A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados realizou, uma audiência pública para discutir a moratória da soja e da carne e seus impactos nos municípios da Amazônia Legal. Essa moratória busca garantir que a soja cultivada na Amazônia e comercializada pelos signatários não esteja associada a desmatamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, mesmo que a abertura dessas áreas tenha sido permitida pelo Código Florestal.
A audiência foi organizada a pedido da deputada Coronel Fernanda, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o tema na Câmara. Durante a sessão, a parlamentar criticou a moratória, afirmando que ela “provoca uma divisão econômica no campo, aumenta a desigualdade social e regional, ameaça o direito de propriedade e o progresso econômico do país, e afeta diretamente a vida dos produtores e trabalhadores rurais”.
Durante a audiência, Coronel Fernanda anunciou a intenção de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de ONGs relacionadas à moratória. Ela declarou que buscará assinaturas para instaurar a CPI no segundo semestre.
“Essas ONGs precisarão prestar esclarecimentos. Não concordamos com a postura delas. O Brasil e suas leis precisam ser respeitados, pois nossos produtores rurais produzem, preservam e obedecem às normas”, afirmou.
A deputada também criticou o Banco do Brasil por negar financiamentos a produtores impactados pela moratória. “É dinheiro público, eles não podem bloquear, e instituições que nem fazem parte da estrutura governamental estão determinando como esse dinheiro deve ser utilizado”, disse.
O senador Jaime Bagattoli, presente na audiência, apoiou as críticas de Coronel Fernanda. “Quem desmatou até 2008 está dentro da legalidade e pode vender a produção, mas aqueles que desmataram 50% da reserva após essa data não podem. Isso é injusto. Se não acabarmos com essa moratória, ela não afetará apenas a soja, mas também outros setores como carne, algodão e milho”, afirmou.
A senadora Rosana Martinelli também se posicionou contra a moratória. “Precisamos resolver a questão da moratória da soja. Nossa classe de produtores está muito sofrida. O mundo precisa da nossa soja, do nosso milho, dos nossos grãos. Não podemos nos intimidar”, declarou.
Martinelli enfatizou que os produtores desmatam de acordo com o Código Florestal e produzem legalmente. “Ninguém está cometendo ilegalidades, especialmente na Amazônia, onde precisamos preservar 80% da área e temos o Código Florestal mais rigoroso do mundo. Estamos fazendo nossa parte. Portanto, essa moratória precisa ser revisada porque os produtores que desmataram após 2008, com as devidas licenças, não são criminosos. Eles estão produzindo grãos e sustentando o PIB do país”, concluiu.
Fonte: Pensar Agro
