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POLÍTICA

Debates apontam soluções para ambiente e violência no ambiente escolar

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A 26ª Conferência da Unale (União dos Legisladores e Legislativos) ocorrida de 8 a 10 de novembro em Fortaleza (CE) reuniu um público de 1,6 mil participantes. Com o tema “ As prerrogativas dos Parlamentos Estaduais” a conferência debateu e apontou soluções para temas importantes como meio ambiente, mudanças climáticas, e energias renováveis, violência no ambiente escolar e a realidade do Poder Legisferante  das Casas Legislativas.  O deputado Júlio Campos (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso na Conferência.  

O evento se iniciou com o debate sobre as prerrogativas do parlamento estadual e a necessidade de debater as atribuições constitucionais, usando as Casas Legislativas estaduais como protagonistas, com o professor e consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade, e o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, Fábio Esteves.  O professor e diretor-executivo do Interlegis, Senado Federal, Fernando Meneguin mediou o debate. 

Trindade defendeu o papel dos parlamentos estaduais na vida do cidadão, mas criticou a posição em que se encontra o Poder Legislativo em relação ao que ele chamou de excesso de competências legislativas da União que estão definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), assim como as atribuições dos municípios. “Os estados ficam espremidos entre os municípios e a União. De um lado, com a legislação federal gigante, e do outro lado, o município cujas competências ele não pode invadir”, avalia. Outro embate travado pelo Poder Legislativo é a jurisprudência do Poder Judiciário que, segundo ele, tem a tendência cultural e histórica de “ser extremamente centralizadora”.

Foto: HELDER FARIA / ALMT

Meio Ambiente – Na Mesa Redonda sobre meio ambiente, mudanças climáticas e energias renováveis, por meio de um vídeo exibido, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância de se reunir tantos parlamentares para debater temas tão relevantes para a sociedade e disse que esses debates fortalecem a democracia e engrandecem a atuação das Casas Legislativas. 

Participando de forma remota, o coordenador-geral do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Thiago Longo afirmou que a crise climática afeta os países mais pobres e as populações mais vulneráveis, especialmente, o sul global e o Brasil tem uma posição extremamente frágil nesse contexto. 

O pesquisador Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), discorreu sobre o cenário de alerta que a humanidade enfrenta diante da emergência climática, um reflexo das ações humanas, como reforçou recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). 

Entre as evidências da situação, ele citou pontos como o aumento da temperatura global, aquecimento dos oceanos, encolhimento de mantos de gelo, recuo das geleiras,  elevação nível do mar, acidificação do oceano, entre outros, destacando ainda a velocidade, frequência e gravidade das mudanças. Também elencou desastres e mortes em decorrência das questões climáticas nos últimos anos no Brasil, como chuvas extremas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros. 

Ele lembrou que dois milhões de brasileiros precisam ser transferidos de áreas de risco para locais seguros, o que envolve diretamente as políticas públicas e os legisladores. Para ele “o Brasil retomou com altivez o protagonismo conquistado arduamente até alguns anos atrás na busca de soluções para enfrentar a emergência climática global” e atua para implementar metas ambiciosas para redução das emissões, acelerar políticas e práticas de adaptação e aumento da resiliência em todos os setores e manter o apoio à geração de conhecimento científico. 

Na mesma linha, Osvaldo Moraes, diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), afirmou que não é aceitável a negação do que está acontecendo no planeta e detalhou diversos impactos projetados das mudanças climáticas no Brasil. Entre eles, citou, a diminuição dos recursos hídricos, da produção agrícola, extinção de espécies da fauna e flora e consequências na área da saúde, afetando populações mais vulneráveis, entre outros. 

Já o presidente da Comissão Mista sobre o Hidrogênio Verde do Senado Federal, senador Cid Gomes (PDT-CE), lembrou que não existe uma única solução para a emergência climática, e que  o Brasil tem a oportunidade de avançar no desenvolvimento de matrizes energéticas mais limpas que podem contribuir com o cenário, como é o caso do hidrogênio verde. 

Ele pediu que as ALS avaliem as possibilidades na questão das novas matrizes energéticas nas diferentes regiões a partir de suas especificidades e afirmou que “o País pode ter um lugar de vanguarda mundial na questão, até pelas condições favoráveis para geração de energia renovável a um menor custo”, disse. 

Segurança nas Escolas – No painel “Políticas de Segurança nas Escolas”, proferiam palestras o coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidades e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, Yann Evanovick Leitão Furtado, e a pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), Telma Vinha.

Furtado destacou as medidas adotadas pela pasta para combater a violência no ambiente escolar e disse que “é necessário que haja uma ação preventiva, que perpasse por uma escola que resgate uma perspectiva de pertencimento de alunos, pais, professores e da comunidade, para que a escola seja um território de paz”.

Já Telma Vinha mostrou dados sobre violência nas escolas, provenientes de pesquisas sobre ataques ocorridos no Brasil, traçando o perfil dos autores e comparando com o que ocorreu nos Estados Unidos. “Se concluiu que apenas o aumento de vigilância e policiamento não é suficiente. Recomendamos a aprovação de projetos de lei que visem a uma maior regulação e responsabilização das plataformas digitais, bem como a responsabilização daqueles que divulgam pela primeira vez vídeos dos ataques e dos depoimentos, e a promoção de uma política pública de promoção da convivência democrática e cidadã”, afirmou.

Entre os dados citados por ela, nos últimos 21 anos, foram registrados no Brasil 23 ataques em 23 escolas, cometidos por estudantes e ex-estudantes Escolas: 12 estaduais 7 municipais (1 Cívico militar) 4 particulares. Entre as vítimas fatais: 23 estudantes 5 professoras 2 profissionais da educação e 5 atiradores que praticaram suicídio.  Não constam: – os desbaratados antes de ocorrerem (muitos não saíram na mídia), nem os realizados por adultos e os não planejados, ocorridos no momento de uma briga. 

CCJS – Dentro do evento, foi formalizado e composto o Colegiado Permanente de CCJs do Brasil com o objetivo de, como sugeriu o tema da Conferência da Unale este ano, lutar pelo restabelecimento das prerrogativas dos parlamentos. Para isso, vão agir na busca de a unificação da legislação, pacificando temas semelhantes entre estados brasileiros com realidades próximas e que enfrentam os mesmos problemas e restabelecimento do Poder Legisferante das Assembleia Legislativas.  Júlio Campos (União Brasil) é o terceiro secretário do órgão que será presidido pelo deputado Ismael Crispim de Rondônia e tem como vice-presidente o deputado Thiago Amaral (PR). 

Final – Ainda na manhã de sexta-feira (10), dentro da programação oficial foi entregue o Prêmio Assembleia Cidadã com o anúncio dos vencedores da 4ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã, que visa incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado e a melhoria da sociedade. 

Na categoria Gestão, a vencedora foi a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com o projeto Implementação da Agenda Global – ODS -2023. A Assembleia do Rio Grande do Norte (ALRN) foi a vencedora na categoria Atendimento ao Cidadão, com o projeto Assembleia e Você. E o projeto Educando pelo Amazonas, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), foi o ganhador da categoria Projetos Especiais. 

Na tarde de sexta-feira (10) finalizando a programação da 26ª Conferência Nacional da Unale, em Fortaleza (CE), foi eleita a nova diretoria. O deputado Sérgio Aguiar (CE) é o novo presidente da entidade. Ele assumiu o compromisso de defender e ampliar o poder dos legisladores e legislativos estaduais durante a sua gestão, que será realizada no período de um ano, 2024-2025. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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