A nova regulamentação da União Europeia, que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2025, acende um alerta para o agronegócio brasileiro. O regulamento da União Europeia, aprovado em 2023, exige que as empresas europeias comprovem a origem sustentável dos produtos agrícolas importados. Apesar de sua implementação estar prevista para 2025, as regras já pressionam o setor produtivo brasileiro.
A medida inclui itens como soja, carne bovina, cacau e madeira, independentemente de o desmatamento ser considerado legal no país de origem, e impõe exigências rigorosas de rastreabilidade e certificação ambiental.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está à frente das discussões sobre os impactos da medida, especialmente para os pequenos produtores, que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para se adequar. Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, realizada na semana passada, representantes do setor produtivo, do governo e especialistas destacaram os desafios impostos pelo regulamento europeu e reforçaram a necessidade de ação política coordenada.
A senadora Tereza Cristina, presidente da audiência, ressaltou os avanços do Brasil na agricultura sustentável e criticou as barreiras impostas ao país. “O Brasil é referência em agricultura tropical sustentável e líder na preservação ambiental. Contudo, enfrentamos barreiras que, muitas vezes, ignoram nossos esforços. Precisamos garantir que o pequeno produtor não seja penalizado por exigências que desconsideram nossa realidade”, afirmou.
O senador Alan Rick destacou a importância de fortalecer a narrativa positiva do Brasil no cenário internacional. “Somos grandes produtores de alimentos e líderes na preservação ambiental. Precisamos mostrar ao mundo que o Brasil produz com responsabilidade e combate o desmatamento ilegal, mas sem aceitar barreiras comerciais disfarçadas de proteção ambiental”, declarou.
Segundo Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty, a rastreabilidade exigida pelos europeus é um desafio significativo, principalmente para pequenos e médios produtores. “Exigir imagens de satélite detalhadas e outras tecnologias avançadas não é compatível com a realidade de muitos produtores. Precisamos buscar alternativas viáveis e apoiar o setor com soluções práticas”, explicou.
Clecivaldo Ribeiro, do Ministério da Agricultura, reforçou que o Brasil deve aproveitar a oportunidade para diversificar mercados e fortalecer sua posição competitiva. “Já atendemos a rigorosos padrões sanitários. Agora, a questão socioambiental ganha protagonismo, e é nosso papel mostrar como produzimos de forma sustentável para abrir portas em novos mercados”, afirmou.
A audiência concluiu com um consenso: a adaptação às novas exigências deve ser acompanhada de políticas públicas que garantam a competitividade do agronegócio brasileiro. A FPA se comprometeu a liderar o diálogo, buscando equilíbrio entre sustentabilidade e viabilidade econômica para produtores de todos os portes.
“O Brasil tem condições de atender às demandas internacionais sem comprometer sua posição no mercado global, mas isso exige estratégia e reconhecimento de nosso papel como potência agroambiental”, finalizou a ex-ministra Tereza Cristina.
