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MATO GROSSO

“Explicando Direito”: ministro Reynaldo da Fonseca fala sobre relevância da mediação na área penal

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou a 40ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca – que é pós-doutor, com mais de 30 anos de experiência como professor – ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis.
 
Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), Fonseca é autor de várias obras de direitos, dentre elas, Direito Regulatório, Manual do Mandado de Segurança e ainda Democracia, Justiça e Cidadania.
 
Na entrevista, ele falou sobre a obra “Debates Contemporâneos de Justiça Penal”, que foi produzida em homenagem ao ministro e que conta com apresentação da ministra Nancy Andrighi, prefácio do ministro Rogério Schietti e posfácio da ministra Eliana Calmon.
 
No programa, o ministro contou que nasceu em São Luís do Maranhão, numa família de sete filhos. O pai era advogado do Banco do Brasil e a mãe era farmacêutica. Quinto de sete irmãos, ele foi o primeiro a ingressar no mundo do Direito. Em sua terra natal, trabalhou no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Procuradoria do Estado, onde atuava como advogado Público e, às vezes, como defensor público.
 
Depois, foi juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios e, no ano seguinte, ingressou na magistratura federal até chegar no STJ. “Desde que cheguei, estou evidentemente na área penal, na Terceira Seção, onde fui o presidente. Fui também presidente da Quinta Turma do STJ, que atua essencialmente na área da jurisdição penal”, contou o magistrado, que também é professor notável da Esmagis-MT.
 
“O direito como um todo é um instrumento que se dedica à pacificação social. Então, nesse sentido, a nossa Constituição de 88, repetindo a Constituição Portuguesa, que foi o nosso parâmetro, no seu preâmbulo da Constituição e no artigo 3º, no corpo permanente da Constituição, preconizou aquilo que nós pensamos na construção de uma sociedade fraterna, em busca de soluções pacíficas para as controvérsias. E a nossa Constituição, no artigo 98, no que tange à área penal, especialmente, anunciou a possibilidade de se resolver conflitos judiciais e conflitos não judiciais pela via da mediação, da conciliação”, assinalou Fonseca.
 
Conforme o entrevistado, o Brasil tem uma realidade de uma criminalidade comum, decorrente da ausência de políticas públicas efetivas na educação, na previdência, na saúde, em todas as áreas de habitação, decorrente de um estado de pobreza existente no território brasileiro. “De outro lado, temos a macrocriminalidade, decorrente do tráfico ilícito de drogas, da lavagem de dinheiro, dos crimes cibernéticos e por aí em vai. Então, temos duas realidades no sistema carcerário, que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal um estado de coisas inconstitucional”, complementou.
 
O ministro ressaltou que isso provoca uma reflexão sobre o caminho que deve ser seguido. “O caminho que devemos percorrer, em primeiro lugar, é o caminho da mediação e da conciliação, especialmente na criminalidade comum. Naqueles crimes da criminalidade comum que servem de exército, soldados, para macrocriminalidade. Porque o que existe é isso: a grande massa carcerária brasileira é de jovens, negros, pretos, pobres e analfabetos funcionais.”
 
Além de abordar outros assuntos, o ministro parabenizou a Esmagis-MT por produzir o programa. “Quero parabenizar a Escola da Magistratura de Mato Grosso por esta experiência, este programa Explicando Direito, que é um contato grande de toda a magistratura e de todo o sistema de justiça de Mato Grosso e, ao mesmo tempo, um diálogo com a sociedade civil, levando à sociedade civil as suas perplexidades, os grandes temas em discussão e ao mesmo tempo as grandes preocupações e os caminhos propostos para o futuro.”
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem de pele morena clara, de cabelos escuros e óculos de grau. Ao centro, está escrito “40º episódio”. Abaixo, o nome “Ministro Reynaldo Soares da Fonseca”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT tem ampliado cuidados com os povos indígenas com investimentos e ações de inclusão e valorização cultural

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Mais de 89 mil cestas de alimentos entregues, 15,5 mil famílias indígenas atendidas com transferência de renda, quase 900 filtros de água distribuídos e mais de R$ 31 milhões investidos. Esses são alguns dos números que mostram como o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem ampliado o cuidado com os povos indígenas em todo o Estado.

Ao longo dos últimos anos, programas como o SER Família Solidário, o SER Família Aconchego, o SER Família Indígena e o SER Família Capacita, têm feito diferença no dia a dia das famílias, garantindo alimento na mesa, apoio financeiro e melhores condições de vida, sempre considerando as especificidades de cada povo e território.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou o compromisso contínuo com os povos indígenas e a importância de políticas públicas construídas com respeito e proximidade.

