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MATO GROSSO

Desembargador Márcio Vidal ministra aula sobre Código de Processo Civil aos novos magistrados

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Márcio Vidal foi o convidado de terça-feira (31 de outubro), a recepcionar os 25 novos magistrados e magistradas, que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), oferecido pelo Poder Judiciário estadual e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
 
Com 38 anos de magistratura, o desembargador Márcio Vidal, que também preside a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, apresentou as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC) (lei 13.105/2015), que substituiu o antigo CPC datado de 1973.
 
Formado por 1.072 artigos, o CPC é um conjunto de normas e regramentos, que tem a finalidade de regular o processo civil, estabelecendo as regras e procedimentos a serem seguidos na solução de conflitos de natureza civil. Ele estabelece normas para as partes envolvidas, advogados e juiz, e estipula como os processos devem ser conduzidos, desde sua instauração até a execução da sentença.
 
Com o novo regramento foi possível formalizar praticas que se tornaram recorrentes no dia a dia processual, retirando da legislação outras que já não possuíam eficácia necessária. Muitas foram às modificações realizadas com o objetivo de tornar a legislação, o mais próximo possível, dos diferentes cenários sociais.
 
Princípios como o contraditório, a isonomia, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a razoabilidade, a publicidade, a celeridade e a eficiência passaram a ser mencionadas de forma expressa, asseverando a garantia de direitos à pessoas físicas e jurídicas.
 
A obrigatoriedade da realização de audiências de mediação e conciliação, também foram algumas das inovações trazidas pelo CPC, que fez da nova legislação uma importante ferramenta a favor da pacificação social.
 
Tocante a isso, o desembargador Márcio Vidal pontuou sobre a importância dos magistrados se manterem em constante atualização sobre o tema, dispensando as restrições trazidas pela mera formalidade dos atos, se quiser alcançar os resultados pretendidos não por ele, mas pela sociedade.
 
“Se ficarmos restritos ao mero formalismo, o magistrado não vai alcançar os resultados buscados. O magistrado precisa ter uma predisposição à mediação e a conciliação, por exemplo. Precisa se debruçar na busca das construções mais pacificadoras possíveis. Isso vai consumir tempo de estudo, mas esse código de processo civil, para atingir seu desiderato, requer tempo, dedicação, e não é algo mecânico, como outrora era. É um trabalho artesanal. Muitos ficam ligados ao vicio da faculdade, e enchem suas fundamentações de doutrina e jurisprudência, isso não é necessário, nem mesmo mencionar artigo de lei. O necessário é expor os fatos, ele [o magistrado, o advogado] pode até elaborar uma peça, onde ele faça menção a um regramento especifico, mas isso, apenas no intuito de sinalizar uma linha de pesquisa, e nós temos que ter essa consciência”, enfatizou Márcio Vidal.
 
Vidal alertou os novos juiz e juízas, sobre a relevância de se conhecer a realidade local da comarca, sua vocação econômica, os problemas sociais, as questões políticas, a origem dos conflitos, os principais atores locais com potencial de influencia sobre a comunidade, e outras informações que devem fazer parte da lição de casa do magistrado na nova comarca.
 
O domínio sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), também foi recomendada pelo desembargador, como parte essencial para a garantia de direitos fundamentais. A Declaração reúne os direitos essenciais a todos os seres humanos, combatendo toda e qualquer discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou outra razão. O documento formaliza entre as nações, o direito universal à vida, à liberdade e à segurança pessoal, onde ninguém será submetido à escravidão ou servidão, ao trafico humano, à tortura e ao tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Posicionado a frente da turma, o desembargador Márcio Vidal faz uso da fala enquanto apresenta o material de aula projetado no telão. Ele veste blazer na cor azul escuro, camisa branca com pequenos detalhes quadriculados e calça preta.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT tem ampliado cuidados com os povos indígenas com investimentos e ações de inclusão e valorização cultural

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Mais de 89 mil cestas de alimentos entregues, 15,5 mil famílias indígenas atendidas com transferência de renda, quase 900 filtros de água distribuídos e mais de R$ 31 milhões investidos. Esses são alguns dos números que mostram como o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem ampliado o cuidado com os povos indígenas em todo o Estado.

Ao longo dos últimos anos, programas como o SER Família Solidário, o SER Família Aconchego, o SER Família Indígena e o SER Família Capacita, têm feito diferença no dia a dia das famílias, garantindo alimento na mesa, apoio financeiro e melhores condições de vida, sempre considerando as especificidades de cada povo e território.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou o compromisso contínuo com os povos indígenas e a importância de políticas públicas construídas com respeito e proximidade.

