MATO GROSSO
Especialistas discutem desafios e soluções para saúde mental em encontro do TCE-MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Abertura do encontro Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso. Clique aqui para ampliar. |
Mais de 350 pessoas de 81 municípios e 63 instituições do estado se reuniram no auditório da Escola Superior de Contas, nesta quinta-feira (19), para debater saúde mental e a necessidade urgente de se propor políticas públicas de valorização da vida. O encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso” é promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), como parte da programação da campanha do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.
Na abertura, o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, salientou a importância do tema, cujos distúrbios classificou como uma nova pandemia. “Precisamos melhorar a atenção à saúde mental no estado e setembro é quando reforçamos esses debates e essas reflexões sobre a pandemia dos distúrbios da saúde mental, que só tendem a aumentar e de forma grave. Estamos na contramão dos países desenvolvidos, onde indicadores de suicídio caíram. No Brasil, só aumentaram, sobretudo entre jovens, indígenas, vulneráveis. Precisamos ter atitudes, decisões, para que possamos reverter esse quadro tenebroso que é a saúde mental e seus extremos.”
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Maluf lembrou que saúde mental não é um problema só de psicólogo e psiquiatra, mas de todos e agradeceu o apoio do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para realização do encontro. “Essa é uma fala de alerta, de que esse Tribunal de Contas vai cobrar atitudes, vai acompanhar a execução de políticas públicas em todas as áreas, e essa é uma área crítica. Mato Grosso merece e deve ter uma melhor saúde mental da população e nós procuramos construir esse evento para que possamos dar a nossa contribuição e que todos possam sair daqui com um novo olhar.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, elogiou a metodologia do encontro, que ao final trará um debate entre todos os painelistas e a leitura de uma carta aberta que será elaborada durante o evento. Ela também ressaltou a preocupação do Poder Judiciário com a temática. “Nós, do Poder Judiciário, entendemos que o cuidado é o corpo de delito do afeto para que possamos ter um mundo mais respeitoso. Então, minha mensagem é de que se não somos capazes de amar, que sejamos capazes de nos respeitar como pessoas cheias de dignidade que somos.”
O secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, também ressaltou a dimensão da discussão. “A saúde mental é um desafio gigantesco. Nós temos uma sociedade que vem num processo de adoecimento constante e daí a relevância do debate desse tema tão complexo, transversal e interdisciplinar, de uma maneira focada, empenhada e resolutiva. Esse evento nos ajuda a traçar ações a curto, médio e longo prazo e como nos relacionar com as instituições que estão aqui, pois só em conjunto, unidos, focando no mesmo caminho, que podemos resolver esse problema.”
Da mesma forma se manifestou o presidente da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial na Rede de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avallone. “Só vamos resolver esse problema quando houver uma rede na identificação e no entendimento da saúde mental. Parabéns pela decisão da Comissão de Saúde do Tribunal de Contas de entrar firme nesse trabalho, pois precisamos debater e continuar debatendo esse assunto sempre.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Mais de 350 pessoas se reuniram no auditório da Escola Superior de Contas. |
Para o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Adriano Augusto Streicher, o novo olhar do TCE se alinha com as transformações que o mundo está vivenciando, contempla todos os grupos etários e fortalece a estrutura de cuidados com as ações preventivas e contínuas para diminuir as vulnerabilidades e fatores de risco da população. “Absolutamente oportuna a iniciativa da Comissão de promover esse encontro. Sabemos que a saúde mental é objeto de debate em todo o Mundo, pela complexidade de se colocar em prática políticas eficazes, de forma que as instituições possam proporcionar o devido acolhimento, assegurando inclusão social e qualidade de vida sem qualquer forma de preconceito. Essa iniciativa representa uma oportunidade para que esse assunto seja debatido com profundidade, experiências sejam trocadas e novas ideias e propostas possam ser apresentadas.”
Ao longo do dia, médicos, pesquisadores, psicólogos e gestores vão tratar sobre uso da telemedicina, o cuidado integrativo, as linhas de cuidado na saúde mental, políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde mental na atenção primária. Clique aqui e confira a programação completa.
Também compuseram o dispositivo de honra, o procurador-geral adjunto de Contas e membro da Comissão Permanente de Saúde do TCE-MT, William de Almeida Brito Júnior, a membro-conselheira da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Maria Luisa Trabachin Gimenes, a secretária-adjunta de Estado de Assistência Social, Leicy Lucas de Miranda Vitório, a defensora pública de Mato Grosso Rosana Esteves Monteiro, o vice-presidente da Associação Mato-grossense de Psiquiatria, Paulo Henrique Coelho Saldanha, e a diretora financeira do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso e secretária municipal de Saúde de Santa Rita do Trivelato, Tahis Cristina Pelisao.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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