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Lucas do Rio Verde

Gestão capacita servidores sobre fiscalização de contratos públicos

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A Gestão Municipal segue realizando capacitações para atualização de conhecimentos dos servidores da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Com o tema “fiscalização de contratos administrativos”, o público-alvo foram os agentes públicos que realizam esse trabalho em todas as secretarias municipais. A ação foi realizada na tarde desta quarta-feira (29), no Auditório dos Pioneiros.

A atualização foi realizada pela Secretaria de Governo e Administração, conduzida por meio dos Departamentos de Controle Interno e Licitação e Contratos da Prefeitura.

O encontro serviu para reforçar que o descumprimento da legislação, que regulamenta o controle interno e a gestão de riscos, pode causar prejuízos aos cofres públicos, sendo as leis nº 14.133/2021 e nº 8.666/1993 as que regulamentam o planejamento, licitação e contratos para a
aquisição de bens e contratação de obras e serviços.

O momento possibilitou ainda que os servidores públicos tirassem suas dúvidas em relação ao trabalho de fiscalização de contratos, os exemplos de possíveis riscos e como se prevenir deles.

“Essa formação é muito importante para a gente evitar erros, pois vamos passar tudo ao Ministério Público, onde tudo será verificado. Nós fazemos pagamentos, verificamos se os impostos estão corretos e toda a tramitação. É uma forma de inibir os erros. Se no início está certo, todo o processo estará certo. Quando há algum processo errado, isso recai para a Prefeitura, mas também para o fiscal. É uma prevenção de riscos e de possíveis gastos desnecessários”, disse a auxiliar de tesouraria, da Secretaria de Fazenda, Alice Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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