“Nosso trabalho é guiado pelo respeito à cultura, à história e às necessidades dos povos indígenas. Cada ação desenvolvida pela Setasc busca garantir dignidade, promover inclusão e fortalecer a autonomia dessas comunidades. Mais do que levar serviços, queremos estar presentes, ouvir e construir soluções junto com cada povo, reconhecendo a riqueza dos seus saberes e a importância deles para o nosso Estado. E neste domingo, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, reafirmamos nosso compromisso de seguir avançando com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.

Esse apoio também promove ações de valorização e cuidado diretamente nas comunidades. No território Umutina, em Barra do Bugres, por exemplo, mulheres do povo Balatiponé participaram de uma roda de conversa e do “Dia de Beleza e Homenagem às Indígenas”.

A ação realizada em parceria com o município, levou serviços estéticos, brindes e uma palestra motivacional. A iniciativa promoveu autoestima, bem-estar e fortalecimento do papel das mulheres dentro de suas comunidades, respeitando suas identidades culturais.


Foto: Reprodução

A Setasc também integrou uma grande ação no Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e outros órgãos, dentro do projeto Prefeitura Participativa. A iniciativa levou serviços essenciais às comunidades indígenas, incluindo a entrega de cestas básicas, filtros de água e brinquedos, além da oferta de capacitações e apoio à agricultura familiar com assistência técnica.

Outro destaque foi o encaminhamento para implantação de poços artesianos, atendendo a uma demanda histórica por acesso à água de qualidade. A atuação da Setasc foi fundamental para fortalecer o atendimento social e garantir mais dignidade às famílias atendidas.


Foto: Reprodução

O cacique Tafareiup Panará, da aldeia Sôsérasã, destacou a importância da ação realizada na região e o impacto direto para a comunidade.

“Quero agradecer a chegada da equipe que veio até aqui, nessa ação realizada em parceria com a prefeitura. Para nós, isso é muito importante, porque mostra que estão olhando para a nossa comunidade, ouvindo nossas necessidades e trazendo melhorias. Esse tipo de presença faz diferença no nosso dia a dia e fortalece o cuidado com o nosso povo”, disse.

As ações também ajudam a abrir caminhos e dar visibilidade a histórias como a do arquiteto indígena Jucimar Ipaikire, da etnia Kurâ Bakairi, da Aldeia Pakuera. Com apoio da Setasc, ele participou da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, experiência que, segundo ele, levou o conhecimento tradicional de seu povo para o centro do debate sobre sustentabilidade.


Foto: Arquivo Pessoal

“Participar da Bienal foi ótimo. Discutimos os desafios climáticos na construção civil e percebi o quanto a arquitetura indígena tem a contribuir, já que nossas casas são sustentáveis e respeitam a natureza”, contou.

Ele destaca que o apoio foi essencial para essa conquista. “A Setasc foi essencial, pois me deu a oportunidade de estar lá ao disponibilizar passagens. Sou muito grato, porque isso me permitiu conhecer outros profissionais e ampliar o diálogo sobre sustentabilidade”, afirmou.

Ao falar sobre sua atuação, Jucimar reforça o valor do conhecimento tradicional. “A âtâ (casa) Kurâ Bakairi carrega ancestralidade e tecnologia. Nossas construções respeitam o território, o tempo e até as fases da lua. É um conhecimento profundo que precisa ser valorizado”, disse.


Foto: Arquivo Pessoal

Depois da experiência, novas oportunidades surgiram. “Os convites para palestras aumentaram, trazendo mais visibilidade ao nosso saber”, destacou.

Para ele, a presença indígena em diferentes espaços é essencial. “Devemos dialogar de forma inteligente e mostrar que podemos contribuir. Isso enriquece qualquer discussão”, afirmou.

E, ao falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, deixou uma mensagem direta e potente: “O dia é logo ali quando se luta”.

Outro destaque é o Programa SER Família Capacita, que também atende a população indígena em Mato Grosso por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva, respeitando as especificidades culturais de cada comunidade.

Com formações em diferentes áreas, o programa contribui para o fortalecimento da autonomia das famílias indígenas, incentivando o desenvolvimento local e criando caminhos para que esses cidadãos possam acessar o mercado de trabalho sem abrir mão de suas tradições e modos de vida.

Outro destaque foi a participação da Setasc no 1º Jogos Indígenas de Mato Grosso, realizado na aldeia Curva, na Terra Indígena Erikpatsa, no município de Brasnorte. O evento reuniu 43 etnias de diferentes regiões do Estado em um grande encontro de integração cultural, esportiva e social, considerado um marco histórico para os povos indígenas.

Durante a programação, a Secretaria esteve próxima das lideranças e comunidades, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a valorização das tradições e a promoção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para além das competições, os jogos se consolidaram como um importante espaço de união, visibilidade e reconhecimento da diversidade cultural indígena em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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