Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal

Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audiências públicas simultâneas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. Uma delas é uma comissão especial sobre o tema iniciada na terça-feira (10). O outro colegiado que se debruçou sobre o assunto foi a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ambas as audiências receberam juristas, advogados, trabalhadores da segurança pública e representantes do governo federal e do Ministério Público. Notícias relacionadas:Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara.Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país.CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora.Entre as falas de muitos convidados, contrários e favoráveis à medida, havia ao menos um discurso em comum: colocar um adolescente de 16 anos em um presídio de adultos não resolve o problema da segurança pública, e poderia criar outros. Entre eles, entregar mais mão de obra para facções criminosas. Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, mostrou preocupação em colocar adolescentes condenados por crimes de menor potencial ofensivo para cumprir pena em um presídio de adultos, onde há a presença de facções. “Quando se discute a redução, não será apenas para crimes violentos e patrimoniais, será para toda a legislação penal”, disse à Comissão de Segurança Pública da Câmara. “O encarceramento em massa poderá representar a possibilidade de que esses adolescentes que sejam punidos pelos mais diversos crimes, ao cumprir penas nos estabelecimentos junto com adultos, possam servir de massa de manobra por parte das lideranças criminosas”, acrescentou. Advogado criminalista e favorável à redução da maioridade penal, Francisco Alminhana sugeriu incluir regras de transição para o jovem condenado por algum crime. “Não adianta simplesmente jogar esses jovens dentro da cadeia, onde eles vão ficar muitos anos cumprindo pena, e esquecer que eles vão voltar. E eles voltando numa condição ruim, nós aqui seremos vítimas novamente”. O advogado também questionou as condições do sistema…