em geral, seja para homiziar [esconder] entorpecentes, seja para direcionamento de materiais ou produtos de roubo e furto, principalmente veículos. Nossa equipe de inteligência e força tática estão sempre sendo direcionadas àquela região. Por mais de uma vez foram localizados lá veículos produtos de roubo. Então ainda existe a presença de criminosos na região, mas é de ciência da Polícia Militar o direcionamento das nossas tropas para buscar identificar e prender todos os indivíduos envolvidos nessas práticas criminosas”, disse à CPI.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), explicou que as oitivas dos policiais foram realizadas com o objetivo de saber se há ligação entre o crime organizado e invasão de terras. “Desde quando nós começamos com os trabalhos da CPI, nós notamos várias denúncias relatando que em todas as invasões existe o dedo das organizações criminosas organizadas no nosso estado. Por isso nós resolvemos levar isso mais a sério. Quando foi preso o Jonas Sem Terra [suspeito capturado na ação exposta pelos policiais], que é um conhecido invasor de terras no estado do Mato Grosso, inclusive de invasões de áreas de reserva legal, nós vimos a forte ligação que realmente existe entre o tráfico e as invasões. O Jonas foi preso como um faccionado”, sustentou. 

O parlamentar ainda acredita que possa haver envolvimento do crime organizado no assassinato de João Pinto, no Contorno Leste, em Cuiabá. “Nos relataram que ali também existe o dedo do tráfico naquelas invasões”, ressaltou. O caso tem sido acompanhado pela CPI, que inclusive ouviu o filho da vítima, José Antônio Ribeiro Pinto, no dia 18 de março. Cattani adiantou que na próxima reunião, prevista para 20 de maio, a CPI deve fazer a oitiva do corregedor-geral da Polícia Civil. 

“Aprovamos hoje um requerimento para a solicitação da presença do corregedor geral da Polícia Civil. Nós queremos entender o que está acontecendo, porque um dia após a nossa visita àquela invasão da propriedade do senhor João Pinto, ele foi assassinado. Isso nos causou uma comoção muito grande. Nós queremos ouvir o corregedor, uma vez que foi um policial civil que efetuou o disparo que levou a óbito o João Pinto”, justificou.


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Fonte: ALMT – MT

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