Um importante e histórico passo para a segurança pública de Lucas do Rio Verde foi dado nesta quinta-feira (13). A Gestão Miguel Vaz, após mais de um ano de trabalho, conquistou a autorização da Polícia Federal (PF) para o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM).
A autorização veio após o prefeito Miguel Vaz assinar com a PF, em Cuiabá, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Com isso, a GCM de Lucas do Rio Verde se torna a primeira de Mato Grosso com permissão da PF para atuar de maneira armada.
“Uma importante conquista para a nossa cidade. O nosso objetivo é melhorar ainda mais a atuação da guarda, além de melhor servir a nossa sociedade na área da segurança pública”, declara o prefeito.
A assinatura contou também com a participação dos secretários de Governo e Administração, Alan Togni, de Segurança Pública, Cel. Marcos Cunha, da procuradora Derlise Marchiori, do comandante da GCM, Ten. Jota Lima, além da superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso, Lígia Neves Aziz Lucindo, do delegado Bernardo Bond e do delegado Regional Executivo, Luiz Tempestini.
Com a publicação do ACT, o próximo passo é a nomeação de um responsável, além da apresentação de documentos dos agentes junto a PF para a emissão da Carteira de Identidade Funcional.
“Nós iremos fazer uma semana jurídica para que os agentes da Guarda tenham mais esse momento de capacitação para que, de fato, quando eles receberem esse armamento, a carteira funcional, eles estejam aptos e preparados para usarem a arma”, esclarece a procuradora Derlise Marchiori.
Processo de reestruturação da GCM
Como parte do processo de armamento, os agentes da GCM passaram por capacitação, ao longo de 2022, em de Cotia (SP). A estrutura da força municipal da cidade paulista é referência para os demais municípios do Brasil.
Em 2021, a Gestão Municipal iniciou, por meio da Procuradoria e secretarias de Segurança Pública e de Governo e Administração, a reformulação do estatuto da guarda. Para isso, foram realizadas reuniões com os atuais agentes para ouvir as demandas da categoria e apresentar a proposta de melhoria.
Após esse processo, a Prefeitura elaborou um novo projeto de Lei Complementar estabelecendo a nova estrutura da instituição. Com isso, após a aprovação na Câmara de Vereadores, foi criada a Guarda Civil Municipal, regulamentada pela Lei n° 222/2022.
Concluídas estas etapas, da reformulação do estatuto e armamento, a próxima fase é o lançamento do Concurso Público para o setor, previsto para esse mês.
“Vamos nos empenhar bastante para continuar levando cada vez mais segurança pública para a nossa cidade de Lucas do Rio Verde”, conclui o secretário de Governo e Administração, Alan Togni.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