“Nosso trabalho é guiado pelo respeito à cultura, à história e às necessidades dos povos indígenas. Cada ação desenvolvida pela Setasc busca garantir dignidade, promover inclusão e fortalecer a autonomia dessas comunidades. Mais do que levar serviços, queremos estar presentes, ouvir e construir soluções junto com cada povo, reconhecendo a riqueza dos seus saberes e a importância deles para o nosso Estado. E neste domingo, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, reafirmamos nosso compromisso de seguir avançando com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.

Esse apoio também promove ações de valorização e cuidado diretamente nas comunidades. No território Umutina, em Barra do Bugres, por exemplo, mulheres do povo Balatiponé participaram de uma roda de conversa e do “Dia de Beleza e Homenagem às Indígenas”.

A ação realizada em parceria com o município, levou serviços estéticos, brindes e uma palestra motivacional. A iniciativa promoveu autoestima, bem-estar e fortalecimento do papel das mulheres dentro de suas comunidades, respeitando suas identidades culturais.


Foto: Reprodução

A Setasc também integrou uma grande ação no Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e outros órgãos, dentro do projeto Prefeitura Participativa. A iniciativa levou serviços essenciais às comunidades indígenas, incluindo a entrega de cestas básicas, filtros de água e brinquedos, além da oferta de capacitações e apoio à agricultura familiar com assistência técnica.

Outro destaque foi o encaminhamento para implantação de poços artesianos, atendendo a uma demanda histórica por acesso à água de qualidade. A atuação da Setasc foi fundamental para fortalecer o atendimento social e garantir mais dignidade às famílias atendidas.


Foto: Reprodução

O cacique Tafareiup Panará, da aldeia Sôsérasã, destacou a importância da ação realizada na região e o impacto direto para a comunidade.

“Quero agradecer a chegada da equipe que veio até aqui, nessa ação realizada em parceria com a prefeitura. Para nós, isso é muito importante, porque mostra que estão olhando para a nossa comunidade, ouvindo nossas necessidades e trazendo melhorias. Esse tipo de presença faz diferença no nosso dia a dia e fortalece o cuidado com o nosso povo”, disse.

As ações também ajudam a abrir caminhos e dar visibilidade a histórias como a do arquiteto indígena Jucimar Ipaikire, da etnia Kurâ Bakairi, da Aldeia Pakuera. Com apoio da Setasc, ele participou da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, experiência que, segundo ele, levou o conhecimento tradicional de seu povo para o centro do debate sobre sustentabilidade.


Foto: Arquivo Pessoal

“Participar da Bienal foi ótimo. Discutimos os desafios climáticos na construção civil e percebi o quanto a arquitetura indígena tem a contribuir, já que nossas casas são sustentáveis e respeitam a natureza”, contou.

Ele destaca que o apoio foi essencial para essa conquista. “A Setasc foi essencial, pois me deu a oportunidade de estar lá ao disponibilizar passagens. Sou muito grato, porque isso me permitiu conhecer outros profissionais e ampliar o diálogo sobre sustentabilidade”, afirmou.

Ao falar sobre sua atuação, Jucimar reforça o valor do conhecimento tradicional. “A âtâ (casa) Kurâ Bakairi carrega ancestralidade e tecnologia. Nossas construções respeitam o território, o tempo e até as fases da lua. É um conhecimento profundo que precisa ser valorizado”, disse.


Foto: Arquivo Pessoal

Depois da experiência, novas oportunidades surgiram. “Os convites para palestras aumentaram, trazendo mais visibilidade ao nosso saber”, destacou.

Para ele, a presença indígena em diferentes espaços é essencial. “Devemos dialogar de forma inteligente e mostrar que podemos contribuir. Isso enriquece qualquer discussão”, afirmou.

E, ao falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, deixou uma mensagem direta e potente: “O dia é logo ali quando se luta”.

Outro destaque é o Programa SER Família Capacita, que também atende a população indígena em Mato Grosso por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva, respeitando as especificidades culturais de cada comunidade.

Com formações em diferentes áreas, o programa contribui para o fortalecimento da autonomia das famílias indígenas, incentivando o desenvolvimento local e criando caminhos para que esses cidadãos possam acessar o mercado de trabalho sem abrir mão de suas tradições e modos de vida.

Outro destaque foi a participação da Setasc no 1º Jogos Indígenas de Mato Grosso, realizado na aldeia Curva, na Terra Indígena Erikpatsa, no município de Brasnorte. O evento reuniu 43 etnias de diferentes regiões do Estado em um grande encontro de integração cultural, esportiva e social, considerado um marco histórico para os povos indígenas.

Durante a programação, a Secretaria esteve próxima das lideranças e comunidades, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a valorização das tradições e a promoção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para além das competições, os jogos se consolidaram como um importante espaço de união, visibilidade e reconhecimento da diversidade cultural indígena em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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