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Agronegócio

Entidades mato-grossenses discutem o impacto das moratórias da soja e da carne

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O Seminário “O impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais”, realizado em Cuiabá, nesta semana, discutiu o  impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais, destacando as preocupações dos produtores sobre as possíveis consequências econômicas e na renda dos agricultores e pecuaristas.

“O impacto destas restrições comerciais na economia local e na renda dos produtores rurais é uma preocupação significativa. É essencial garantir que os produtores tenham acesso justo aos mercados, sem barreiras que comprometam sua subsistência”, afirmou Vilmondes Tomain, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), entidade que, junto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), organizou o evento.

Tomain ressaltou ainda que os produtores de Mato Grosso têm adotado práticas agrícolas sustentáveis, o que torna as moratórias injustas e desproporcionais. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, também expressou sua preocupação.

“Considero esta medida extremamente prejudicial para os agricultores e para a economia de Mato Grosso. A agricultura é fundamental para nossa economia, e os produtores rurais são essenciais para o fornecimento de alimentos, geração de empregos e renda. Qualquer restrição à produção e comercialização da soja terá um impacto devastador”, declarou.

O evento reforçou o compromisso das entidades do agronegócio mato-grossense, lideranças do setor e representantes do Poder Executivo e Legislativo em buscar soluções colaborativas e sustentáveis. O diálogo e o consenso foram destacados como ferramentas essenciais para fortalecer o agronegócio e promover o desenvolvimento regional de maneira inclusiva e justa.

AUDITORIA – Durante o seminário o presidente do TCE-MT anunciou que o tribunal vai auditar os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam no estado. A auditoria, que envolverá as empresas signatárias das moratórias, responde a um pedido protocolado junto ao Tribunal por 127 Câmaras Municipais, que apontam que os acordos prejudicam o desenvolvimento dos municípios. Isso porque, impediriam a circulação de bilhões de reais na economia mato-grossense, aprofundando as desigualdades regionais, uma das principais bandeiras da gestão de Sérgio Ricardo.

“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, pontuou o presidente ao explicar que municípios podem estar perdendo investimento e melhoria do bem-estar da população.

Com informações do Portal Mato Grosso e assessorias

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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